A Promotoria de Justiça de São José do Egito anunciou a prorrogação de procedimentos administrativos que tratam da defesa dos direitos da pessoa idosa e da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As investigações foram renovadas por mais um ano, conforme publicação no Diário Oficial do Ministério Público da última segunda-feira (1).

Um dos inquéritos, em tramitação desde 2019, apura dificuldades enfrentadas por idosos para acessar passagens gratuitas junto à Auto Viação Progresso. A empresa já havia firmado compromisso de priorizar o atendimento, mas o MPPE busca verificar se o direito previsto em lei vem sendo assegurado.

Paralelamente, outro procedimento acompanha a prestação de serviços de saúde e a inclusão escolar de crianças e adolescentes com TEA no município. O objetivo é garantir acesso a terapias multidisciplinares por indicação médica, bem como a adaptação das escolas à realidade dos estudantes autistas.

Um terceiro processo também segue em andamento, fiscalizando o fornecimento de tratamentos e medicamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para isso, o Ministério Público determinou contato direto com os interessados, a fim de atualizar informações e confirmar se os serviços estão sendo ofertados.

Segundo o MPPE, todos os procedimentos são conduzidos com transparência e comunicados a órgãos internos de controle. O acompanhamento poderá resultar em novas medidas ou até na responsabilização do poder público municipal, caso sejam constatadas falhas na garantia desses direitos fundamentais.

Com informações de Folha Egipciense

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

O vereador Albérico Tiago apresentou duas emendas propondo a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e o Código de Ètica na Câmara Municipal de São José do Egito. O objetivo da medida é reforçar os padrões de conduta entre os parlamentares, assegurando que o trabalho legislativo seja pautado pela ética e pelo respeito às normas internas.

As propostas receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, posteriormente, foram votadas pelo plenário, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

A comissão será responsável por analisar condutas dos vereadores que possam contrariar o regimento interno ou os princípios de decoro parlamentar, garantindo que situações inadequadas sejam avaliadas de forma imparcial e transparente. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preservar a imagem da Casa Legislativa e fortalecer a confiança da população no trabalho do Legislativo municipal.

Com esta medida, a Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade pública, alinhando-se às melhores práticas legislativas adotadas em outros municípios e garantindo maior segurança e credibilidade às ações do poder legislativo local.

A Prefeitura de São José do Egito publicou na última sexta-feira (29), o Decreto Municipal nº 036/2025, que declara de utilidade pública e por necessidade de interesse coletivo um terreno urbano de aproximadamente 50 mil metros quadrados, às margens da PE-320, na altura do Conjunto Habitacional Júnior Valadares. O ato autoriza a desapropriação da área para implantação de um conjunto de moradias populares.

De acordo com o decreto, o espaço pertencente a Manoel Luiz dos Santos foi avaliado em R$ 15 mil, conforme laudo técnico anexado ao documento oficial. O imóvel passa a ser considerado patrimônio municipal a partir da publicação do texto no Diário Oficial.

A iniciativa tem como objetivo viabilizar a construção de casas populares em convênio com o Governo do Estado de Pernambuco. O município ficará responsável pela disponibilização da área, enquanto a execução do projeto habitacional será realizada em parceria com o Estado.

O documento descreve detalhadamente os limites e confrontações do terreno, que totaliza pouco mais de 14 hectares, e revoga quaisquer disposições legais em contrário. O decreto foi assinado pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito na quinta-feira (28) e entrou em vigor na data de sua publicação.

Na manhã dessa quarta-feira (27), São José do Egito deu um passo histórico em defesa da vida e da dignidade das mulheres. A cidade se uniu em um grande movimento de conscientização e coragem: a Marcha pelo Fim da Violência Doméstica.

O ato reuniu representantes do poder público, estudantes, educadores, movimentos sociais e a comunidade em geral, em uma caminhada que saiu do Estádio Municipal Francisco Pereira e seguiu até o Centro de Cultura. Cada passo foi marcado pelo compromisso coletivo de dizer não à violência e sim ao respeito e à paz.

No Centro de Cultura, o momento de mobilização se transformou também em celebração e esperança, com a premiação do Concurso de Redação promovido pela Secretaria da Mulher. Alunos do ensino fundamental e médio escreveram textos reflexivos e inspiradores sobre o tema da violência contra as mulheres, mostrando que as novas gerações também estão engajadas na luta por uma sociedade mais justa e sem medo.

Os estudantes vencedores receberam tablets, celulares e outros brindes como premiação, reforçando o incentivo da gestão municipal à educação, à criatividade e ao protagonismo juvenil.

Participaram da cerimônia a Primeira-Dama, Dra. Lúcia, a Secretária da Mulher, Ruana Furtado, a Secretária de Educação, Acidália Pessoa, a Controladora do Município, Luana Mota, o Secretário de Finanças, Tarcízio Leite, o Secretário de Cultura, Cayque Nascimento, e a Vereadora Patrícia de Bacana. Juntos, entregaram os certificados e prêmios aos estudantes, destacando a importância de valorizar a educação, a cultura e a luta pelos direitos das mulheres.

Durante a solenidade, a Secretária da Mulher, Ruana Furtado, destacou que o concurso é “uma semente de transformação, que precisa se multiplicar em atitudes concretas no dia a dia”.

O evento foi encerrado com arte, emoção e resistência, em uma apresentação poética que reforçou a mensagem de que a cultura também é um instrumento de libertação.

O Vereador Romerinho Dantas cumpriu uma intensa agenda administrativa nessa quarta (27), na Capital Federal. Foram participações em reuniões e encontros, em busca de conhecimento, recursos e parcerias para São José do Egito.

No Ministério do Esporte, Dantas participou de uma reunião que discutiu a possibilidade de trazer para a Terra dos Poetas programas federais como o Bolsa Atleta e as “Areninhas”, formas de captação de recursos para essas políticas públicas e meios para implementá-las.

“Queremos garantir mais estrutura e incentivo para nossos atletas e para toda a população, tirando projetos do papel e transformando vidas”. Disse o vereador.

Romerinho Dantas também participa do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, na ocasião ele compartilhou a experiência de gestão à frente da Câmara e defendeu a importância da juventude na política para uma plateia de vereadores, gestores, servidores de câmaras e demais autoridades de todo o Brasil.

O evento também foi uma imersão em boas práticas de gestão pública, mostrando as mais modernas ferramentas de transparência, controle e eficiência no processo legislativo e operacionalidade dos trabalhos legislativos.

“Voltamos com a bagagem cheia de ideias para tornar nossa Câmara ainda mais produtiva em prol do nosso povo”, Disse Romerinho.