O Banco Central informou nesta terça-feira (13) que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 10,02 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados até novembro do ano passado.

Deste total:

• R$ 7,8 bilhões são recursos de 49,31 milhões de pessoas físicas;

• R$ 2,22 bilhões são valores de 4,96 milhões de empresas.

Até o momento, o Banco Central informou que já foram devolvidos R$ 12,92 bilhões em recursos que estavam esquecidos nas instituições financeiras.

O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.

O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. Entretanto, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da reforma tributária, que vai permitir a contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de impostos sobre o consumo. Entre as funcionalidades está a possibilidade de consultar e simular o chamado cashback — mecanismo que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda.

O sistema, ainda não completamente em operação, poderá ser acessado pelo portal gov.br e faz parte da estratégia de transição para o novo modelo tributário, que começa a valer efetivamente em 2027.

A plataforma foi lançada oficialmente nesta semana e funcionará, ao longo de 2026, como um ambiente de testes e simulações. Nesse período, não haverá cobrança efetiva dos novos tributos.

Por meio do sistema, será possível:

Simular o pagamento de tributos;

simular pedidos de ressarcimento;

acompanhar, em tempo real, valores a pagar e créditos a receber;

simular o funcionamento do cashback, para quem tiver direito.

A simulação cobre todo o processo: desde a emissão do documento fiscal, com uso de um software da Receita Federal, até o cálculo do imposto.

Neste primeiro momento, a plataforma é voltada principalmente a empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal. O acesso é feito pelo gov.br.

Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será relevante para o acompanhamento futuro do cashback.

Segundo a Receita Federal, o sistema já está em operação.

O financiamento de veículos no Brasil atingiu um novo recorde em 2025, com 7,3 milhões de unidades financiadas ao longo do ano. O volume representa uma alta de 2% em relação a 2024 e marca o melhor desempenho do setor em 14 anos, segundo levantamento da B3, a bolsa do Brasil.

O avanço foi impulsionado principalmente pelas regiões Nordeste e Norte, que registraram crescimentos de 12,3% e 9,8%, respectivamente. Apesar disso, o Sudeste e o Sul continuam concentrando a maior parte das operações no país. Juntas, as duas regiões responderam por mais de 60% do total de financiamentos realizados no ano.

Os veículos usados seguiram liderando a preferência dos consumidores, com 4,6 milhões de unidades financiadas em 2025. Já os modelos novos somaram 2,6 milhões, considerando automóveis leves, pesados e motocicletas.

Para a B3, o resultado reflete a consolidação do crédito como motor do mercado automotivo. “Este é o terceiro ano seguido de alta nas vendas financiadas de veículos no Brasil, o que comprova a importância da concessão de crédito e a consolidação no mercado automobilístico”, afirma Thiago Gaspar, superintendente de Produtos da B3. Segundo ele, o Sistema Nacional de Gravames (SNG) tem papel central nesse cenário ao agilizar o registro de garantias e reduzir riscos de fraude nas operações de financiamento.

O financiamento de motocicletas teve desempenho ainda mais expressivo. Em 2025, foram 1,919 milhão de unidades financiadas, alta de 11,3% na comparação com o ano anterior.

O Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão da história em 2025.

Ao todo, foram 4.515 denúncias feitas ao longo do ano, segundo dados inéditos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O número representa um aumento de 14% em relação a 2024, quando já havia sido batido um recorde histórico, com 3.959 denúncias.

O crescimento reforça uma tendência de alta contínua observada nos últimos anos e evidencia a persistência do trabalho escravo contemporâneo no país.

Entre os registros de 2025 estão incluídas denúncias de trabalho escravo infantil, além de situações envolvendo adultos submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho, servidão por dívida e restrição de liberdade — características que configuram o crime segundo a legislação brasileira.

Janeiro de 2025 foi o mês com o maior número de denúncias já registrado desde a criação do Disque 100, em 2011. Foram 477 denúncias apenas no primeiro mês do ano.

Desde que o canal passou a receber registros sobre trabalho escravo, mais de 26 mil denúncias relacionadas a trabalho escravo e condições análogas à escravidão já foram feitas em todo o Brasil, segundo o ministério.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou na quarta-feira (7) o calendário de acionamento das bandeiras tarifárias para 2026. O comunicado, que indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade, será publicado sempre no fim do mês anterior.

Atualmente, os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) contam com a bandeira verde, em decorrência das condições favoráveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sobretudo devido ao período de chuvas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário.

A expectativa é que a bandeira verde siga em vigor nos primeiros meses de 2026, quando há maiores períodos de chuva. As projeções, no entanto, podem ser alteradas conforme o nível dos reservatórios das hidrelétricas. Veja quando serão anunciadas as bandeiras de cada mês:

• Fevereiro: 30/01
• Março: 27/02
• Abril: 27/03
• Maio: 24/04
• Junho: 29/05
• Julho: 26/06
• Agosto: 31/07
• Setembro: 28/08
• Outubro: 25/09
• Novembro: 30/10
• Dezembro: 27/11
• Janeiro/2027: 23/12

Lançado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, especialmente quando as condições não são favoráveis, como nos períodos de seca. As bandeiras de cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No caso da bandeira verde, as condições de geração são favoráveis e não têm custo adicional. Na bandeira amarela, as condições são menos favoráveis e é cobrada uma taxa extra de R$ 18,85 a cada MWh (megawatt-hora) utilizado. Já na bandeira vermelha 1, é cobrada uma taxa de R$ 44,63/MWh, e na 2, R$ 78,77/MWh.

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nessa segunda-feira (5) duas portarias que preveem padronização de dados de indiciamentos, denúncias, condenações e uso de provas em procedimentos criminais. Uma institui o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e outra estabelece o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da Polícia Judiciária.

Segundo o governo federal, o Sinic “reunirá, organizará e disponibilizará, de forma padronizada, informações criminais”. “O sistema dará apoio à persecução penal, auxiliará a atuação do Judiciário e servirá de base para a formulação de políticas públicas de segurança”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A portaria determina que o Sinic incorpore, “de forma integrada e em uma única base nacional”, registros de:

• Pessoas condenadas por integrar organizações ou facções criminosas;

• Pessoas condenadas por violência sexual contra crianças e adolescentes;

• Pessoas condenadas por crime de estupro;

• Pessoas condenadas por crimes de racismo;

• Pessoas com restrições de acesso a arenas esportivas por comprometimento da paz no esporte.

De acordo com o governo, o Sinic “passa a ser a fonte única para a emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, que, progressivamente, substituirá certidões e folhas emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação das Unidades da Federação”.

Com informações do SBT News

Entrou em vigor, nessa quinta-feira (1º), o novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621. A quantia é 6,79% superior ao salário de R$ 1.518, que vigorou em 2025. Apesar de já estar valendo, o novo valor começará a ser depositado na conta dos trabalhadores apenas a partir de fevereiro, referente à folha de pagamento de janeiro.

O reajuste seguiu a política de valorização do salário mínimo, retomada em 2022. Pela regra, o reajuste anual deve se basear na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro (4,18%, no caso de 2025), mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (3,4% em 2024).

Com esses dois índices, o piso deveria ser reajustado para cerca de R$ 1.636. No entanto, o cálculo precisou seguir uma lei de 2024, que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. Tal medida faz parte dos ajustes propostos pelo governo para adequar o crescimento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal.

Além de servir de base para a remuneração dos trabalhadores, o salário mínimo estipula os valores para aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor também influencia o pagamento da pensão alimentícia.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 61,9 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621,00, o incremento de renda na economia será de R$ 81,7 bilhões.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

• A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05;

• O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

Com isso, em 2026:

• O MEI em geral vai pagar entre R$ 81,05 e R$ 87,05 por mês, a depender da atividade exercida.

• O MEI Caminhoneiro pode pagar entre R$ 194,52 e R$ 200,52, conforme o tipo de carga transportada e o destino.

Os Correios detalharam nesta segunda-feira (29) o plano de reestruturação da empresa, que prevê corte de R$ 2 bilhões em gastos com pessoal, venda de imóveis e o fechamento de mil agências – atualmente os Correios têm cerca de 5 mil unidades.

A empresa vai implementar um programa de demissão voluntária (PDV) e espera, em até 2 anos, reduzir em 15 mil o número total de funcionários, o que representaria um corte de 18% na folha de pagamentos.

O detalhamento do plano de reestruturação foi apresentado durante entrevista coletiva em Brasília pelo presidente da estatal, Emmanoel Rondon, que afirmou que o modelo econômico-financeiro dos Correios deixou de ser “viável”.

O plano de reestruturação elaborado tem o objetivo de reverter os 12 trimestres seguidos de prejuízos.

Pouco mais de um ano depois de uma intensa mobilização nas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso — conhecida como escala 6×1 — e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais.

Para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente existem dois textos diferentes que buscam alterar a jornada de trabalho — um tramitando na Câmara dos Deputados e outro no Senado.

O texto da Câmara está parado em uma subcomissão especial criada para tratar sobre o assunto. Não há acordo para votação. Depois disso, ele ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — que determina sobre a legalidade e a constitucionalidade da proposta — antes de ir finalmente à votação no plenário da Câmara.

Depois de aprovado, ele seguiria da Câmara para trâmite no Senado, e posteriormente, se aprovado lá sem alterações, seria encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula.

Já o outro texto que tramita no Senado — e que foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ da casa — está em estágio mais avançado, e segue agora para apreciação do plenário. Caso seja aprovado, o projeto tramita na Câmara e depois — se não houver alteração — pode ser alvo de veto e sanção do presidente.

O governo Lula vem se manifestando favorável aos projetos que reduzem a jornada de trabalho e modificam a escala 6×1.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).

A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O texto também estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O governo confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo vai passar para R$ 1.621 em 2026. Isso representa um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518.

Esse reajuste passa a valer em janeiro, mas o novo valor só aparece no pagamento de fevereiro. Com a mudança, benefícios e programas sociais atrelados ao salário mínimo também devem ser impactados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana.

A PEC prevê o fim da chamada escala 6×1. Travada há dez anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.

O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

A votação da proposta foi simbólica, e seguirá para análise do plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Na mesma semana em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou novas regras para simplificar o processo de obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Congresso Nacional adotou uma postura mais rígida: derrubou hoje um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tornou obrigatória a realização de exame toxicológico para candidatos às categorias A e B, ou seja, motos, ciclomotores e carros de passeio. Até então, o teste capaz de detectar o consumo de drogas ilícitas era exigido somente para motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E.

A decisão dos parlamentares foi incorporada à Lei 15.153/25, que modifica o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e começa a valer nos próximos dias e impõe uma derrota ao governo federal. De um lado, o governo “facilita” o acesso à habilitação; de outro, o Legislativo estabelece uma nova exigência.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (03) a criação do Exame de Proficiência em Medicina, já apelidado de “OAB da Medicina”, iniciativa que pretende estabelecer um filtro nacional para a atuação de novos médicos.

O projeto, que dividiu o plenário e terminou com placar de 11 votos a 9, segue agora para analise da Câmara dos Deputados.

A proposta institui uma avaliação obrigatória para formados em medicina no Brasil, funcionando como uma espécie de certificação final antes do registro profissional.

A medida nasce em meio ao avanço acelerado de novos cursos e ao questionamento sobre a qualidade da formação oferecida em diferentes regiões do país. A aprovação reacende um debate que vem ganhando força nos últimos anos: o país forma médicos em volume, mas não necessariamente com qualidade homogênea.

Caso também receba aval da Câmara, o exame passará a ser exigido como condição obrigatória para exercer a medicina, reposicionando a discussão sobre a responsabilidade do Estado e das instituições de ensino na preparação de novos profissionais.

Duas operações tiraram do ar 558 de serviços de streaming pirata desde a última quinta-feira (27). Elas são desdobramentos de investigações que já derrubaram milhares de plataformas ilegais nos últimos meses.

A mais recente, realizada na Argentina, derrubou 22 aplicativos, como o BTV e o Red Play, no domingo (30). Foi a segunda fase da investigação que, no início de novembro, já tinha tirado do ar outros 14 apps, incluindo o My Family Cinema e o TV Express.

No Brasil, uma força-tarefa bloqueou 535 sites e 1 aplicativo de streaming na oitava fase da Operação 404. Ela é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e, desde 2019, atua contra serviços na internet que violam direitos autorais.

Os aplicativos tinham mais de 6,2 milhões de assinantes ativos, sendo 4,6 milhões no Brasil, disse a Alianza, associação de empresas contra pirataria audiovisual na América Latina.

Muitas dessas plataformas são acessadas em TV boxes, também conhecidos como aparelhos de IPTV e caixinhas de TV, que permitem acessar serviços de streaming pela televisão.

Depois de 12 trimestres consecutivos de prejuízos, a nova gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, aprovou um plano de reestruturação para garantir liquidez e manter seu papel como operador nacional de logística.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (19), segundo a estatal. O plano reúne três eixos principais:

• recuperação financeira;

• consolidação do modelo; e

• crescimento estratégico.

E para alcançar essas metas, a empresa informou que devem concluir até o fim de novembro a captação de R$ 20 bilhões com um consórcio de bancos.

Além disso, para atingir as metas definidas, os Correios esperam, nos próximos 12 meses, ações diretas como: Programa de Demissão Voluntária e redução de custos com planos de saúde, e Reestruturação da rede de atendimento: a estatal poderá eliminar, ou seja, fechar, até mil pontos deficitários.

O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026.

O limite de renda para ter direito ao benefício deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido pela inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, isso deve restringir gradativamente quem tem direito ao pagamento.

A mudança, que integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024, visa reduzir gastos públicos e tornar o programa mais direcionado às pessoas de renda mais baixa.

Antes da aprovação do pacote fiscal pelo governo, tinham direito a receber o valor funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.

Em 2025, o pagamento do PIS/Pasep ainda seguiu as regras antigas. Receberam o benefício os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.640.

O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento: de R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses.

Agora, a PEC estabeleceu uma regra de transição que, na prática, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benefício:

A partir de 2026, o cálculo para saber quem terá direito ao benefício será diferente. Em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o limite de renda será ajustado anualmente conforme a inflação.

Assim, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos pré-requisitos para receber o benefício. A previsão do governo é que, até 2035, só tenha direito ao valor os trabalhadores que ganharam no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base.

Conforme a PEC, o salário mínimo continuará tendo um ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal) durante esse período de transição, mas a concessão do PIS-Pasep não vai acompanhar esses aumentos.

O governo vai ampliar para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que os aposentados do INSS possam reclamar e serem ressarcidos dos valores descontados indevidamente do benefício para associações e sindicatos.

O prazo terminava em 14 de novembro. A medida foi anunciada na sessão CPI do INSS pelo vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS).

Ele afirmou que a prorrogação do prazo foi antecipada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, na tarde desta segunda-feira. A informação foi confirmada pelo ministro e está dependendo apenas de assinatura.

Segundo Pimenta, até a próxima sexta-feira 3,721 milhões de aposentados que reclamaram dos descontos indevidos serão ressarcidos, no total de R$ 2,541 bilhões.

Contudo, a estimativa do governo ainda há um contingente de 4,817 milhões de aposentados estão aptos e ainda não fizeram a reclamação ao INSS.

No final de abril, a operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal revelou um esquema de desvio de dinheiro dos aposentados para entidades por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Na ocasião, toda a cúpula do INSS foi afastada por decisão judicial.

A área desmatada na Amazônia foi de 5.796 km² entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo dados oficiais divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O número representa uma queda de 11% no índice de desmatamento com relação aos 12 meses anteriores, quando o desmatamento estava em 6.288 km².

A taxa é a menor taxa já registrada em 11 anos e vem em uma sequência de quatro anos de queda.

O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumenta alíquotas de tributos para tentar garantir equilíbrio nas contas públicas.

A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até as 23h59. Caso contrário, perderá validade.
A MP foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista nesta terça (7), mas ainda enfrenta resistências de parlamentares, especialmente do Centrão e da bancada ruralista.

Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (23) novas recomendações para a realização da mamografia como parte da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Pela primeira vez, o exame passa a ser recomendado “sob demanda” para mulheres de 40 a 49 anos, mediante vontade da paciente e indicação médica.

Segundo José Barreto, diretor do Departamento de Atenção ao Câncer da Pasta, as regras anteriores que dificultavam o acesso a esse grupo etário serão revogadas. “Nosso compromisso é consolidar a maior rede de prevenção de câncer do mundo”, afirma.

Até agora, o protocolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) orientava a mamografia apenas para mulheres de 50 a 69 anos, a cada dois anos, mesmo sem sinais ou sintomas. Com as mudanças, o Ministério passa a recomendar:
• 40 a 49 anos: acesso garantido ao exame, sem rastreamento obrigatório a cada dois anos;
• 50 a 74 anos: rastreamento populacional bienal;
• Acima dos 74 anos: decisão individualizada, de acordo com comorbidades e expectativa de vida.

Barreto destacou que a expansão da faixa de rastreamento — antes restrita até 69 anos e agora até os 74 — é um “chamamento” para que mais mulheres façam o exame regularmente.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) aponta que 54% dos brasileiros são contra o Congresso Nacional aprovar uma anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Outros 39% defendem a ideia. 2% afirmam ser indiferentes e 4% não souberam opinar.

A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de setembro com 2025 eleitores em 113 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja os números:
• Contra: 54%
• A favor: 39%
• Indiferente: 2%
• Não sabem: 4%

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado por cinco crimes no contexto da trama que ele liderou para tentar se manter no poder: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de Patrimônio. A decisão do STF acirrou a disputa em torno do projeto de anistia no Congresso Nacional.

61% dos entrevistados afirmam ser contrários a qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Outros 33% são a favor. 5% não sabem. 1% são indiferentes.

Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest na última segunda-feira (8) mostra que as igrejas, tanto a Católica quanto as evangélicas, estão entre as instituições que mais despertam confiança nos brasileiros, superando instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Presidência da República e o próprio Congresso Nacional.

De acordo com o levantamento, 73% dos entrevistados afirmam confiar na Igreja Católica, enquanto apenas 25% dizem não confiar, resultando em um saldo positivo de +48 pontos percentuais, o maior entre todos os setores avaliados. As igrejas evangélicas também aparecem em destaque, com 65% de confiança contra 32% de desconfiança.

Na visão dos brasileiros, os partidos políticos são as instituições menos confiáveis do país e ficam atrás até dos juízes de futebol. Segundo a Genial/Quaest, 63% da população não confia nas siglas, contra 36%. Por outro lado, 52% desconfiam dos árbitros de futebol e 43% confiam.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da trama golpista é sobre provas e não disputa política.

O ministro também fez uma comparação com o período da ditadura militar. Segundo ele, naquele regime não havia devido processo legal, nem transparência nos julgamentos.

O presidente do STF está em viagem na França e tem previsão de voltar nesta terça à Brasília — data em que será retomada da análise da ação penal que envolve o ex-presidente.

Os ministros da Primeira Turma do STF — que não inclui Barroso — vão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Há sessões previstas também para quarta (10), quinta (11) e sexta (12).

Tanto em caso de absolvição, quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.

Antônio José Ferreira escreveu uma carta para elencar os motivos de sal saída da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na qual, ele ocupou primeiro o cargo de coordenador-geral, depois como diretor de Relações Institucionais, chegando a exercer a função de Secretário Nacional Substituto.

Segundo Antônio José durante suas duas passagens pela secretaria, ele conseguiu fazer entregas importantes, como na primeira oportunidade, ainda no governo Dilma Rousseff, como Secretário Nacional, conseguiu a sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Na segunda passagem, duas entregas merecem destaque segundo o egipciense: a realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, retomada após oito anos, e o lançamento do Novo Viver sem Limite.

“A minha decisão é reflexo da insuficiente compreensão dos meus superiores acerca das prioridades no processo de consolidação de políticas públicas estruturantes. Esse cenário se reflete na pouca valorização do potencial de uma agenda transversal capaz de transformar vidas, na percepção insuficiente da capacidade institucional já instalada e na equipe reduzida que, mesmo diante dos desafios, conseguiu viabilizar entregas significativas.” Disse Antônio José.

O Senado aprovou nessa terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos. (entenda abaixo)

O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.

A egipciense arretada Isabelly Moreira,  promove neste sábado (30), no Distrito Federal, a edição nacional do projeto “A Voz da Poesia – Mulheres que Versam”. Totalmente gratuita, a iniciativa é voltada para mulheres do campo e de comunidades em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar o acesso à literatura por meio da poesia.

A proposta, que acontecerá no Acompanhamento APA, trabalhará textos e versos de autoras de diferentes estados do Nordeste, especialmente de Pernambuco, promovendo um diálogo íntimo com a poética regional e integrando as vivências de cada participante. As mulheres também terão espaço para se expressar em exercícios de escrita e produção coletiva.

Com temas que vão do cotidiano e dos afetos às questões ambientais, a atividade visa unir tradição e contemporaneidade, fazendo da poesia um caminho para autonomia, reconhecimento e inclusão social. O encontro também estimula o pensamento crítico, fomenta reflexões sobre o papel da mulher na sociedade e reforça o cordel como Patrimônio Imaterial do Brasil.

A metodologia, na prática, envolverá leituras, declamações e experimentações de estilos poéticos, com destaque para quadras e sextilhas. “Mais do que falar sobre métricas e estruturas, buscamos estimular a voz interior das participantes, criando espaços de partilha, pertencimento e coletividade”, ressalta Isabelly.

O projeto responde ainda a uma demanda recorrente: levar experiências culturais a territórios distantes dos grandes centros, onde mulheres dificilmente têm acesso a iniciativas desse tipo. “Mais que formação, trata-se de um ato de valorização da identidade cultural nordestina e de empoderamento feminino em diversas regiões do país”, acrescenta a poetisa.

Para garantir a participação plena, o projeto também oferecerá atividades lúdicas para filhos das inscritas, além de horários e locais definidos em conjunto com as comunidades, respeitando suas realidades.

A proposta do governo para o Orçamento de 2026 prevê um salário mínimo de R$ 1.631 no próximo ano – R$ 113 a mais que os atuais R$ 1.518.

Os valores constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo envia ao Congresso nesta sexta-feira (29), mas ainda devem ser atualizados até o fim do ano.

Os R$ 113 a mais representam uma alta de 7,44 % em relação ao patamar atual – que é de R$ 1.518. A nova estimativa também ficou acima do que foi projetado em abril deste ano. Naquele momento, a previsão era de R$ 1.630 para o salário mínimo.

A população brasileira é estimada em 213.421.037 de habitantes, segundo novos dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número, que revela o total de habitantes em estados e municípios, considera a contagem de pessoas até o dia 1º de julho de 2025. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Os números atualizados representam uma alta de 5,1% em relação ao Censo de 2022, quando a população era estimada em 203.062.512 brasileiros. Em outubro de 2023, o IBGE já havia feito um ajuste, apontando 203.080.756 pessoas no país.

A estimativa populacional do ano passado indicava 212.583.750 habitantes, o que representa um aumento de 0,39%.
Pernambuco cresceu 0,24%, saindo de 9.539.029 para 9.562.007.

O Censo é uma contagem de pessoas e domicílios, enquanto as estimativas englobam outros indicadores, como taxas de nascimento e mortalidade. Os dados servem como referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos do país.

Além disso, são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fundos de participações de estados e municípios — por meio dos quais a União distribui recursos.

A velha constatação de que o salário termina antes de o mês acabar continua válida para a maioria dos brasileiros. Neste ano, 54% dos trabalhadores com registro em carteira ou que atuam como pessoa jurídica (PJ) não têm conseguido chegar até o final do mês com ao menos parte do salário na conta bancária, aponta uma pesquisa sobre a saúde financeira e o bem-estar do trabalhador brasileiro, realizada pela SalaryFits, empresa da Serasa Experian.

O resultado deste ano, no entanto, é o menor já registrado desde o início da série da pesquisa, em 2018. Em 2024, por exemplo, o salário acabava antes de o mês terminar para 62% dos trabalhadores, uma diferença de oito pontos porcentuais ante o número de 2025. Apesar do recuo, o CEO da SalaryFits, Délber Lage, diz que a fatia de brasileiros que não conseguem fazer frente às despesas com o salário ainda é elevada.

A pesquisa, que ouviu 1.029 funcionários de empresas públicas e privadas nos regimes CLT (com carteira assinada) e/ou PJ, revelou ainda dados preocupantes. Um deles mostra que 75% dos entrevistados não têm condições de arcar com uma despesa excepcional da ordem de R$ 10 mil. Além disso, 66% afirmaram ter tido algum problema financeiro nos últimos cinco anos, e 33% foram negativados no último ano. Desses, 17% disseram ainda estar enfrentando problemas financeiros.