O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa dia 16 de fevereiro. O início estava previsto para o dia 15, mas a data cai em um domingo. Pelas regras do programa, o repasse deve ser feito no primeiro…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nests quarta-feira (28) uma resolução com regras restritas que permitem que empresas, universidades e associações de pacientes (pessoas jurídicas) façam o cultivo da cannabis medicinal no Brasil. Antes da decisão, o cultivo…
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6×1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga…
O Brasil registrou 23.919 casos de desaparecimento de crianças e adolescentes em 2025, segundo dados enviados pelos estados e o Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O total representa uma média de 66 desaparecimentos de…
O piso salarial dos professores será de R$ 5.130,63 em 2026. O valor foi oficializado em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na quarta-feira (21). O valor foi definido por MP após as regras em vigor indicarem que o…
O Projeto de Lei n°3507/2025 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e prevê alterações nas regras de vistoria veicular estabelecidas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta regulamenta que a inspeção seja…
O Banco Central informou nesta terça-feira (13) que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 10,02 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados até novembro do ano passado. Deste total: • R$ 7,8 bilhões são recursos de…
O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da reforma tributária, que vai permitir a contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de impostos sobre o consumo. Entre as funcionalidades está a possibilidade…
O financiamento de veículos no Brasil atingiu um novo recorde em 2025, com 7,3 milhões de unidades financiadas ao longo do ano. O volume representa uma alta de 2% em relação a 2024 e marca o melhor desempenho do setor…
O Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão da história em 2025. Ao todo, foram 4.515 denúncias feitas ao longo do ano, segundo dados inéditos do Ministério dos Direitos Humanos e…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou na quarta-feira (7) o calendário de acionamento das bandeiras tarifárias para 2026. O comunicado, que indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade, será publicado sempre no fim do mês…
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nessa segunda-feira (5) duas portarias que preveem padronização de dados de indiciamentos, denúncias, condenações e uso de provas em procedimentos criminais. Uma institui o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic)…
Entrou em vigor, nessa quinta-feira (1º), o novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621. A quantia é 6,79% superior ao salário de R$ 1.518, que vigorou em 2025. Apesar de já estar valendo, o novo valor começará a ser…
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621. • A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$…
Os Correios detalharam nesta segunda-feira (29) o plano de reestruturação da empresa, que prevê corte de R$ 2 bilhões em gastos com pessoal, venda de imóveis e o fechamento de mil agências – atualmente os Correios têm cerca de 5…
Pouco mais de um ano depois de uma intensa mobilização nas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um…
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março…
O governo confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo vai passar para R$ 1.621 em 2026. Isso representa um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.518. Esse reajuste passa a valer em…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por…
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e…
Na mesma semana em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou novas regras para simplificar o processo de obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Congresso Nacional adotou uma postura mais rígida: derrubou hoje um veto do…
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (03) a criação do Exame de Proficiência em Medicina, já apelidado de “OAB da Medicina”, iniciativa que pretende estabelecer um filtro nacional para a atuação de novos médicos. O projeto, que dividiu o plenário…
Duas operações tiraram do ar 558 de serviços de streaming pirata desde a última quinta-feira (27). Elas são desdobramentos de investigações que já derrubaram milhares de plataformas ilegais nos últimos meses. A mais recente, realizada na Argentina, derrubou 22 aplicativos,…
Depois de 12 trimestres consecutivos de prejuízos, a nova gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios, aprovou um plano de reestruturação para garantir liquidez e manter seu papel como operador nacional de logística. A proposta foi aprovada…
O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. O limite de renda para ter direito ao benefício deixará de ser calculado com base em dois salários…
O governo vai ampliar para 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que os aposentados do INSS possam reclamar e serem ressarcidos dos valores descontados indevidamente do benefício para associações e sindicatos. O prazo terminava em 14 de novembro.…
A área desmatada na Amazônia foi de 5.796 km² entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo dados oficiais divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número representa uma queda de 11% no índice…
O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumenta alíquotas de tributos para tentar garantir equilíbrio nas contas públicas. A proposta precisa ser aprovada…
O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (23) novas recomendações para a realização da mamografia como parte da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Pela primeira vez, o exame passa a ser recomendado “sob demanda” para mulheres…
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) aponta que 54% dos brasileiros são contra o Congresso Nacional aprovar uma anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Outros 39%…
Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest na última segunda-feira (8) mostra que as igrejas, tanto a Católica quanto as evangélicas, estão entre as instituições que mais despertam confiança nos brasileiros, superando instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Presidência da…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da trama golpista é sobre provas e não disputa política. O…