A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 6 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol).

O prazo é parte de uma decisão desta quinta-feira (13) que autorizou a importação e o cultivo da planta voltados à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.

A decisão terá que ser seguida pelas outras instâncias da Justiça.

O plantio da cannabis para fins medicinais ainda não foi regulamentado no país diante de uma divergência entre Anvisa e Ministério da Saúde, o que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional.

No julgamento, ministros citaram que a Anvisa estudava a viabilidade de liberar o plantio controlado mas o Ministério da Saúde resistia à implementação da medida.

Os ministros do STJ analisaram recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) que rejeitou pedido de autorização para importação de sementes (do tipo hemp – cânhamo industrial) para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa por uma empresa de biotecnologia.

Após perder o certificado de eliminação do sarampo em 2019, o Brasil recebeu novamente da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o status de país livre da doença, com o último caso registrado em junho de 2022, no Amapá.

A cerimônia de recertificação, realizada em Brasília nesta terça-feira (12), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou a importância da retomada do programa de imunização, enquanto o diretor da Opas, Jarbas Barbosa, ressaltou o papel da liderança política e da capacidade técnica do Brasil na recuperação da cobertura vacinal.

Apesar da conquista, especialistas alertam para a necessidade de manter os esforços de vacinação e vigilância. A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Mônica Levi, enfatizou que o sarampo continua circulando globalmente, com mais de 320 mil casos confirmados em 2023, e que a manutenção do status de livre da doença exige mobilização constante.

O presidente da Câmara Técnica Nacional de Especialistas, Renato Kfouri, atribuiu a recertificação ao investimento em vacinação e vigilância epidemiológica, mas alertou para a continuidade da luta contra doenças como a pólio, cuja cobertura vacinal ainda é insuficiente.

O Brasil havia recebido a certificação de eliminação do sarampo em 2016, mas, devido a baixos índices de vacinação e aumento do fluxo migratório, o país perdeu o status em 2019 após uma série de surtos.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2018 e 2022, o Brasil registrou mais de 40 casos de sarampo, com os estados do Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá sendo os mais afetados. A recertificação agora coloca o país novamente no caminho certo, mas com o alerta de que o sarampo e outras doenças continuam sendo uma preocupação constante.

De cada três lares das classes D e E, um não tem nenhum tipo de conexão. Está na mão de todo mundo. Quase o tempo todo.

É pelo celular que os brasileiros mais acessam a internet. A televisão é o segundo dispositivo mais usado para conexão. Já não é mais o computador, que fica em terceiro lugar na lista. Os dados do Centro Regional de Estudos para Desenvolvimento da Sociedade da Informação mostram a expansão da internet no Brasil.

Nos últimos 20 anos, a proporção de pessoas que têm internet em casa, nas áreas urbanas, saltou de 13% para 85%. Hoje, sete em cada oito lares estão conectados. São quase 160 milhões de usuários no país.

Mas, apesar dos avanços, a pesquisa também mostra que ainda há desigualdades marcantes. Enquanto todos os lares de classe A têm internet, um terço das casas de classes D e E não possui acesso à rede. E falta qualidade de conexão nas áreas mais vulneráveis.

Vinte e nove milhões de brasileiros ainda não acessam a internet. Quase metade desse grupo tem 60 anos ou mais. E o principal motivo dessa desconexão, segundo a pesquisa, é a falta de intimidade com as redes. Mulheres, que estão dando os primeiros passos no empreendedorismo, mas esbarram na dificuldade.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira (11) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações hoje autorizadas em lei.

Atualmente, o aborto é permitido em três casos no país:
• anencefalia fetal, quando uma malformação do feto levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo, o que impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer;
• gravidez que resulta de estupro; e
• risco de morte da gestante.

A PEC, apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, acrescenta a expressão “desde a concepção” no dispositivo que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.

As apostas exclusivas para a Mega da Virada 2024 começaram nesta segunda-feira (11), informou a Caixa Econômica Federal.

Nesta edição, o prêmio vai bater um recorde. O vencedor levará o valor de R$ 600 milhões. O concurso 2.810 vai ser sorteado em 31 de dezembro, a partir das 20h.

Em 2023, a Mega da Virada estimou pagar R$ 570 milhões, mas o prêmio saltou para R$ 588,8 milhões e foi dividido entre cinco apostas. Com o mesmo panorama, o valor deste ano também pode aumentar de acordo com a demanda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (06), a lei que altera o custeio da locomoção de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A partir de agora, esses funcionários deverão ser indenizados quando escolherem ir com o próprio carro ou motocicleta para a “execução de serviços externos”.

Antes, a determinação era fornecer ou pagar de forma terceirizada o transporte desses trabalhadores, mas não havia previsão de repasse de pagamento para quem usasse um veículo próprio.

A sanção no Palácio do Planalto foi transmitida, mas não houve fala de Lula.

Um estudo do Laboratório de Análise Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apontou que o volume de água do Velho Chico foi reduzido para menos da metade entre os anos de 1991 a 2020.

A vazão do Velho Chico, que há 30 anos passava de 4.500 m³/s, fica abaixo 1.000 m³/s nos períodos de seca extrema, como a que o Brasil enfrenta ataulmente. A estiagem também reduziu o volume de água de todos os 168 afluentes do rio.

Os resultados do estudo foram publicados no periódico internacional Water, que divulga pesquisas científicas relevantes na área de gestão de recursos hídricos em todo o mundo.

Segundo os pesquisadores, essa situação afeta toda a extensão do São Francisco, desde a nascente, em Minas Gerais, até a foz, entre os estados de Alagoas e Sergipe, mas é mais grave no Baixo São Francisco, entre a represa de Xingó e a foz do rio, onde enormes ilhas continuam se formando.

Os ribeirinhos transformam essas ilhas em roças e pastos. Aos poucos, a mata ao longo do leite do Velho Chico vai ficando cada vez mais escassa.

Sem vegetação, as margens do rio ficam desprotegidas e formam imensos bancos de areia. O vento e água batem e arrastam essa terra para o leito do rio, que está cada vez mais raso e largo.

O rio mais raso atrapalha a navegação e afeta o transporte de carga e o turismo na região.

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional.

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

A Partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.

O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.

Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações – até novembro de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.

Este ano, o governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, a volta do seguro, que vai se chamar SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e R$60 por ano.

Pela lei, os estados tinham até agosto para firmar parceria com a Caixa Econômica e fazer a cobrança do seguro juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. Mas apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram.

Isso não quer dizer que os motoristas do restante do país ficarão isentos. Segundo a lei, nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento do seguro terá de ser feito diretamente na Caixa.

A Associação Nacional dos Detrans explica que os estados não podem optar por não cobrar o seguro. Sem o pagamento, o motorista não recebe o licenciamento anual e fica com o veículo irregular.

Dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima. O motorista recebe sete pontos na carteira, paga multa de R$293 e pode ter o veículo apreendido.

O pernambucano Luís Inácio Lula da Silva, superou uma marca inédita nesse domingo, dia 27 de outubro, data em que comemora seu 79º aniversário. Com 79 anos completos, Lula está no terceiro mandato e agora é o político mais idoso a presidir o Brasil.

Ele superou neste ano o ex-presidente Michel Temer (MDB), que deixou o Palácio do Planalto em 2018, aos 78 anos.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (22), uma nova lista com 12 marcas de azeite de oliva que tiveram lotes considerados impróprios para o consumo (veja quais são).

Sete marcas tiveram todos os seus lotes desclassificados.

As análises do Ministério revelaram a presença de outros óleos vegetais misturados aos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos.

Além de estarem fora dos padrões exigidos, eles representam risco à saúde, devido à incerteza sobre a origem e a composição dos óleos utilizados.

De acordo com o Ministério, os produtos foram analisados pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária e foram desclassificados por estarem em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelas normas vigentes.

Duas das marcas divulgadas hoje, a Quinta de Aveiro e a La Ventosa, já tinham sido proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início deste mês.

Veja a lista completa:
1. Grego Santorini: todos os lotes
2. La Ventosa: todos os lotes
3. Alonso: todos os lotes
4. Quintas D’Oliveira: todos os lotes
5. Olivas Del Tango: lote 24014
6. Vila Real: lotes EV07095VR; 03559; VR04191; VR04234; VR04245; VR4257; EV07100; EV07111; EV07139; EV07145
7. Quinta de Aveiro: lote 272/08/2023
8. Vincenzo: lote 19224
9. Don Alejandro: 19224
10. Almazara: todos os lotes
11. Escarpas das Oliveiras: todos os lotes
12. e Garcia Torres: lote 24013

O Ministério recomenda que os consumidores que compraram essas marcas devem suspender o uso de imediato e solicitar a troca, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostrou que o número de mulheres donas de motos praticamente dobrou nos últimos 20 anos.

São 34,2 milhões de motos na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), das quais 28,4% têm mulheres como suas proprietárias.

Ainda que represente menos que um terço da frota, o número é 78,5% maior que o registrado em 2000. O público feminino era de apenas 15,9% dos proprietários de veículos de duas rodas.

Os números de habilitações também cresceram. As mulheres passaram de 6,04 milhões de habilitadas na categoria A ou AB para 9,8 milhões entre 2014 e 2024. Os dados de 2024 vão de janeiro a agosto, e podem já estar defasados.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano.

O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025.

Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.

Na época em que estava em vigor, o horário de verão costumava ser implementado entre outubro/novembro e fevereiro/março de cada ano.

No caso deste ano, o horário de verão só poderia ser implementado este ano em novembro. Isso impediria o aproveitamento do pico de custo-benefício da medida — que ocorre entre outubro e meados de dezembro.

Segundo o ONS, o horário de verão ajuda a aumentar o aproveitamento das fontes de energia solar e eólica, além de reduzir a demanda máxima em até 2,9%.

O legado de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, foi eternizado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula sancionou a lei que o inscreve como Herói Nacional. Na ocasião, Lula destacou a importância de políticos humanizados e dedicados ao bem comum, assim como foi Eduardo.

A cerimônia contou com a presença da família de Eduardo, entre eles os filhos, João Campos, prefeito do Recife, e o deputado federal Pedro Campos, além do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Todos prestaram suas homenagens à trajetória de Eduardo, que segue inspirando gerações e deixando uma marca na política brasileira.

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta segunda-feira (14/10), a Instantânea, popularmente conhecida como “raspadinha”, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As vendas dos bilhetes vão começar no dia 2 de novembro, com premiações entre R$ 2,50 até R$ 2 milhões.

A “raspadinha” volta após nove anos de interrupção. Parte da arrecadação das apostas será destinada a repasses sociais, como cultura, esporte, segurança e seguridade social.

Para o presidente da Caixa, Carlos Vieira, a volta da “raspadinha” é um passo importante para a retomada do produto no mercado brasileiro. “A Caixa está retomando a comercialização de um produto presente no mundo inteiro. A raspadinha foi um sucesso no Brasil até o ano de 2015, e hoje reassumimos a comercialização deste produto acessível a todos, com a responsabilidade de condução pelas Loterias, que, desde a década de 60, até hoje, tem a grande vocação de distribuir, não apenas o prêmio bruto, mas também valores relativos às políticas públicas” explicou Carlos Vieira.

Levantamento do Datafolha divulgado nesta segunda-feira (14,) mostra que 47% dos brasileiros são contra a volta do horário de verão. A mesma parcela diz ser a favor. Outros 6% dos entrevistados afirmam ser indiferentes à retomada do mecanismo, extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a pesquisa, apesar da volta do horário de verão dividir a opinião dos brasileiros, comparado a levantamentos anteriores, a rejeição cresceu.

Em setembro de 2017, 58% da população era a favor da medida e 35% contrária. Em 2021, o percentual favorável caiu 3 pontos: foi para 55%. A rejeição cresceu no mesmo nível, para 38%.

A pesquisa foi realizada de 7 a 8 de outubro. Foram entrevistadas 2.029 pessoas de 113 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 p.p. para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%.

Uma pesquisa científica desenvolvida no Hospital Regional de Piracicaba (HRP-Unicamp) traz um método inovador para tratar dor na coluna, um mal que atinge cerca de 80% da população mundial.

O método de fisioterapia reúne quatro técnicas já desenvolvidas e consolidadas cientificamente e aplicadas concomitantemente. O resultado já foi apresentado em congressos da área de osteopatia no Brasil e aguarda a validação para buscar a atenção de cientistas no Japão.

A Sequência Pedroso, desenvolvida pelo osteopata e pesquisador Raphael Aparecido Geradin Pedroso, ex-aluno do Colégio Brasileiro de Osteopatia, aborda “técnicas manipulativas de cervical alta, diafragma, pelve e pé no tratamento da dor lombar inespecífica”, envolveu 24 colaboradores do HRP-Unicamp e mais seis pessoas do Instituto Motive, com faixa etária ampla variando de 18 a 65 anos, e que não passaram por cirurgias na coluna.

O resultado apontou uma melhora significativa da dor em 75% dos casos estudados e aumento de 15% na mobilidade física. Pesquisa, iniciada por um questionário com 25 perguntas para mensurar a dor de cada participante foi finalizada neste ano. A pesquisa foi orientada por Eduardo de Latorre Fusatto, fisioterapeuta osteopata e professor do Colégio Brasileiro de Osteopatia.

Cerca de 80% da população mundial já sofrem ou terão dores na coluna, conhecida também como lombalgia. Os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) projetam ainda que, em 2050, a patologia atingirá cerca 800 milhões pessoas no mundo.

Com informações do G1

Milhares de fiéis celebram neste sábado (12) o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, no Santuário Nacional de Aparecida, no interior de São Paulo e nas paróquias país afora.

Em São José do Egito, terceira maior cidade do Pajeú, e que tem duas paróquias, haverá missas para celebrar Nossa Senhora Aparecida. Como atualmente apenas um Padre, Wellington Luíz, está responsável pelas igrejas de São Judas Tadeu e São José, haverá uma missa em cada paróquia: Na São Judas os fies podem ir as 08h da manhã e na São José a celebração acontece as 19h.

Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais com as regras para o novo concurso da estatal. Serão preenchidas 3.511 vagas imediatas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil.

A empresa não realizava um concurso público em âmbito nacional desde 2011, quando 1,1 milhão de pessoas se inscreveram para as mais de 9 mil oportunidades.

Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 412 para nível superior (cargo analista de Correios). Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Para as vagas de nível superior, as especialidades são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.

De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.

Além do salário, os Correios oferecem outros benefícios como vale alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio creche ou auxílio babá, além de possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar.

As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até às 23h do dia 28 de outubro. Os interessados devem acessar o no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – a banca organizadora do processo seletivo.

A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

As provas estão previstas para o dia 15 de dezembro e serão aplicadas em em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal., podendo abranger até 306 localidades.

O exame para o cargo de agente de Correios (nível médio) será objetiva, com questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.

Já a avaliação para analista de Correios (nível superior) vai cobrar, além da parte de múltipla escolha, uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.

O prazo de validade do concurso dos Correios será de um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

A partir desta terça-feira (17) os partidos só poderão pedir troca de nome em caso de morte do candidato inscrito. São quase 463 mil pedidos de registro de candidatura. Até agora, cinco mil foram negados. Principalmente porque não cumpriram critérios de elegibilidade, como por exemplo a Lei da Ficha Limpa.

Outros 6,7 mil, segundo o TSE, já desistiram de concorrer. 1.537 candidatos inscritos querem disputar a cadeira de prefeito e mais de 431 mil a de vereador.

Os homens são maioria: 66%. As mulheres, apenas 34%. Quase 47% dos candidatos inscritos se declaram brancos. Pardos, 40%. Pretos, 11%. Candidatos que se declaram indígenas ou amarelos não chegam a 1% do total. 29 partidos vão disputar o primeiro turno das eleições municipais.

O número de candidatos inscritos é o menor desde a eleição de 2012. São quase 100 mil candidatos a menos que 2020. Mas o TSE considera esta a maior eleição municipal de todos os tempos por causa do número de eleitores – quase 156 milhões de pessoas estão aptas a votar.

O Brasil enfrenta a seca mais duradoura, intensa e de maior proporção da sua história recente. Pela primeira vez, a seca afeta o país de forma generalizada, por toda a sua extensão. No entanto, o sofrimento não é uniforme.

No Norte, os rios estão secando e as cidades estão isoladas. No Centro-Oeste, o problema é o fogo que se alastra sobre a vegetação seca, colocando em risco o Pantanal. Incêndios também tomam o interior de SP, e a fumaça se espalha pelo Sudeste.

Os especialistas explicam que a intensidade da seca e os impactos têm a ver com fenômenos da natureza, como o El Niño, e com a ação humana, como as mudanças climáticas, o desmatamento e o uso ilegal do fogo, que estão queimando os biomas pelo país.

Para se ter uma noção, foi essa “bagunça” que fez com que a seca que atinge o país seja menos intensa no Nordeste, onde, geralmente, é mais seco.

E é, de novo, a mão do homem que faz com que o país esteja em chamas, com regiões cobertas por fumaça. A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, explica que, com a seca intensa, a vegetação se torna combustível, mas para queimar, precisa de fogo.

É isso mesmo que você leu, um homem usou R$ 17 mil em moedas para comprar um carro e chamou a atenção de vendedores de uma loja de seminovos em São José, cidade que fica na Grande Florianópolis. O cliente entregou 13 galões de água cheios de dinheiro.

“Nunca vimos ou pegamos casos assim”, admite Aliatan Gomes, responsável pela venda, fechada na segunda-feira (19). “Ficamos chocados”.

O veículo, um Honda City 2015, custou R$ 65 mil. Conforme o vendedor, o cliente completou o valor via PIX. Todas as moedas foram contadas pela equipe da loja.

O comprador pediu para ter a identidade preservada, mas confirmou que comprou o carro em moedas após guardar o dinheiro por alguns anos.

“Eu sempre guardo assim, já é a segunda vez. E tem que trocar com os outros quando tem um volumezinho legal. Vou começar de novo, só que agora só com [moedas] de um real, têm muito volume aquelas moedas”, comenta.

Para pagar parte do carro, ele usou moedas de 5, 10, 25, 50 centavos também de 1 real.

O proprietário da revenda de veículos, John Raupp, disse que em 14 anos de loja nunca tinha visto situação parecida.

O empresário conta que o cliente esteve no estabelecimento no sábado (17) para olhar o carro. Na segunda-feira, retornou ao local com o dinheiro.

Patricia Abravanel e Rebeca Abravanel, filhas do apresentador e dono do SBT Silvio Santos, disseram na segunda-feira (05), que o pai tem apresentado melhoras em seu estado de saúde. Silvio está internado desde a semana passada, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, ele tem 93 anos, e apesar de está internado pela segunda vez em menos de um mês, o dono do baú passa bem.

“Ele está melhor, está melhorando. Está até fazendo algumas brincadeiras”, disse Patricia em coletiva improvisada no restaurante do hospital. Questionadas sobre uma previsão de alta, ambas afirmaram que será em breve, mas não forneceram uma data específica.

Silvio Santos foi internado em julho devido à H1N1. A assessoria de imprensa do apresentador afirmou que não há novas informações sobre seu estado de saúde. A previsão de alta ainda não foi confirmada.

A Receita Federal emitiu um alerta para os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a existência de sites falsos que dizem gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O DAS é uma guia que os MEIs precisam pagar todo dia 20, para garantir seus benefícios previdenciários e ficar em dia com os impostos.

Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional, por meio do Programa Gerador do DASMEI (PGMEI), ou pelo App MEI.

No entanto, segundo a Receita Federal, golpistas têm utilizado sites fraudulentos para direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros.

Diante disso, o órgão orienta que os MEIs fiquem atentos ao endereço eletrônico do canal, que deve sempre conter o domínio receita.fazenda.gov.br no link.

Os empreendedores também podem utilizar os canais de atendimento oficiais da Receita Federal para esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos serviços, além de denunciar suspeitas de fraude.

O órgão disse ainda que está “tomando as medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a fim de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas”.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prorrogou pela segunda vez, para 1º de janeiro de 2025, a vigência das novas regras que limitam o trabalho aos feriados no comércio. A medida estava prevista para entrar em vigor a partir desta quinta-feira, 1º de agosto, mas foi adiada.

A primeira portaria, assinada pelo ministro no final do ano passado, apertou as regras ao prever que serviço aos feriados somente pode ser autorizado se houver acordos com sindicatos das categorias de trabalhadores ou previsão em lei municipal.

Marinho revogou uma portaria editada em novembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nos feriados, sobretudo no comércio em geral. Para representantes do setor produtivo, a medida de Marinho é um retrocesso.

Diante da forte reação de setores do setor produtivo, Marinho suspendeu temporariamente a portaria, na tentativa de fechar acordo. Mas até agora, isso não foi possível.

O ministro chegou a propor aos parlamentares liberar o trabalho aos feriados em troca de apoio à criação de uma contribuição sindical negocial, mas a proposta também foi recusada.

Duas mortes por febre do oropouche forma confirmadas pelo Ministério da Saúde no interior da Bahia. Ela é transmitida, principalmente, pelo mosquito conhecido como maruim e tem sintomas parecidos com os da dengue.

Segundo o Ministério, até a última quinta-feira (25) não havia relato de morte pela doença na literatura mundial, assim o Brasil registrou as primeiras mortes do planeta por essa doença.

Em 2024, o Brasil já registrou mais de 7 mil casos de febre de oropouche, a maior parte no Amazonas e em Rondônia.

A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.

No entanto, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado (27).

Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.

A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.

A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir do dia 27, “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.

A Shein informa que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação e colocará em vigência a nova alíquota do imposto de importação a partir das 0h do dia 1º de agosto.

A Amazon informa que “os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024”.

O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” não incidirá sobre medicamentos.

Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 402,65, com a cotação do dólar nesta segunda-feira.

Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 335,54), uma diferença de R$ 67,11.

Com informações do G1