A velha constatação de que o salário termina antes de o mês acabar continua válida para a maioria dos brasileiros. Neste ano, 54% dos trabalhadores com registro em carteira ou que atuam como pessoa jurídica (PJ) não têm conseguido chegar até o final do mês com ao menos parte do salário na conta bancária, aponta uma pesquisa sobre a saúde financeira e o bem-estar do trabalhador brasileiro, realizada pela SalaryFits, empresa da Serasa Experian.

O resultado deste ano, no entanto, é o menor já registrado desde o início da série da pesquisa, em 2018. Em 2024, por exemplo, o salário acabava antes de o mês terminar para 62% dos trabalhadores, uma diferença de oito pontos porcentuais ante o número de 2025. Apesar do recuo, o CEO da SalaryFits, Délber Lage, diz que a fatia de brasileiros que não conseguem fazer frente às despesas com o salário ainda é elevada.

A pesquisa, que ouviu 1.029 funcionários de empresas públicas e privadas nos regimes CLT (com carteira assinada) e/ou PJ, revelou ainda dados preocupantes. Um deles mostra que 75% dos entrevistados não têm condições de arcar com uma despesa excepcional da ordem de R$ 10 mil. Além disso, 66% afirmaram ter tido algum problema financeiro nos últimos cinco anos, e 33% foram negativados no último ano. Desses, 17% disseram ainda estar enfrentando problemas financeiros.

O abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, terá novo pagamento nesta terça-feira (15). Desta vez, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025.
No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. (veja como consultar abaixo)

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Ao todo, em 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Em abril, o Ministério do Trabalho já efetuou o pagamento para os nascidos nos meses de março e abril. Em maio, foi a vez dos trabalhadores que nasceram nos meses maio e junho.

No mês passado, receberam os nascidos nos meses de setembro e outubro.

Artur Gomes da Silva Neto, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de SP (Sefaz-SP) que foi preso na última terça-feira (12) acusado de participar de um esquema bilionário de fraude tributária, está sendo investigado pelo Ministério Público paulista como o principal líder do esquema criminoso.

Descrito como “gênio do crime” pelo MP, Artur foi apontado pelos integrantes da Sefaz-SP ouvidos pelos promotores como um “funcionário brilhante e inteligentíssimo”.

Segundo o promotor Roberto Bodini, o auditor preso cursou o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e ficou em primeiro lugar em sua turma. O ITA tem um dos processos seletivos mais concorridos do Brasil”.

O esquema começou a ser desarticulado depois que os promotores descobriram que a mãe de Artur, Kimio Mizukami da Silva, é professora aposentada da rede pública e ficou bilionária em apenas dois anos.

O salto patrimonial de Kimio, de 73 anos, foi justamente o que levou os promotores do MP-SP a descobrir o esquema. Em 2021, o patrimônio da mãe do auditor era de R$ 411 mil. O valor subiu para R$ 46 milhões no ano seguinte e saltou para R$ 2 bilhões em 2023.

Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).

O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A opinião pública brasileira segue dividida quanto ao destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo nova pesquisa do Datafolha, 48% dos entrevistados defendem que ele seja preso por sua suposta participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Outros 46% são contra a prisão, e 6% não souberam opinar.

Apesar dessa divisão, a expectativa da maioria é de que Bolsonaro escapará da cadeia: 51% acreditam que ele não será condenado, enquanto 40% acham que ele será preso.

Veja os números:

• A favor da prisão: 48% (eram 52% em abril)
• Contra a prisão: 46% (eram 42%)
• Não sabem: 6% (mesmo índice em abril)

O levantamento foi realizado nos dias 29 e 30 de julho. Foram ouvidas 2.044 pessoas.

Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (24). A norma passa a valer em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação.

Com origem desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores nos músculos e nas articulações, entre outros sintomas, como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, por exemplo, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas.

A norma altera a Lei 14.705, de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.

O projeto que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de julho, com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em 2024. Com a Lei 15.176, a prática será agora adotada em todo o país.

O trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares do Congresso Nacional é desaprovado por 51% da população, de acordo com uma pesquisa Genial Quaest, divulgada nesta segunda-feira (21) pela CNN Brasil.

Em contrapartida, 42% aprovam o desempenho e outros 7% não responderam. Foram entrevistadas 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos; nível de confiança é de 95%.

Foram consideradas 2.004 entrevistas, realizadas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, terá novo pagamento nesta terça-feira (15). Desta vez, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram nos meses de setembro e outubro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025.
No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Ao todo, em 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Em abril, o Ministério do Trabalho já efetuou o pagamento para os nascidos nos meses de março e abril. Em maio, foi a vez dos trabalhadores que nasceram nos meses maio e junho.

No mês passado, receberam os nascidos nos meses de julho e agosto.

A preocupação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com o atendimento da ponta de consumo de energia elétrica no país se agravou no Plano de Operação Energética (PEN) para o período de 2025-2029, disse ao Estadão/Broadcast o diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato.

Segundo ele, é possível que este ano seja recomendado ao governo o uso do Horário de Verão para obter pelo menos mais 2 gigawatts (GW) de reforço no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A decisão precisa ser tomada em agosto, já que a medida requer três meses de antecedência para ser implantada.

“O PEN olha se a quantidade de geração disponível, no sentido amplo, se os recursos que temos atendem o consumo do Brasil. O PEN 2025-2029 confirmou o diagnóstico do ano passado e mostrou agravamento do déficit de potência”, disse Zucarato.

A nova tarifa social de energia elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, passa a valer neste sábado (5).

Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.

Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.

Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil.

A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.

O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual.

Ainda não previsão de quando o congresso votará a matéria e se de fato, a data se tornará feriado nacional.

Dona Ruth, mãe de Marília Mendonça, levou os emocionou os fãs da cantora falecida em 2021, ao compartilhar um vídeo inédito de Leo, filho da cantora, tocando uma das músicas da mãe.

Nas imagens, que viralizaram nas redes sociais no sábado (21), o pequeno Leo, de apenas 5 anos, arrisca uns acordes de Apaixonadinha em um cajon: “Puxou a mamãe, muito inteligente”, elogiou a vovó coruja.

No X, antigo Twitter, os internautas derreteram-se: “A mãe deve tá orgulhosa”, afirmou um. “Que fofo”, escreveu outra. “Isso que quebra”, publicou uma terceira. “Aí quebra o coração”, declarou um terceiro.

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo essa redução, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

Desde 1 de janeiro até essa quinta-feira (29), passaram-se 149 dias. E ao longo deste período, os brasileiros trabalharam exclusivamente para pagar tributos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Um gráfico mostra a variação da parcela dos gastos dos brasileiros anualmente com impostos. Em 2023, era quase de 37% da renda anual. Chegou a pico em 2016 e se manteve por mais três anos. E agora está perto dos 41% cento. Isso significa que do primeiro dia do ano até esta quinta-feira (29), o brasileiro trabalhou só para pagar imposto. Foram 149 dias – tem sido a média dos últimos seis anos.

A reforma tributária que foi aprovada no Congresso promete tornar mais simples e eficiente a cobrança de impostos no Brasil. E também vai permitir que o consumidor saiba quanto está pagando de imposto na hora da compra. A transição para o novo sistema começa daqui a dois anos.

Segundo o estudo, entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil ainda é o que menos consegue devolver os tributos em forma de benefícios para a população.

O Banco Central anunciou nessa segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a partir de 27 de maio, será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores.

A novidade, segundo a instituição, é apenas na forma de solicitar o resgate.
• Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate.
• Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.

De acordo com a instituição, a adesão ao novo serviço é facultativa.
• Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
• A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
• O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
• As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.

Em 13 de maio, o BC informou que ainda existiam, nas instituições financeiras, R$ 9,13 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em março.

O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. Entretanto, recentemente, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.

A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,2% terão que pagar Imposto de Renda e 15,9% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,3%), mas 11% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, o que representará acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Termina nesta segunda (19), o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Em todo o país, mais de cinco milhões de eleitores correm o risco de perder o título porque não votaram em três eleições seguidas.

Em Pernambuco, dados do Portal de Estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que mais de 150 mil eleitoras e eleitores do estado são considerados faltosos com a justiça e precisam correr para acertar suas contas.

Eleitoras e eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos, regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição.

Para saber se há registro de ausência, o eleitor pode ir a um cartório eleitoral ou acessar o site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral da sua região. Na página inicial, é só clicar em “serviços eleitorais”, depois “autoatendimento eleitoral” e, na sequência, selecionar a opção “débito eleitoral”.

Se houver falta, o sistema vai indicar em quais eleições não houve justificativa. Ao saber da falta, o eleitor pode resolver sua pendência de forma presencial ou online.

No formato virtual, é possível que a regularização seja feita por meio do site do TSE ou do aplicativo e-Título.
Após pagar os débitos existentes e justificar as ausências, a situação do eleitor estará regularizada.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (5) um requerimento para acelerar a análise de um projeto que amplia o número de deputados federais, passando dos atuais 513, para 527.

O texto é uma resposta da Casa à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

A decisão do Supremo, no entanto, determina que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513).
Na prática, significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.

Setores da Câmara discordam do entendimento aplicado pelo Supremo e temem perda de capital político com o possível enxugamento de algumas bancadas. Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções.

Em fevereiro, poucos dias depois de ser eleito, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), externou publicamente a insatisfação. Na ocasião, ele defendeu que a “solução” seria criar 14 novas cadeiras. “Para que nenhum estado perca”, declarou.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados no último sábado (1º). Ele é o mais jovem a ocupar o posto na história da Casa, com apenas 35 anos.

Político típico do Centrão, Motta tem força nos bastidores e conseguiu unir uma extensa base de apoiadores, desde o PT de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL de Jair Bolsonaro.

Motta chegou a Brasília como o deputado mais jovem a ser eleito no pleito de 2010, a época com apenas 21 anos.

O parlamentar é de uma família tradicional na política e que comanda a cidade de Patos, no sertão paraibano, desde a década de 50. Seu pai está no quarto mandato de prefeito da Capital do Sertão, seu avó já falecido foi deputado estadual por cinco mandatos e sua avó Chica Motta atualmente é a deputada estadual mais velha em atuação na assembleia estadual.

Nos anos seguintes, foi ganhando projeção na Câmara, principalmente por se aliar a Eduardo Cunha, então no PMDB.

Ele era dos parlamentares que compunham o grupo que ficou conhecido como “tropa de choque” de Cunha. O ex-presidente da Câmara acabou cassado em setembro de 2016.

Além da proximidade com Arthur Lira (PP-AL), o deputado também é aliado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi um dos padrinhos da sua candidatura à presidência da Casa e articulou apoio da oposição ao seu nome.

Na Câmara, Motta tem um perfil discreto, mas de muita articulação nos bastidores. Ele atua alinhado ao setor financeiro, ao agronegócio e tem bom diálogo com a bancada evangélica.

A contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar mensalmente, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), terá um reajuste a partir de fevereiro.

Todos os anos, a taxa muda com base no novo salário mínimo definido pelo governo. No mês de janeiro, os contribuintes ainda pagaram o valor referente a 2024, mas agora deverão fazer o pagamento com reajuste.

O valor passou de:
• R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo),
• R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

O DAS inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).

Os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais por mês.

O pagamento do DAS mantém o MEI em dia com a Receita Federal e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Ele deve ser pago até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras.

As inscrições para o novo concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começam nesta quinta-feira (30), às 10h.

Os interessados devem acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do processo seletivo. Os participantes terão até as 18h do dia 18 de fevereiro para se inscrever.

Estão sendo ofertadas 460 vagas de nível superior, com remuneração inicial de até R$ 9,9 mil. As oportunidades são para os cargos de analista administrativo e de analista ambiental.

A realização do concurso já havia sido autorizada pelo Ministério da Gestão em agosto. O ultimo concurso do Ibama aconteceu em 2021, quando foram preenchidas 568 vagas em cargos de nível médio e superior.

Dessa vez, as oportunidades do Ibama estão dividas da seguinte forma: 130 vagas para o cargo de analista administrativo e 330 vagas para o cargo de analista ambiental, distribuídas por várias regiões do país.

De acordo com o edital, os candidatos aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas (Superintendências e Centros Especializados) e na Administração Central do Ibama.

Além disso, os aprovados terão lotações e exercício definidos pelo Ibama, seguindo critérios exclusivos da administração.

Os participantes não poderão ser removidos ou redistribuídos nos primeiros 36 meses após o início do exercício. O anexo II do edital ainda define o limite de aprovados por localidade das vagas.

m ambos os cargos, a remuneração inicial é de R$ 9.994,60. São aceitos diplomas de nível superior em qualquer área de formação. A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais.

Do total de vagas a serem preenchidas, 20% são reservadas para negros (pretos e pardos) e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência.

O processo seletivo terá as seguintes etapas:
1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A taxa de inscrição é de R$ 95,00 para ambos os cargos. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

No momento da inscrição, o candidato deve escolher o cargo (Analista Administrativo ou Analista Ambiental), o tema (no caso de Analista Ambiental) e a localidade de vaga desejada.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para 6 de abril em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

As avaliações terão duração de 4 horas e 30 minutos e serão realizadas no turno da tarde, impedindo que os candidatos possam concorrer aos dois cargos.

Aprovado no início de dezembro pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Elevidys (delandistrogeno moxeparvoveque) pode chegar a custar até R$ 20 milhões no Brasil e ainda não há previsão de quando o medicamento será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O remédio de terapia gênica é utilizado para tratar crianças com distrofia muscular de Duchenne (DMD), uma doença genética rara que causa atraso no desempenho motor, dificuldade para se levantar e quedas frequentes.

O medicamento é considerado um dos mais caros do mundo e é um dos únicos tratamentos para a esse tipo de distrofia. No Brasil, são diagnosticados cerca de 700 novos casos da doença por ano.

A Anvisa aprovou o uso para crianças deambuladoras (que ainda conseguem caminhar) de 4 a 7 anos que tenham a distrofia. Para maiores de 7 anos e que perderam a capacidade de locomoção, os dados ainda são limitados, não permitindo a comprovação de eficácia.

Após o processo de aprovação pela agência reguladora brasileira, o preço do medicamento foi estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que determinou no início de janeiro um custo que pode chegar a R$ 20 milhões, considerando os impostos.

Segundo o Ministério da Saúde, agora cabe à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) analisar as evidências científicas sobre a tecnologia, considerando aspectos como eficácia e segurança, além de realizar uma “avaliação econômica comparativa dos benefícios, custos e impactos orçamentários para o SUS”.

Apesar da disposição da farmacêutica Roche, fabricante do medicamento, em negociar com os órgãos públicos para facilitar o acesso aos pacientes, especialistas ouvidos pelo g1 explicam que muito dificilmente será possível conseguir o remédio sem entrar na justiça.

Mesmo com a aprovação da Anvisa, o acesso ao remédio ainda é difícil. Além do altíssimo custo, o medicamento possui uso restrito a estabelecimentos de saúde, segundo a agência reguladora.

Uma empresa viralizou nas redes sociais após uma funcionária compartilhar o momento em que a equipe descobre que vai ganhar mais de R$ 5 mil como 14º salário. Laynara Rodrigues postou o vídeo em seu perfil no Tiktok e já recebeu mais de 307 mil curtidas. Nos comentários, muitos elogios à empresa, a varejista Gazin.

Segundo Laynara esclareceu, é de praxe que a empresa dê esse bônus a todos os funcionários — e o valor é o mesmo para todos, independente do salário que recebem. No ano passado, o 14º salário foi de pouco mais de R$ 4.500 aos 9 mil funcionários, e a expectativa é que ano que vem chegue a R$ 6 mil.

“O 14º salário é a prova do poder da nossa união. Cada meta alcançada, cada desafio superado é fruto do esforço de todos. Este reconhecimento é a nossa forma de celebrar o que conquistamos juntos”, escreveu a empresa em uma outra publicação.

A prática de dar 14º salário não é obrigatória por lei, que só prevê o pagamento do 13º salário.

Com informações do Portal Terra

Os motoristas terão um gasto maior, a partir do dia 1º de fevereiro, para abastecer os carros. O preço da gasolina e do diesel subirá nos postos, após uma alteração nos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os combustíveis. O crescimento valerá para todos os estados do Brasil, e ocorre em momento de pressão sobre a política de preços da Petrobras.

A mudança em relação ao ICMS foi aprovada em novembro do ano passado, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso da gasolina, a cobrança do tributo deve subir R$ 0,10, passando de R$ 1,3721 para cerca de R$ 1,47 por litro. O salto, nesse caso, será de 7,14%.

Já para diesel e biodiesel, o ICMS subirá de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um crescimento de 5,31%. “Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, argumentou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

O Instituto Butantan começou a fabricar as primeiras doses da vacina contra a dengue em São Paulo. A previsão é produzir 1 milhão de doses neste ano e 100 milhões até 2027.

Em dezembro do ano passado, o Butantan concluiu o envio de documentos necessários para a submissão do registro à Anvisa. Em nota, a agência diz que o processo está em fase de submissão de documentos, que é anterior ao pedido de registro, e não há prazo de conclusão.

O Instituto Butantan vem trabalhando há décadas no imunizante. Os cientistas coletaram e acompanharam os dados de 17 mil voluntários no país inteiro. A taxa de eficácia geral foi de 79,6%. E a proteção foi ainda maior para os casos graves da doença: de 89%.

A Butantan-DV é a primeira opção de vacina contra a doença que pode ser aplicada em uma única dose. Ela é tetravalente – com proteção contra os quatro tipos da dengue – e poderá ser aplicada em pessoas entre 2 anos e 60 anos incompletos.

Com informações do G1

Mais de 2 bilhões de pessoas necessitam de algum tipo de reabilitação no mundo. No Brasil, cerca de 25% da população, o equivalente a 52 milhões de pessoas, possuem algum tipo de deficiência física ou neurológica, conforme apontado pelo Censo de 2010. As limitações da funcionalidade podem ser congênitas ou adquiridas após problemas como acidentes vasculares cerebrais, por enfermidades degenerativas ou acidentes graves.

Fatores como o aumento da expectativa de vida e da violência urbana e o impacto crescente das guerras reforçam a compreensão da reabilitação enquanto um componente cada vez mais central para garantir inclusão social e qualidade de vida.

No Instituto de Medicina Física e Reabilitação (IMREA), que integra a Rede de Reabilitação Lucy Montoro – iniciativa que idealizei e presido no conselho –, os avanços recentes em pesquisa e desenvolvimento estão inaugurando uma nova era na reabilitação.

A tecnologia desempenha um papel fundamental nesse processo, com inovações como exoesqueletos, realidade aumentada e inteligência artificial sendo incorporadas aos tratamentos. Essas soluções vão além da recuperação da mobilidade, promovendo melhorias na condição funcional dos pacientes, ampliando sua autonomia e fortalecendo sua inclusão social.

Oferecer novas tecnologias que promovam a funcionalidade é, acima de tudo, uma estratégia para melhorar a qualidade de vida das pessoas e mitigar os impactos sociais e econômicos da dependência. No Brasil, cerca de 12% do PIB está vinculado à economia informal de cuidados, composta por familiares que muitas vezes precisam deixar o trabalho para assistir pessoas com limitações funcionais.

Os exoesqueletos estão entre os avanços mais transformadores em uso. Trata-se de uma estrutura robótica vestível que combina tecnologia avançada, como sensores, motores, inteligência artificial e novos materiais leves e resistentes, aplicados por meio da engenharia biomédica para auxiliar a mobilidade e reabilitação.

Os primeiros protótipos utilizados no Brasil vieram de países como França, Coreia do Sul e China, que possuem equipamentos avançados nesse campo. A importação desses equipamentos foi fundamental para entender o que já foi feito e buscar o estado da arte no desenvolvimento de um produto brasileiro.

Com informações do G1

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.

Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão. Porém, aproximadamente 1,5 milhão ainda não regularizaram a situação.

Os empreendedores que não quitarem as pendências correm o risco de serem excluídos do regime.

O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para pequenas empresas.

As empresas foram notificadas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).

Segundo a Receita Federal, são 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 micro e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regularização. Juntas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões.

Quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas, à vista ou de forma parcelada, em até 30 dias a partir da visualização do documento.

Para contestar o termo, o empreendedor precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo via internet.

Uma única estudante de Pernambuco tirou a nota mil na redação no Exame Nacional do Ensino Médio 2024. De acordo com dados confirmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a nota máxima em questão é de uma aluna de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), apenas 12 alunos dos quase 3,2 milhões de participantes chegaram à nota máxima. Esses dados apontam que ano passado teve o menor número de alunos com nota máxima na redação nos últimos dez anos.

O MEC ainda informou que, na rede pública, apenas uma redação teve nota máxima. Os demais são da rede particular. Neste ano, o tema da redação na aplicação regular foi ‘desafios para a valorização da herança africana no Brasil’. A proficiência média da redação, que considera média das notas de todos os candidatos, foi de 660 pontos, 15 pontos a mais do que na edição de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Lula parabenizou a aprovação do projeto pelo Congresso. Ele lembrou que alguns países já fizeram o mesmo e os resultados foram positivos. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, disse.

A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

No município de Matões, na Região Leste do Maranhão, a situação no único cemitério da cidade se tornou insustentável. Com a falta de espaço para novos sepultamentos, os moradores não sabem onde enterrar seus mortos.

O problema chegou a um ponto tão crítico, que a comunidade começou a sepultar os falecidos ao redor do cemitério, inclusive nas ruas.

Em resposta a esse cenário, o prefeito que tomou posse no último dia primeiro de janeiro, no município afirmou, nas redes sociais, que um novo cemitério municipal será construído.

Uma Medida Provisória (MP) autorizou o governo federal a pagar indenização de R$ 60 mil para famílias de bebês que tiveram deficiência causada pela infecção pelo vírus da zika. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9).

A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada no DOU e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei em definitivo. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.

De acordo com a publicação, o valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência de síndrome congênita tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.

O apoio financeiro valerá para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

O requerimento deverá ser realizado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme critérios estabelecidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do instituto.

Será obrigatória a constatação entre a síndrome congênita e a contaminação da genitora pelo vírus durante a gestação e também da deficiência.

As despesas decorrentes do apoio financeiro da MP serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. O pagamento da indenização ficará restrito ao exercício de 2025, segundo a publicação.

O vereador Luiz Abel Arruda, do PL de Sertânia, usou suas redes sociais para celebrar o 8 de janeiro, marcado pela tentativa de golpe de Estado em Brasília há dois anos.

Em sua rede Instagram, o parlamentar, que é da bancada da prefeita Pollyana Abreu, escreveu: “hoje é o nosso dia…parabéns Patriota!” – referência ao movimento que levou ao vandalismo que destruiu parcialmente símbolos e prédios como o Palácio do Planalto e STF, gerando a prisão e indiciamento de centenas de pessoas.

Segundo o Supremo, comemorar a tentativa de Golpe de Estado representa instigar uma nova tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que as pessoas que comemoram os atos criminosos de 8 de janeiro também podem responder criminalmente na Justiça. “Não se comemora tentativa de golpe de Estado. Não se comemora tentativa de derrubar os poderes constituídos”, destacou o próprio ministro Alexandre de Moraes.