A Justiça Eleitoral está procurando brasileiros dispostos a assumir uma função essencial nas eleições. O cadastro para ser um mesário voluntário pode ser feito por meio do aplicativo e-Título ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Quem quiser também pode se cadastrar pessoalmente em um cartório eleitoral. A convocação para as pessoas trabalharem nas eleições de 2026 começa a ser feita no dia 7 de julho.

Cartórios do país passaram a permitir o reconhecimento de paternidade pela internet. O objetivo é reduzir a quantidade de registros de nascimento sem o nome do pai. Desde 2020, mais de um milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil. Por ano, isso acontece 174 mil vezes no país. Isso afeta não só a identidade, mas também direitos básicos, como pensão alimentícia e herança. Antes, todo o processo era feito à mão, em livros de cartório. Com a digitalização, parte do serviço foi modernizada. Mas, até pouco tempo, a inclusão da paternidade ainda exigia presença…

O feriado de 21 de abril, nesta terça-feira, marca a morte de Tiradentes, símbolo da Inconfidência Mineira. Joaquim José da Silva Xavier foi levado à forca careca e sem barba. Uma imagem diferente das ilustrações que estampam os livros de história. O movimento do qual Tiradentes fazia parte era anticolonialista e queria a instalação da República. Os mineiros planejavam o fim da dominação portuguesa sobre o Brasil. Para além do mártir, o herói era tagarela, namorador, teimoso, corajoso, apaixonado por livros e defensor do conhecimento. Um homem comum, que talvez até tenha sido traído pela mulher. Além de dentista…

O auxílio por incapacidade temporária do INSS teve o tempo de cobertura ampliado. 650 mil brasileiros esperam pelo benefício, que era conhecido como auxílio-doença. O desafio do INSS é reduzir essa fila. O órgão atualizou o sistema que permite analisar os documentos sem a necessidade de uma perícia médica presencial. Os pedidos são feitos pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Antes, o atestado garantia até 60 dias de afastamento. Agora, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido por até 90 dias. Se for preciso ficar afastado por mais de três meses, aí, sim, será necessária uma perícia…

Um levantamento realizado pela Nexus-Pesquisa e Inteligência de Dados a partir do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a chamada Geração Prateada, de pessoas 60+ aptas a votar, cresceu cinco vezes mais do que o eleitorado geral nos últimos 16 anos. Enquanto o número de eleitores de todas as faixas etárias cresceu 15% entre 2010 e 2026, o eleitorado 60+ aumentou 74% no período, o que revela expansão de 20,8 milhões em 2010 para 36,2 milhões em março deste ano. Segundo a Nexus, os números podem aumentar ainda mais até o dia 6 de…

O governo informou, nesta terça-feira (14), medidas adicionais que serão tomadas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em razão do agravamento mais recente do conflito no Oriente Médio que tem afetado o mercado de petróleo em todo o mundo.  De acordo com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, serão publicados três decretos para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP, o gás de cozinha. O primeiro está voltado às distribuidoras beneficiadas pelos subsídios, que deverão informar, semanalmente, sua margem de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP).…

O governo federal decidiu antecipar o 13º aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" dessa quinta-feira (19). O pagamento será efetuado em duas parcelas: • a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício devido na competência de abril e será paga junto aos benefícios do mês; • a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do 13º salário e a parcela antecipada. O valor será pago junto aos benefícios de maio. Segundo o decreto, caso o benefício seja encerrado antes…

Oitenta por cento dos brasileiros se declaram felizes, segundo a edição de 2026 do índice anual de felicidade do instituto Ipsos, divulgado nesta quinta-feira (19). O resultado representa alta de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior, mas fica abaixo dos 83% registrados em janeiro de 2023, o maior patamar já medido no país desde o início da série histórica, em 2011. No ranking global, o Brasil aparece em sétimo lugar entre os 29 países avaliados. Indonésia (85%) e Holanda (84%) lideram o levantamento, enquanto Hungria (54%) e Coreia do Sul (57%) têm os menores índices. A média…

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (17), a tramitação em regime de urgência para o projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), permitindo que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O texto prevê a ampliação do teto de receita bruta anual para enquadramento como MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil. Além disso, a proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, hoje limitada a apenas um. A iniciativa já foi aprovada anteriormente pelo Senado ainda em 2021 e…

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou o projeto que cria a Comenda Laço Branco, premiação concedida a homens que atuam no combate à violência contra a mulher. O texto, aprovado pela Casa na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Segundo a portaria, a honraria será concedida anualmente a três homens ou instituições que desenvolvam ações relevantes para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. Os candidatos poderão ser indicados por qualquer senador, que deverá apresentar justificativa com os méritos do escolhido. A análise dos nomes será feita pelo Conselho da Comenda Laço…

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. A conclusão é de estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, que estabelece um dia de descanso a cada seis trabalhados. A redução da jornada de trabalho teria um custo de menos de 1%…

As denúncias de crimes cibernéticos no Brasil aumentaram em 2025. Foram quase 90 mil novas queixas, quase 30% a mais. Quando publicou uma foto celebrando a posse como delegada da Polícia Civil de São Paulo, Raphaela Cardoso não tinha ideia dos ataques que sofreria. Em uma das mensagens, a foto dela, na posse, foi alterada por inteligência artificial como se ela estivesse fazendo trabalho doméstico. Ela denunciou o caso, que está sendo investigado. Denúncias como essa – de misoginia, que é o ódio contra mulheres – aumentaram em 2025, de acordo com a SaferNet, organização que defende os direitos…

Trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024. A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Nas plataformas, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões e são distribuídos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o Abono Salarial…

Em um ano, cada deputado federal custa cerca de R$ 3,5 milhões, considerando salário, verbas de gabinete, cota parlamentar e despesas com viagens oficiais. Em 12 meses, um deputado federal recebe R$ 556 mil em salário bruto, valor pago mensalmente pela Câmara dos Deputados. A cota parlamentar é um valor mensal usado para despesas do mandato, como passagens aéreas, aluguel de veículos e combustível. Ao longo de um ano, essa verba soma cerca de R$ 465 mil por deputado. Outro gasto elevado é a verba de gabinete, usada para pagamento de assessores. Esse valor chega a R$ 1,5 milhão por…

Após interrupção no atendimento por causa de uma manutenção programada, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são retomados nesta segunda-feira, 2, em todo o país. Voltam a funcionar a Central 135 e todos os serviços de atendimentos presenciais à população. Dos serviços online do Meu INSS, apenas o simulador de aposentadoria deve ser retomado na quarta-feira (4). O volume de acessos é grande. No ano passado, o aplicativo Meu INSS registrou média mensal de 134 milhões de acessos. Segundo o Ministério da Previdência Social, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública responsável…

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa dia 16 de fevereiro. O início estava previsto para o dia 15, mas a data cai em um domingo. Pelas regras do programa, o repasse deve ser feito no primeiro dia útil seguinte. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados neste ano, com um total de R$ 33,5 bilhõesem pagamentos. Nesta primeira etapa, o benefício será pago aos trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nests quarta-feira (28) uma resolução com regras restritas que permitem que empresas, universidades e associações de pacientes (pessoas jurídicas) façam o cultivo da cannabis medicinal no Brasil. Antes da decisão, o cultivo da cannabis medicinal era proibido, apesar de a legislação brasileira autorizar a manipulação, o registro e o comercialização de produtos. O veto obrigava que as empresas importassem a planta ou os extratos da cannabis. A restrição também limitava o avanço da pesquisa científica no país. A mudança na regra segue um pedido Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro…

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6x1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores. O fim da escala 6x1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária. No…

O Brasil registrou 23.919 casos de desaparecimento de crianças e adolescentes em 2025, segundo dados enviados pelos estados e o Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O total representa uma média de 66 desaparecimentos de menores de 18 anos por dia e uma alta de 8% em relação a 2024, quando foram notificados uma média de 60 desaparecimentos diários nessa faixa etária. Segundo a lei que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (lei 13.812/2019), pessoa desaparecida é "todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento".…

O piso salarial dos professores será de R$ 5.130,63 em 2026. O valor foi oficializado em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na quarta-feira (21). O valor foi definido por MP após as regras em vigor indicarem que o reajuste para este ano seria de apenas 0,37%, o que representaria um aumento simbólico de cerca de R$ 18 — que seria um dos menores aumentos já registrados, além de ficar muito abaixo da inflação do ano passado, que fechou em 3,9%. Para evitar este cenário, o ministro Camilo Santana havia adiantado nas redes sociais que o governo federal…

O Projeto de Lei n°3507/2025 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e prevê alterações nas regras de vistoria veicular estabelecidas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta regulamenta que a inspeção seja realizada de forma periódica e obrigatória para veículos que tenham a partir de cinco anos de fabricação. O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), substituído pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), também enquadra como infração grave circular com veículo que não tenha sido submetido à vistoria ou não apresente o laudo de reprovação. Nesse caso, o condutor…

O Banco Central informou nesta terça-feira (13) que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 10,02 bilhões em "recursos esquecidos" pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados até novembro do ano passado. Deste total: • R$ 7,8 bilhões são recursos de 49,31 milhões de pessoas físicas; • R$ 2,22 bilhões são valores de 4,96 milhões de empresas. Até o momento, o Banco Central informou que já foram devolvidos R$ 12,92 bilhões em recursos que estavam esquecidos nas instituições financeiras. O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou…

O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da reforma tributária, que vai permitir a contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de impostos sobre o consumo. Entre as funcionalidades está a possibilidade de consultar e simular o chamado cashback — mecanismo que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. O sistema, ainda não completamente em operação, poderá ser acessado pelo portal gov.br e faz parte da estratégia de transição para o novo modelo tributário, que começa a valer efetivamente em 2027. A plataforma foi lançada…

O financiamento de veículos no Brasil atingiu um novo recorde em 2025, com 7,3 milhões de unidades financiadas ao longo do ano. O volume representa uma alta de 2% em relação a 2024 e marca o melhor desempenho do setor em 14 anos, segundo levantamento da B3, a bolsa do Brasil. O avanço foi impulsionado principalmente pelas regiões Nordeste e Norte, que registraram crescimentos de 12,3% e 9,8%, respectivamente. Apesar disso, o Sudeste e o Sul continuam concentrando a maior parte das operações no país. Juntas, as duas regiões responderam por mais de 60% do total de financiamentos realizados…

O Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão da história em 2025. Ao todo, foram 4.515 denúncias feitas ao longo do ano, segundo dados inéditos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O número representa um aumento de 14% em relação a 2024, quando já havia sido batido um recorde histórico, com 3.959 denúncias. O crescimento reforça uma tendência de alta contínua observada nos últimos anos e evidencia a persistência do trabalho escravo contemporâneo no país. Entre os registros de 2025 estão incluídas denúncias de trabalho escravo infantil,…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou na quarta-feira (7) o calendário de acionamento das bandeiras tarifárias para 2026. O comunicado, que indica se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade, será publicado sempre no fim do mês anterior. Atualmente, os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) contam com a bandeira verde, em decorrência das condições favoráveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sobretudo devido ao período de chuvas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário. A expectativa é que a bandeira verde siga em vigor nos primeiros meses…

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos. De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. O…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nessa segunda-feira (5) duas portarias que preveem padronização de dados de indiciamentos, denúncias, condenações e uso de provas em procedimentos criminais. Uma institui o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e outra estabelece o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da Polícia Judiciária. Segundo o governo federal, o Sinic "reunirá, organizará e disponibilizará, de forma padronizada, informações criminais". "O sistema dará apoio à persecução penal, auxiliará a atuação do Judiciário e servirá de base para a formulação de políticas públicas de segurança", explicou o…

Entrou em vigor, nessa quinta-feira (1º), o novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621. A quantia é 6,79% superior ao salário de R$ 1.518, que vigorou em 2025. Apesar de já estar valendo, o novo valor começará a ser depositado na conta dos trabalhadores apenas a partir de fevereiro, referente à folha de pagamento de janeiro. O reajuste seguiu a política de valorização do salário mínimo, retomada em 2022. Pela regra, o reajuste anual deve se basear na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro (4,18%, no caso de…

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621. • A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05; • O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês. Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5. Com isso, em 2026: •…

Os Correios detalharam nesta segunda-feira (29) o plano de reestruturação da empresa, que prevê corte de R$ 2 bilhões em gastos com pessoal, venda de imóveis e o fechamento de mil agências – atualmente os Correios têm cerca de 5 mil unidades. A empresa vai implementar um programa de demissão voluntária (PDV) e espera, em até 2 anos, reduzir em 15 mil o número total de funcionários, o que representaria um corte de 18% na folha de pagamentos. O detalhamento do plano de reestruturação foi apresentado durante entrevista coletiva em Brasília pelo presidente da estatal, Emmanoel Rondon, que afirmou…

Pouco mais de um ano depois de uma intensa mobilização nas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso — conhecida como escala 6x1 — e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente existem dois…

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O texto também estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.