O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumenta alíquotas de tributos para tentar garantir equilíbrio nas contas públicas.

A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até as 23h59. Caso contrário, perderá validade.
A MP foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista nesta terça (7), mas ainda enfrenta resistências de parlamentares, especialmente do Centrão e da bancada ruralista.

Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (23) novas recomendações para a realização da mamografia como parte da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Pela primeira vez, o exame passa a ser recomendado “sob demanda” para mulheres de 40 a 49 anos, mediante vontade da paciente e indicação médica.

Segundo José Barreto, diretor do Departamento de Atenção ao Câncer da Pasta, as regras anteriores que dificultavam o acesso a esse grupo etário serão revogadas. “Nosso compromisso é consolidar a maior rede de prevenção de câncer do mundo”, afirma.

Até agora, o protocolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) orientava a mamografia apenas para mulheres de 50 a 69 anos, a cada dois anos, mesmo sem sinais ou sintomas. Com as mudanças, o Ministério passa a recomendar:
• 40 a 49 anos: acesso garantido ao exame, sem rastreamento obrigatório a cada dois anos;
• 50 a 74 anos: rastreamento populacional bienal;
• Acima dos 74 anos: decisão individualizada, de acordo com comorbidades e expectativa de vida.

Barreto destacou que a expansão da faixa de rastreamento — antes restrita até 69 anos e agora até os 74 — é um “chamamento” para que mais mulheres façam o exame regularmente.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) aponta que 54% dos brasileiros são contra o Congresso Nacional aprovar uma anistia para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Outros 39% defendem a ideia. 2% afirmam ser indiferentes e 4% não souberam opinar.

A pesquisa foi realizada nos dias 8 e 9 de setembro com 2025 eleitores em 113 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja os números:
• Contra: 54%
• A favor: 39%
• Indiferente: 2%
• Não sabem: 4%

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado por cinco crimes no contexto da trama que ele liderou para tentar se manter no poder: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de Patrimônio. A decisão do STF acirrou a disputa em torno do projeto de anistia no Congresso Nacional.

61% dos entrevistados afirmam ser contrários a qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Outros 33% são a favor. 5% não sabem. 1% são indiferentes.

Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest na última segunda-feira (8) mostra que as igrejas, tanto a Católica quanto as evangélicas, estão entre as instituições que mais despertam confiança nos brasileiros, superando instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Presidência da República e o próprio Congresso Nacional.

De acordo com o levantamento, 73% dos entrevistados afirmam confiar na Igreja Católica, enquanto apenas 25% dizem não confiar, resultando em um saldo positivo de +48 pontos percentuais, o maior entre todos os setores avaliados. As igrejas evangélicas também aparecem em destaque, com 65% de confiança contra 32% de desconfiança.

Na visão dos brasileiros, os partidos políticos são as instituições menos confiáveis do país e ficam atrás até dos juízes de futebol. Segundo a Genial/Quaest, 63% da população não confia nas siglas, contra 36%. Por outro lado, 52% desconfiam dos árbitros de futebol e 43% confiam.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da trama golpista é sobre provas e não disputa política.

O ministro também fez uma comparação com o período da ditadura militar. Segundo ele, naquele regime não havia devido processo legal, nem transparência nos julgamentos.

O presidente do STF está em viagem na França e tem previsão de voltar nesta terça à Brasília — data em que será retomada da análise da ação penal que envolve o ex-presidente.

Os ministros da Primeira Turma do STF — que não inclui Barroso — vão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Há sessões previstas também para quarta (10), quinta (11) e sexta (12).

Tanto em caso de absolvição, quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF.

Antônio José Ferreira escreveu uma carta para elencar os motivos de sal saída da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na qual, ele ocupou primeiro o cargo de coordenador-geral, depois como diretor de Relações Institucionais, chegando a exercer a função de Secretário Nacional Substituto.

Segundo Antônio José durante suas duas passagens pela secretaria, ele conseguiu fazer entregas importantes, como na primeira oportunidade, ainda no governo Dilma Rousseff, como Secretário Nacional, conseguiu a sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Na segunda passagem, duas entregas merecem destaque segundo o egipciense: a realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, retomada após oito anos, e o lançamento do Novo Viver sem Limite.

“A minha decisão é reflexo da insuficiente compreensão dos meus superiores acerca das prioridades no processo de consolidação de políticas públicas estruturantes. Esse cenário se reflete na pouca valorização do potencial de uma agenda transversal capaz de transformar vidas, na percepção insuficiente da capacidade institucional já instalada e na equipe reduzida que, mesmo diante dos desafios, conseguiu viabilizar entregas significativas.” Disse Antônio José.

O Senado aprovou nessa terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos. (entenda abaixo)

O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.

A egipciense arretada Isabelly Moreira,  promove neste sábado (30), no Distrito Federal, a edição nacional do projeto “A Voz da Poesia – Mulheres que Versam”. Totalmente gratuita, a iniciativa é voltada para mulheres do campo e de comunidades em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar o acesso à literatura por meio da poesia.

A proposta, que acontecerá no Acompanhamento APA, trabalhará textos e versos de autoras de diferentes estados do Nordeste, especialmente de Pernambuco, promovendo um diálogo íntimo com a poética regional e integrando as vivências de cada participante. As mulheres também terão espaço para se expressar em exercícios de escrita e produção coletiva.

Com temas que vão do cotidiano e dos afetos às questões ambientais, a atividade visa unir tradição e contemporaneidade, fazendo da poesia um caminho para autonomia, reconhecimento e inclusão social. O encontro também estimula o pensamento crítico, fomenta reflexões sobre o papel da mulher na sociedade e reforça o cordel como Patrimônio Imaterial do Brasil.

A metodologia, na prática, envolverá leituras, declamações e experimentações de estilos poéticos, com destaque para quadras e sextilhas. “Mais do que falar sobre métricas e estruturas, buscamos estimular a voz interior das participantes, criando espaços de partilha, pertencimento e coletividade”, ressalta Isabelly.

O projeto responde ainda a uma demanda recorrente: levar experiências culturais a territórios distantes dos grandes centros, onde mulheres dificilmente têm acesso a iniciativas desse tipo. “Mais que formação, trata-se de um ato de valorização da identidade cultural nordestina e de empoderamento feminino em diversas regiões do país”, acrescenta a poetisa.

Para garantir a participação plena, o projeto também oferecerá atividades lúdicas para filhos das inscritas, além de horários e locais definidos em conjunto com as comunidades, respeitando suas realidades.

A proposta do governo para o Orçamento de 2026 prevê um salário mínimo de R$ 1.631 no próximo ano – R$ 113 a mais que os atuais R$ 1.518.

Os valores constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo envia ao Congresso nesta sexta-feira (29), mas ainda devem ser atualizados até o fim do ano.

Os R$ 113 a mais representam uma alta de 7,44 % em relação ao patamar atual – que é de R$ 1.518. A nova estimativa também ficou acima do que foi projetado em abril deste ano. Naquele momento, a previsão era de R$ 1.630 para o salário mínimo.

A população brasileira é estimada em 213.421.037 de habitantes, segundo novos dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número, que revela o total de habitantes em estados e municípios, considera a contagem de pessoas até o dia 1º de julho de 2025. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Os números atualizados representam uma alta de 5,1% em relação ao Censo de 2022, quando a população era estimada em 203.062.512 brasileiros. Em outubro de 2023, o IBGE já havia feito um ajuste, apontando 203.080.756 pessoas no país.

A estimativa populacional do ano passado indicava 212.583.750 habitantes, o que representa um aumento de 0,39%.
Pernambuco cresceu 0,24%, saindo de 9.539.029 para 9.562.007.

O Censo é uma contagem de pessoas e domicílios, enquanto as estimativas englobam outros indicadores, como taxas de nascimento e mortalidade. Os dados servem como referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos do país.

Além disso, são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos fundos de participações de estados e municípios — por meio dos quais a União distribui recursos.

A velha constatação de que o salário termina antes de o mês acabar continua válida para a maioria dos brasileiros. Neste ano, 54% dos trabalhadores com registro em carteira ou que atuam como pessoa jurídica (PJ) não têm conseguido chegar até o final do mês com ao menos parte do salário na conta bancária, aponta uma pesquisa sobre a saúde financeira e o bem-estar do trabalhador brasileiro, realizada pela SalaryFits, empresa da Serasa Experian.

O resultado deste ano, no entanto, é o menor já registrado desde o início da série da pesquisa, em 2018. Em 2024, por exemplo, o salário acabava antes de o mês terminar para 62% dos trabalhadores, uma diferença de oito pontos porcentuais ante o número de 2025. Apesar do recuo, o CEO da SalaryFits, Délber Lage, diz que a fatia de brasileiros que não conseguem fazer frente às despesas com o salário ainda é elevada.

A pesquisa, que ouviu 1.029 funcionários de empresas públicas e privadas nos regimes CLT (com carteira assinada) e/ou PJ, revelou ainda dados preocupantes. Um deles mostra que 75% dos entrevistados não têm condições de arcar com uma despesa excepcional da ordem de R$ 10 mil. Além disso, 66% afirmaram ter tido algum problema financeiro nos últimos cinco anos, e 33% foram negativados no último ano. Desses, 17% disseram ainda estar enfrentando problemas financeiros.

O abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, terá novo pagamento nesta terça-feira (15). Desta vez, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025.
No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. (veja como consultar abaixo)

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Ao todo, em 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Em abril, o Ministério do Trabalho já efetuou o pagamento para os nascidos nos meses de março e abril. Em maio, foi a vez dos trabalhadores que nasceram nos meses maio e junho.

No mês passado, receberam os nascidos nos meses de setembro e outubro.

Artur Gomes da Silva Neto, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de SP (Sefaz-SP) que foi preso na última terça-feira (12) acusado de participar de um esquema bilionário de fraude tributária, está sendo investigado pelo Ministério Público paulista como o principal líder do esquema criminoso.

Descrito como “gênio do crime” pelo MP, Artur foi apontado pelos integrantes da Sefaz-SP ouvidos pelos promotores como um “funcionário brilhante e inteligentíssimo”.

Segundo o promotor Roberto Bodini, o auditor preso cursou o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e ficou em primeiro lugar em sua turma. O ITA tem um dos processos seletivos mais concorridos do Brasil”.

O esquema começou a ser desarticulado depois que os promotores descobriram que a mãe de Artur, Kimio Mizukami da Silva, é professora aposentada da rede pública e ficou bilionária em apenas dois anos.

O salto patrimonial de Kimio, de 73 anos, foi justamente o que levou os promotores do MP-SP a descobrir o esquema. Em 2021, o patrimônio da mãe do auditor era de R$ 411 mil. O valor subiu para R$ 46 milhões no ano seguinte e saltou para R$ 2 bilhões em 2023.

Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).

O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A opinião pública brasileira segue dividida quanto ao destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo nova pesquisa do Datafolha, 48% dos entrevistados defendem que ele seja preso por sua suposta participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Outros 46% são contra a prisão, e 6% não souberam opinar.

Apesar dessa divisão, a expectativa da maioria é de que Bolsonaro escapará da cadeia: 51% acreditam que ele não será condenado, enquanto 40% acham que ele será preso.

Veja os números:

• A favor da prisão: 48% (eram 52% em abril)
• Contra a prisão: 46% (eram 42%)
• Não sabem: 6% (mesmo índice em abril)

O levantamento foi realizado nos dias 29 e 30 de julho. Foram ouvidas 2.044 pessoas.

Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (24). A norma passa a valer em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação.

Com origem desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores nos músculos e nas articulações, entre outros sintomas, como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, por exemplo, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas.

A norma altera a Lei 14.705, de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.

O projeto que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de julho, com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em 2024. Com a Lei 15.176, a prática será agora adotada em todo o país.

O trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares do Congresso Nacional é desaprovado por 51% da população, de acordo com uma pesquisa Genial Quaest, divulgada nesta segunda-feira (21) pela CNN Brasil.

Em contrapartida, 42% aprovam o desempenho e outros 7% não responderam. Foram entrevistadas 2.004 pessoas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos; nível de confiança é de 95%.

Foram consideradas 2.004 entrevistas, realizadas entre os dias 10 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, terá novo pagamento nesta terça-feira (15). Desta vez, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram nos meses de setembro e outubro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025.
No geral, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

Ao todo, em 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Em abril, o Ministério do Trabalho já efetuou o pagamento para os nascidos nos meses de março e abril. Em maio, foi a vez dos trabalhadores que nasceram nos meses maio e junho.

No mês passado, receberam os nascidos nos meses de julho e agosto.

A preocupação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com o atendimento da ponta de consumo de energia elétrica no país se agravou no Plano de Operação Energética (PEN) para o período de 2025-2029, disse ao Estadão/Broadcast o diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato.

Segundo ele, é possível que este ano seja recomendado ao governo o uso do Horário de Verão para obter pelo menos mais 2 gigawatts (GW) de reforço no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A decisão precisa ser tomada em agosto, já que a medida requer três meses de antecedência para ser implantada.

“O PEN olha se a quantidade de geração disponível, no sentido amplo, se os recursos que temos atendem o consumo do Brasil. O PEN 2025-2029 confirmou o diagnóstico do ano passado e mostrou agravamento do déficit de potência”, disse Zucarato.

A nova tarifa social de energia elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, passa a valer neste sábado (5).

Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.

Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.

Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil.

A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.

O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual.

Ainda não previsão de quando o congresso votará a matéria e se de fato, a data se tornará feriado nacional.

Dona Ruth, mãe de Marília Mendonça, levou os emocionou os fãs da cantora falecida em 2021, ao compartilhar um vídeo inédito de Leo, filho da cantora, tocando uma das músicas da mãe.

Nas imagens, que viralizaram nas redes sociais no sábado (21), o pequeno Leo, de apenas 5 anos, arrisca uns acordes de Apaixonadinha em um cajon: “Puxou a mamãe, muito inteligente”, elogiou a vovó coruja.

No X, antigo Twitter, os internautas derreteram-se: “A mãe deve tá orgulhosa”, afirmou um. “Que fofo”, escreveu outra. “Isso que quebra”, publicou uma terceira. “Aí quebra o coração”, declarou um terceiro.

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo essa redução, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

Desde 1 de janeiro até essa quinta-feira (29), passaram-se 149 dias. E ao longo deste período, os brasileiros trabalharam exclusivamente para pagar tributos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Um gráfico mostra a variação da parcela dos gastos dos brasileiros anualmente com impostos. Em 2023, era quase de 37% da renda anual. Chegou a pico em 2016 e se manteve por mais três anos. E agora está perto dos 41% cento. Isso significa que do primeiro dia do ano até esta quinta-feira (29), o brasileiro trabalhou só para pagar imposto. Foram 149 dias – tem sido a média dos últimos seis anos.

A reforma tributária que foi aprovada no Congresso promete tornar mais simples e eficiente a cobrança de impostos no Brasil. E também vai permitir que o consumidor saiba quanto está pagando de imposto na hora da compra. A transição para o novo sistema começa daqui a dois anos.

Segundo o estudo, entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil ainda é o que menos consegue devolver os tributos em forma de benefícios para a população.

O Banco Central anunciou nessa segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR): a partir de 27 de maio, será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores.

A novidade, segundo a instituição, é apenas na forma de solicitar o resgate.
• Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate.
• Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.

De acordo com a instituição, a adesão ao novo serviço é facultativa.
• Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
• A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
• O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
• As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.

Em 13 de maio, o BC informou que ainda existiam, nas instituições financeiras, R$ 9,13 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados em março.

O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. Entretanto, recentemente, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.

A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,2% terão que pagar Imposto de Renda e 15,9% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,3%), mas 11% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física neste ano, o que representará acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Termina nesta segunda (19), o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Em todo o país, mais de cinco milhões de eleitores correm o risco de perder o título porque não votaram em três eleições seguidas.

Em Pernambuco, dados do Portal de Estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que mais de 150 mil eleitoras e eleitores do estado são considerados faltosos com a justiça e precisam correr para acertar suas contas.

Eleitoras e eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos, regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição.

Para saber se há registro de ausência, o eleitor pode ir a um cartório eleitoral ou acessar o site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral da sua região. Na página inicial, é só clicar em “serviços eleitorais”, depois “autoatendimento eleitoral” e, na sequência, selecionar a opção “débito eleitoral”.

Se houver falta, o sistema vai indicar em quais eleições não houve justificativa. Ao saber da falta, o eleitor pode resolver sua pendência de forma presencial ou online.

No formato virtual, é possível que a regularização seja feita por meio do site do TSE ou do aplicativo e-Título.
Após pagar os débitos existentes e justificar as ausências, a situação do eleitor estará regularizada.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (5) um requerimento para acelerar a análise de um projeto que amplia o número de deputados federais, passando dos atuais 513, para 527.

O texto é uma resposta da Casa à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

A decisão do Supremo, no entanto, determina que seja mantida a quantidade de vagas na Câmara (513).
Na prática, significa que o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.

Setores da Câmara discordam do entendimento aplicado pelo Supremo e temem perda de capital político com o possível enxugamento de algumas bancadas. Segundo projeções, sete estados sofreriam reduções.

Em fevereiro, poucos dias depois de ser eleito, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), externou publicamente a insatisfação. Na ocasião, ele defendeu que a “solução” seria criar 14 novas cadeiras. “Para que nenhum estado perca”, declarou.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados no último sábado (1º). Ele é o mais jovem a ocupar o posto na história da Casa, com apenas 35 anos.

Político típico do Centrão, Motta tem força nos bastidores e conseguiu unir uma extensa base de apoiadores, desde o PT de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL de Jair Bolsonaro.

Motta chegou a Brasília como o deputado mais jovem a ser eleito no pleito de 2010, a época com apenas 21 anos.

O parlamentar é de uma família tradicional na política e que comanda a cidade de Patos, no sertão paraibano, desde a década de 50. Seu pai está no quarto mandato de prefeito da Capital do Sertão, seu avó já falecido foi deputado estadual por cinco mandatos e sua avó Chica Motta atualmente é a deputada estadual mais velha em atuação na assembleia estadual.

Nos anos seguintes, foi ganhando projeção na Câmara, principalmente por se aliar a Eduardo Cunha, então no PMDB.

Ele era dos parlamentares que compunham o grupo que ficou conhecido como “tropa de choque” de Cunha. O ex-presidente da Câmara acabou cassado em setembro de 2016.

Além da proximidade com Arthur Lira (PP-AL), o deputado também é aliado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi um dos padrinhos da sua candidatura à presidência da Casa e articulou apoio da oposição ao seu nome.

Na Câmara, Motta tem um perfil discreto, mas de muita articulação nos bastidores. Ele atua alinhado ao setor financeiro, ao agronegócio e tem bom diálogo com a bancada evangélica.

A contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar mensalmente, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), terá um reajuste a partir de fevereiro.

Todos os anos, a taxa muda com base no novo salário mínimo definido pelo governo. No mês de janeiro, os contribuintes ainda pagaram o valor referente a 2024, mas agora deverão fazer o pagamento com reajuste.

O valor passou de:
• R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo),
• R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

O DAS inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).

Os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais por mês.

O pagamento do DAS mantém o MEI em dia com a Receita Federal e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Ele deve ser pago até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras.

As inscrições para o novo concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começam nesta quinta-feira (30), às 10h.

Os interessados devem acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora do processo seletivo. Os participantes terão até as 18h do dia 18 de fevereiro para se inscrever.

Estão sendo ofertadas 460 vagas de nível superior, com remuneração inicial de até R$ 9,9 mil. As oportunidades são para os cargos de analista administrativo e de analista ambiental.

A realização do concurso já havia sido autorizada pelo Ministério da Gestão em agosto. O ultimo concurso do Ibama aconteceu em 2021, quando foram preenchidas 568 vagas em cargos de nível médio e superior.

Dessa vez, as oportunidades do Ibama estão dividas da seguinte forma: 130 vagas para o cargo de analista administrativo e 330 vagas para o cargo de analista ambiental, distribuídas por várias regiões do país.

De acordo com o edital, os candidatos aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas (Superintendências e Centros Especializados) e na Administração Central do Ibama.

Além disso, os aprovados terão lotações e exercício definidos pelo Ibama, seguindo critérios exclusivos da administração.

Os participantes não poderão ser removidos ou redistribuídos nos primeiros 36 meses após o início do exercício. O anexo II do edital ainda define o limite de aprovados por localidade das vagas.

m ambos os cargos, a remuneração inicial é de R$ 9.994,60. São aceitos diplomas de nível superior em qualquer área de formação. A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais.

Do total de vagas a serem preenchidas, 20% são reservadas para negros (pretos e pardos) e indígenas, e 5% para pessoas com deficiência.

O processo seletivo terá as seguintes etapas:
1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A taxa de inscrição é de R$ 95,00 para ambos os cargos. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

No momento da inscrição, o candidato deve escolher o cargo (Analista Administrativo ou Analista Ambiental), o tema (no caso de Analista Ambiental) e a localidade de vaga desejada.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para 6 de abril em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

As avaliações terão duração de 4 horas e 30 minutos e serão realizadas no turno da tarde, impedindo que os candidatos possam concorrer aos dois cargos.

Aprovado no início de dezembro pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Elevidys (delandistrogeno moxeparvoveque) pode chegar a custar até R$ 20 milhões no Brasil e ainda não há previsão de quando o medicamento será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O remédio de terapia gênica é utilizado para tratar crianças com distrofia muscular de Duchenne (DMD), uma doença genética rara que causa atraso no desempenho motor, dificuldade para se levantar e quedas frequentes.

O medicamento é considerado um dos mais caros do mundo e é um dos únicos tratamentos para a esse tipo de distrofia. No Brasil, são diagnosticados cerca de 700 novos casos da doença por ano.

A Anvisa aprovou o uso para crianças deambuladoras (que ainda conseguem caminhar) de 4 a 7 anos que tenham a distrofia. Para maiores de 7 anos e que perderam a capacidade de locomoção, os dados ainda são limitados, não permitindo a comprovação de eficácia.

Após o processo de aprovação pela agência reguladora brasileira, o preço do medicamento foi estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que determinou no início de janeiro um custo que pode chegar a R$ 20 milhões, considerando os impostos.

Segundo o Ministério da Saúde, agora cabe à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) analisar as evidências científicas sobre a tecnologia, considerando aspectos como eficácia e segurança, além de realizar uma “avaliação econômica comparativa dos benefícios, custos e impactos orçamentários para o SUS”.

Apesar da disposição da farmacêutica Roche, fabricante do medicamento, em negociar com os órgãos públicos para facilitar o acesso aos pacientes, especialistas ouvidos pelo g1 explicam que muito dificilmente será possível conseguir o remédio sem entrar na justiça.

Mesmo com a aprovação da Anvisa, o acesso ao remédio ainda é difícil. Além do altíssimo custo, o medicamento possui uso restrito a estabelecimentos de saúde, segundo a agência reguladora.

Uma empresa viralizou nas redes sociais após uma funcionária compartilhar o momento em que a equipe descobre que vai ganhar mais de R$ 5 mil como 14º salário. Laynara Rodrigues postou o vídeo em seu perfil no Tiktok e já recebeu mais de 307 mil curtidas. Nos comentários, muitos elogios à empresa, a varejista Gazin.

Segundo Laynara esclareceu, é de praxe que a empresa dê esse bônus a todos os funcionários — e o valor é o mesmo para todos, independente do salário que recebem. No ano passado, o 14º salário foi de pouco mais de R$ 4.500 aos 9 mil funcionários, e a expectativa é que ano que vem chegue a R$ 6 mil.

“O 14º salário é a prova do poder da nossa união. Cada meta alcançada, cada desafio superado é fruto do esforço de todos. Este reconhecimento é a nossa forma de celebrar o que conquistamos juntos”, escreveu a empresa em uma outra publicação.

A prática de dar 14º salário não é obrigatória por lei, que só prevê o pagamento do 13º salário.

Com informações do Portal Terra