O Governo de Pernambuco decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. Não estão incluídos no decreto os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do órgão.

Os pontos facultativos foram divulgados no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). A nota ainda ressalta que os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não haverá expediente, pois são feriados.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciou que deu início aos ajustes necessários em seus sistemas para viabilizar o processo de retirada da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essa divulgação, feita nesta terça-feira (16) nas redes sociais do órgão, as novas regras já começam a valer em Pernambuco.

Segundo o Detran-PE, já foi implementada a validação do curso teórico no novo formato online, algo que permite com que todo o andamento dos processos de retirada da habilitação seja feita de forma mais rápida, além de reduzir custos para os candidatos.

A implementação das novas regras em Pernambuco acontece uma semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializar as novas regras para obtenção da CNH.

Durante todo esse processo de implementação, que cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020, o Detran-PE afirma que não haverá interrupção dos serviços.

Ainda segundo o órgão, as melhorias estão sendo incorporadas de forma contínua aos fluxos operacionais e às plataformas tecnológicas, garantindo previsibilidade, transparência, integridade dos sistemas e segurança jurídica.

“O órgão esclarece ainda que a prioridade são as medidas que geram impacto positivo imediato ao cidadão, especialmente aquelas que reduzem custos e simplificam etapas”, destacou o Detran-PE.

O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado hoje na B3, em São Paulo, garantiu um repasse bilionário para municípios pernambucanos e para o Governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 4,251 bilhões em outorga, dinheiro que não surge do nada: ele será pago a partir dos lucros da empresa vencedora, obtidos com a cobrança da tarifa de água e esgoto dos consumidores ao longo do contrato.

A concessão foi dividida em dois blocos regionais, e o critério adotado foi o da maior outorga, modelo que prioriza a arrecadação imediata para o poder público.

Confira a Lista de valores que cada município vai receber

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou o Alerta Mulher, uma ferramenta para oferecer apoio rápido e discreto a mulheres em situação de risco iminente, permitindo que elas acionem uma rede de contatos pessoais em casos de emergência.

Ao ativar o alerta, os contatos cadastrados recebem uma mensagem automática pelo WhatsApp, enviada pelo próprio TJPE, com a localização da vítima em tempo real e orientações para acionar a polícia ou prestar ajuda imediata.

Para usar o serviço, é necessário:

• acessar o aplicativo TJPE+;

• clicar no ícone roxo do “Alerta Mulher”;

• realizar um cadastro com nome, e-mail, telefone e CPF;

• registrar números de pessoas de confiança, como amigos, familiares ou vizinhos.

A ferramenta já está disponível no aplicativo TJPE+, que pode ser baixado gratuitamente.

Segundo o TJPE, não há limite para o número de pessoas cadastradas, e elas não precisam ter o aplicativo instalado.

Dessa forma, a vítima de violência consegue acionar toda a sua rede de apoio de uma única vez, aumentando as chances de conseguir apoio rápido, sem precisar digitar mensagens ou selecionar contatos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhou oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) a homologação da Lista Tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Desembargador(a) Eleitoral Efetivo(a) da classe dos advogados. O ofício, assinado pelo Presidente do TJPE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, formaliza a decisão tomada em sessão extraordinária do Conselho Pleno, que aprovou, por aclamação, os três nomes que compõem a lista.

Com o encaminhamento, o processo passa a seguir os trâmites institucionais próprios no âmbito da Justiça Eleitoral, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação pertinente.

Na última quarta (17), a advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, Presidenta da OAB Subseccional de São José do Egito e integrante da Lista Tríplice, esteve presente no plenário do TRE/PE para acompanhar sessão de julgamentos de ações eleitorais, a convite do Desembargador Eleitoral Washington Luís Macêdo de Amorim, atual ocupante da vaga destinada à classe dos advogados e candidato à recondução para acompanhar o julgamento de diversas ações eleitorais.

Durante a sessão, a presença da Presidenta da Subseccional foi registrada em plenário pelo próprio Desembargador Eleitoral Washington Amorim, em razão de sua condição institucional de dirigente da OAB no interior do Estado e integrante da Lista Tríplice em formação.

“Registro a presença em plenário da advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, Presidenta da Subseccional da OAB de São José do Egito e integrante da Lista Tríplice em formação, que acompanha esta sessão na condição institucional de dirigente da advocacia e observadora do funcionamento da Justiça Eleitoral, reforçando o diálogo republicano entre a OAB e os Tribunais.”

“Acompanhar de perto uma sessão da Justiça Eleitoral, especialmente em um momento em que o próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco formaliza a homologação da Lista Tríplice, é parte do compromisso institucional que sempre pautei na advocacia. Trata-se de respeito ao rito, às instituições e à própria Justiça Eleitoral, que exerce papel fundamental na preservação da democracia. Estar presente, dialogar e observar o funcionamento do Tribunal é, acima de tudo, um exercício de responsabilidade e aprendizado institucional.”

Entre os processos apreciados, constava Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo o município de São José do Egito, por suposta fraude à cota de gênero, julgamento que contou com as sustentações orais da advogada Dra. Dulce Freire e do advogado Dr. Paulo Maciel.

A presença da advogada ocorreu exclusivamente na condição de espectadora, em atenção ao convite institucional, sem qualquer atuação processual ou vínculo com as partes envolvidas, tendo sua presença no plenário se dado de forma pública, transparente e estritamente institucional.

A sessão também possibilitou o encontro com profissionais que atuam na advocacia eleitoral pernambucana, entre eles a advogada Diana Câmara, que integrou a lista sêxtupla no último processo do Quinto Constitucional do TJPE; os advogados Geraldo Cristovam, Luiz Galindo e Marcos Lira, além de outros militantes da área, reforçando o ambiente institucional e técnico que marca as sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

O registro do momento reforça a importância da publicidade dos atos judiciais, da convivência institucional entre os operadores do Direito e do acompanhamento técnico dos julgamentos eleitorais, especialmente em processos de relevância regional.

A homologação da Lista Tríplice e o regular andamento do processo reafirmam o compromisso das instituições com a legalidade, a transparência e o fortalecimento da Justiça Eleitoral em Pernambuco.