Ministério Público Eleitoral pede condenação em ação por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Matureia
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral de Teixeira, manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, no município de Matureia, no Sertão da Paraíba. De acordo com o parecer assinado pelo promotor eleitoral José Carlos Patrício, existem elementos probatórios suficientes que indicam o uso de candidaturas femininas fictícias com o objetivo de burlar a exigência legal prevista no artigo 10, §3º, da Lei das Eleições, que determina o mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero. A…

