O Governo de Pernambuco decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta. Não estão incluídos no decreto os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do órgão. Os pontos facultativos foram divulgados no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). A nota ainda ressalta que os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não haverá expediente, pois são feriados.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciou que deu início aos ajustes necessários em seus sistemas para viabilizar o processo de retirada da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essa divulgação, feita nesta terça-feira (16) nas redes sociais do órgão, as novas regras já começam a valer em Pernambuco. Segundo o Detran-PE, já foi implementada a validação do curso teórico no novo formato online, algo que permite com que todo o andamento dos processos de retirada da habilitação seja feita de forma mais rápida, além de reduzir custos para os candidatos. A implementação das novas regras…

O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado hoje na B3, em São Paulo, garantiu um repasse bilionário para municípios pernambucanos e para o Governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 4,251 bilhões em outorga, dinheiro que não surge do nada: ele será pago a partir dos lucros da empresa vencedora, obtidos com a cobrança da tarifa de água e esgoto dos consumidores ao longo do contrato. A concessão foi dividida em dois blocos regionais, e o critério adotado foi o da maior outorga, modelo que prioriza a arrecadação imediata para o poder…

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou o Alerta Mulher, uma ferramenta para oferecer apoio rápido e discreto a mulheres em situação de risco iminente, permitindo que elas acionem uma rede de contatos pessoais em casos de emergência. Ao ativar o alerta, os contatos cadastrados recebem uma mensagem automática pelo WhatsApp, enviada pelo próprio TJPE, com a localização da vítima em tempo real e orientações para acionar a polícia ou prestar ajuda imediata. Para usar o serviço, é necessário: • acessar o aplicativo TJPE+; • clicar no ícone roxo do "Alerta Mulher"; • realizar um cadastro com nome,…

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhou oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) a homologação da Lista Tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Desembargador(a) Eleitoral Efetivo(a) da classe dos advogados. O ofício, assinado pelo Presidente do TJPE, Desembargador Ricardo Paes Barreto, formaliza a decisão tomada em sessão extraordinária do Conselho Pleno, que aprovou, por aclamação, os três nomes que compõem a lista. Com o encaminhamento, o processo passa a seguir os trâmites institucionais próprios no âmbito da Justiça Eleitoral, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação pertinente. Na última quarta (17), a advogada Hérica…

A sessão do Conselho Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizada no último 15 de dezembro entrou para a história da instituição. Por aclamação dos Desembargadores presentes, foram homologados os três nomes que compõem a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de Desembargador(a) Eleitoral Efetivo(a) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). O momento foi marcado por um simbolismo especial: pela primeira vez, em mais de 200 anos de história do TJPE, uma lista tríplice do TRE conta com a presença de mulheres advogadas oriundas do interior do Estado, refletindo, na prática, os avanços preconizados pelo…