Pessoas com autismo terão direito a assento preferencial no transporte público estadual e também poderão transportar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal em estabelecimentos públicos e privados.

Os novos direitos foram garantidos por meio de duas leis sancionadas pelo governador João Azevêdo (PSB), publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16).

A Lei nº 13.636/2025, de autoria do deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos), assegura o assento preferencial a pessoas com autismo em toda a rede de transporte público estadual. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico ou outro meio que comprove o diagnóstico.

Já a Lei nº 13.637/2025, proposta pelo deputado Júnior Araújo (PSB), garante o direito de ingressar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados portando alimentos próprios e objetos de uso pessoal. É necessário apresentar a carteira de identificação da pessoa com autismo ou um laudo médico. A medida considera características do transtorno, como a seletividade alimentar, que pode dificultar a alimentação fora de casa.

A recusa por parte de estabelecimentos será considerada ato discriminatório por negativa de adaptação razoável, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e poderá ser punida de acordo com a legislação vigente.

A Olimpíada Brasileira de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena (OBERERI), aconteceu em 2024 e reuniu escolas de todo país, a Escola Municipal Baraúnas, localizada próximo ao Distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito se destacou positivamente.

A Escola Baraúnas participou da OBERERI, através da Equipe Gama, composta por alunos do 8° e 9° de 2024 sob a orientação do professor Caio Santos. Os quais elaboraram um projeto visando aprimorar a aplicação das leis de educação étnico racial em sala de aula. Realizando assim a exibição de filmes pertinentes à temática, a elaboração de redações, apresentações de seminários e a produção de um curta metragem, tudo isso vivenciado durante o ano letivo de 2024.

Como resultado do trabalho apresentado e inscrito na olimpíada,  a equipe se classificou em 5° lugar no ranking Nacional, em 2° lugar na região Nordeste, e em primeor no estado de Pernambuco.

“Essa é muito mais do que uma competição acadêmica; é uma oportunidade única de promover a reflexão, o debate e a conscientização sobre as questões étnico-raciais em nosso país.” Disse a ex-diretora da escola, professora Aldiglebia.