A Justiça Eleitoral de Pernambuco cassou o mandato do vereador Eusébio dos Santos, eleito pelo MDB em Triunfo nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero. A decisão foi assinada pela juíza Ana Carolina Santana, da 67ª Zona Eleitoral, no último dia 2 de abril, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Na sentença, a magistrada reconheceu a prática de abuso de poder político por parte do partido, ao burlar a legislação que
estabelece a cota mínima de candidaturas femininas. A fraude ficou evidenciada com a candidatura de Maria do Carmo do Nascimento Santos, que recebeu apenas um voto e não realizou nenhum ato de campanha, não havendo qualquer publicação em suas redes sociais que indicasse participação ativa na disputa eleitoral. Embora tenham sido declaradas despesas com materiais gráficos em sua prestação de contas, não há prova de que os materiais tenham sido efetivamente distribuídos.

Segundo a acusação, a prestação de contas teria sido “montada” apenas para cumprir formalmente a cota mínima exigida por lei, inclusive apresentando conteúdo idêntico ao de outra candidata que também obteve votação inexpressiva, sugerindo padronização e tentativa de simulação.

A juíza concluiu que o MDB de Triunfo apresentou, no mínimo, uma mulher que não tinha qualquer intenção ou vontade de concorrer ao pleito, apenas para alcançar a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, configurando fraude à lei e burla ao sistema eleitoral. A parte autora requereu a cassação do registro de candidatura ou do diploma de todos os vereadores eleitos pelo MDB no município, bem como a declaração de inelegibilidade de todos os investigados por oito anos.

Com base nas provas, a Justiça decretou a inelegibilidade de Genildo Francisco dos Santos, presidente do MDB municipal, e da candidata Maria do Carmo, por fraude à norma do artigo 10, §3º, da Lei das Eleições. Também determinou a cassação do diploma do vereador Eusébio dos Santos, por ter sido diretamente beneficiado, assim como dos suplentes da legenda, e declarou a nulidade de todos os votos conferidos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 para o cargo de vereador. A sentença determina ainda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Triunfo.

Além disso, a magistrada ordenou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de processo disciplinar e ação penal, bem como o registro da inelegibilidade dos envolvidos nos sistemas da Justiça Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, no ano passado, o registro de candidatura da vereadora Jaciara, do PODEMOS, após constatar que ela não possuía filiação partidária válida no momento da inscrição. A decisão transitou em julgado e foi remetida à Comarca de Teixeira-PB, onde o juiz responsável determinou a anulação dos votos recebidos pela candidata, impactando diretamente a composição da chapa do PODEMOS.

Com a exclusão dos votos de Jaciara, tornou-se evidente que a legenda não cumpriu a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral. Desde dezembro, os vereadores eleitos pelo partido vêm sendo intimados para apresentar defesa. Contudo, o andamento do processo enfrentou atrasos devido à dificuldade em localizar a vereadora Lita de Assis Formiga, que só foi encontrada recentemente após o TRE solicitar do Ministério Público a indicação de seu endereço.

A morosidade no andamento do caso também foi agravada pela ausência de um juiz titular na Comarca de Teixeira-PB, desde a saída do Dr. Carlos Gustavo. Somente na última quinta-feira, 03 de abril, um novo juiz assumiu a titularidade da comarca e deu andamento ao processo, que agora está concluso para decisão.

A fraude na cota de gênero foi confirmada pelas instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE indeferiu o registro de candidatura de Jaciara, ao constatar a ausência de filiação partidária válida. Em seguida, o TRE-PB anulou os votos recebidos pela candidata, reconhecendo a fraude e o consequente descumprimento da cota de gênero pela chapa do PODEMOS em Maturéia.

Com a irregularidade comprovada, e diante do entendimento já consolidado em casos semelhantes no país, a expectativa é de que toda a chapa do PODEMOS em Maturéia-PB — composta pelos vereadores Ariano Dantas, Carrin de Deca e Jacks de da Paz — seja cassada.

Nesse cenário, devem assumir as vagas os suplentes: Joacil dos Correios e Romero Firmino, do Republicanos, e a vereadora Luana Gomes, do MDB.

Em todo o Brasil, casos de fraude à cota de gênero têm resultado na cassação de chapas completas, reforçando que não há margem para irregularidades nesse aspecto da legislação eleitoral. Em Maturéia, a decisão dos tribunais eleitorais já deixou clara a gravidade da infração cometida.

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

A recente decisão da Executiva Nacional do PSDB de intervir no Diretório Regional de Pernambuco provocou forte reação entre lideranças tucanas no estado. Segundo a nota divulgada pelo presidente estadual do partido, Fred Loyo, a medida foi classificada como “injustificável”, representando “um episódio de violência política e desrespeito na contramão de tudo o que sempre defendeu o PSDB: o respeito às regras, as decisões colegiadas e, acima de tudo, ao diálogo”.

Diante da intervenção, a vice-governadora Priscila Krause e 32 prefeitos anunciaram a saída do PSDB, entre eles Diógenes Patriota, prefeito de Tuparetama, Dr. Pedro Alves, prefeito de Iguaracy, Luciano Bonfim, prefeito de Triunfo e Pollyanna Abreu, prefeita de Sertânia. 

De acordo com a nota, que destacou o crescimento da legenda sob a direção atual, ampliando sua presença de cinco para 32 prefeituras, além de contar com 33 vice-prefeitos e mais de 220 vereadores distribuídos em 90 municípios, foi de forma unânime.

Ainda conforme o posicionamento divulgado, o crescimento da legenda em Pernambuco se deu “através de diálogo, compromissos e convergências, fortalecendo o partido em todas as regiões do Estado”. No entanto, a decisão imposta pela Executiva Nacional foi interpretada como um rompimento desses princípios, levando as lideranças estaduais a optarem pela desfiliação.

A nota ressalta que os prefeitos e demais lideranças que deixam o PSDB seguem “juntos e certos de que construímos um projeto vitorioso que continuará servindo a Pernambuco com coragem, integridade e compromisso com as pessoas”. O documento também enfatiza que os avanços conquistados pelo partido no estado não foram fruto de imposições, mas de construção coletiva e alinhamento político com as demandas locais.

A saída em massa das lideranças reforça a insatisfação com a decisão da cúpula nacional tucana e levanta questionamentos sobre o futuro do PSDB em Pernambuco.

O pré-candidato a Deputado Estadual Adelmo Moura, do PSB, concedeu entrevista ao jornalista Nill júnior e disse respeitar os casos isolados, onde há gestores que poderão optar por outro projeto para Estadual em 2026.

Animado depois do abono de João Campos quando esteve em Afogados da Ingazeira, Adelmo falou na busca de unidade e alianças que garantam seu mandato, avaliando ter como uma meta para largar da região 25 mil votos, para em seguida buscar votos em outras áreas, citando Recife e outras regiões.

Sobre os prefeitos que já sinalizaram apoio a Diogo Moraes, Adelmo disse respeitar as posições. “São questões que demandam lá de trás, além de na política ter quem goste e quem não goste de você. Alguns não são mais reversíveis. Só em 2030 quando virem o trabalho e a presença”.

Adelmo disse que ser da terra favorece a defesa das grandes causa da região como fez José Patriota. “O Deputado vai ter que defender o funcionamento do IPA, que vive fechado, do ITERPE com regularização das terras, o Centro de hemodiálise para Afogados, o IML regional. São muitas coisas que o Deputado na região vai estar na ALEPE defendendo”.

Ao fim, disse respeitar as posições, mas acrescentou que vai mesmo nas cidades onde líder socialista não o apoiar. “Vou atrás dele também”, disse.

O prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos, declarou, no último domingo (30), que vai trabalhar para que o PSB seja o maior partido da centro-esquerda brasileira. A declaração ocorreu durante o Congresso Regional da sigla em Afogados da Ingazeira.

O dirigente disse que o PSB “tem cheiro de futuro” e vai crescer em todo o país, aliando tradição e novos quadros da política com “capacidade de discutir os problemas reais da nossa gente”.

João Campos afirmou ainda que o PSB “não tem preço” e que “vai mostrar seu tamanho”. “Quem está nesse palanque sabe disso, que nosso partido não tem preço. Nosso preço é nunca largar a mão do povo e o lado certo da política. É fazer isso de forma reta e mostrar que, tem sim, muito cheiro de futuro para o PSB, não só pelo que nos trouxe até aqui, mas pelo que nos reúne e pelo trabalho que nos move de fazer o partido crescer no Brasil inteiro”, completou João Campos.

O congresso foi marcado por homenagens ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado José Patriota, falecido em 2024. O atual prefeito da cidade, Sandrinho Palmeira (PSB), classificou Patriota como “maior liderança política de Afogados da Ingazeira” e, juntamente com João Campos, entregou à viúva do ex-parlamentar, Madalena Leite Patriota, uma placa de exaltação a esse legado. Patriota também será homenageado no Congresso Estadual do partido, em 5 de abril, no Recife.

Durante o evento, outras lideranças também fizeram discursos enaltecendo a unidade das forças políticas compostas pelo PSB e por partidos aliados no Sertão do Pajeú. Foi o caso da vice-presidente nacional do Solidariedade para a Região Nordeste, Marília Arraes, do presidente do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, dos deputados estaduais Diogo Moraes (PSB), Waldemar Borges (PSB) e João Paulo Costa (PCdoB) e do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB).

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, reforçou sua lealdade ao PSB e sua disposição para seguir contribuindo com o partido durante o Congresso Regional da legenda.

Adelmo destacou a importância da unidade partidária e prestou homenagem ao ex-deputado José Patriota, ressaltando seu legado político na região.

O ex-prefeito também destacou sua trajetória dentro do PSB, relembrando o apoio a Eduardo Campos desde os primeiros anos e reafirmando sua disposição para continuar contribuindo com o partido.

João Campos manifestou em algumas ocasiões apoio ao nome de Adelmo Moura para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No discurso ele citou Adelmo, e também em entrevistas.

A declaração reforça as movimentações internas do PSB para consolidar a pré-candidatura de Adelmo Moura, que surge como um dos principais nomes do partido para a disputa legislativa no Sertão do Pajeú.