A Terra da Poesia segue avançando no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia da segurança alimentar da população. Recentemente, foi classificado pela Portaria SESAN/MDS nº 191, de 19 de agosto de 2025, para receber recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 175 mil.

Além disso, R$ 1,5 milhão foram aprovados para compra de alimentos pelo PAA/CONAB, beneficiando sete associações de produtores locais, fortalecendo ainda mais a produção local e garantindo acesso a alimentos frescos para entidades socioassistenciais.

Dos 15 municípios classificados em Pernambuco, São José do Egito está entre os três do Sertão do Pajeú contemplados, evidenciando o protagonismo da cidade em políticas públicas voltadas ao campo.

O Programa de Aquisição de Alimentos compra diretamente da agricultura familiar alimentos frescos produzidos no município. Esses produtos são destinados a instituições socioassistenciais locais, garantindo qualidade na alimentação e fortalecendo a economia dos agricultores.

Somente nos primeiros sete meses de 2025, São José do Egito já soma mais de R$ 500 mil investidos no fortalecimento da agricultura familiar, considerando os recursos do PAA e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Com a aprovação do PAA/CONAB de R$ 1,5 milhão, sete associações de produtores serão diretamente beneficiadas, reforçando o compromisso do município com o desenvolvimento rural e a valorização da agricultura familiar.

Tarcizio Leite confirmou que deixou a Secretaria de Finanças no último dia 31 de agosto, em entrevista concedida ao jornalista Erbi Andrade, na Rádio Gazeta, nesta quarta-feira (3). Segundo ele, o motivo da saída foi para cuidar de projetos pessoais, e que, mesmo antes de assumir o cargo pela quarta vez, já tinha a consciência que não iria ficar o mandato todo do prefeito Fredson.

Antes de deixar o cargo, Leite apresentou ao prefeito um relatório detalhado da situação financeira do município. “Conseguimos melhorar os serviços e arrecadar mais, faço um balanço muito positivo da minha passagem pela secretaria”. Disse Tarcízio.

Durante o bate-papo o agora ex-secretário destacou a medida de redução de 20% nos salários dos cargos de diretores, secretários, prefeito e vice, anunciada recentemente por Fredson. Apesar de reconhecer o esforço, avaliou que a iniciativa, por si só, não é suficiente para evitar que falta recursos no futuro.

O ex-secretário destacou o aumento de 794% na arrecadação de tributos após a adequação ao Código Tributário Municipal, sem que isso significasse aumento de imposto. No caso específico do IPTU, houve um crescimento de 45%, com recursos que permitiram, inclusive, a aquisição de uma ambulância. No primeiro semestre de 2025, o município arrecadou mais de R$ 4 milhões em tributos próprios.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou que a administração municipal vai adotar um corte linear de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e contratados pelos próximos quatro meses. A medida, segundo o gestor, é uma resposta à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além de dificuldades adicionais provocadas por decisões judiciais ligadas ao Fundo de Previdência Municipal (FUNPREJ).

O prefeito explicou que a Justiça determinou que o município aumente em cerca de R$ 300 mil mensais os repasses ao FUNPREJ, após reconhecer que a gestão anterior havia reduzido salários de professores aposentados. “Os professores foram à Justiça, ganharam e agora o juiz mandou pagar a todos, voltar ao salário que era de direito, com retroativo. Isso gera uma despesa extra de quase R$ 300 mil por mês”, afirmou Brito.

O prefeito destacou que o repasse mensal ao fundo, que girava em torno de R$ 400 mil, subiu para aproximadamente R$ 700 mil. Ele afirmou que a decisão judicial é justa, mas sobrecarregou as finanças do município. “A gente entende a dor dos professores, realmente tem que pagar. Só que o município não aguenta. Então, não tenho como fazer de outra forma a não ser cortando na carne”, disse.

O prefeito de São José do Egito Fredson Brito, confirmou uma grande atração nacional para o 9ª edição do Moto Poesia, encontro de motociclistas que deve reunir amantes das duas rodas de todo país, na Capital dos Poetas, e que acontece entre os dias 17 e 19 de outubro.

RPM é uma das maiores Bandas do rock nacional, deverá ser apresentar no palco principal do evento no sábado, dia 18, e promete lotar o Pátio de Eventos nesta grande festa que une motociclismo, poesia e música.

O evento está sendo viabilizado através de emenda do deputado federal Luciano Bivar, que garantiu os recursos necessários para a realização, garantiu Fredson Brito.

A Promotoria de Justiça de São José do Egito anunciou a prorrogação de procedimentos administrativos que tratam da defesa dos direitos da pessoa idosa e da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As investigações foram renovadas por mais um ano, conforme publicação no Diário Oficial do Ministério Público da última segunda-feira (1).

Um dos inquéritos, em tramitação desde 2019, apura dificuldades enfrentadas por idosos para acessar passagens gratuitas junto à Auto Viação Progresso. A empresa já havia firmado compromisso de priorizar o atendimento, mas o MPPE busca verificar se o direito previsto em lei vem sendo assegurado.

Paralelamente, outro procedimento acompanha a prestação de serviços de saúde e a inclusão escolar de crianças e adolescentes com TEA no município. O objetivo é garantir acesso a terapias multidisciplinares por indicação médica, bem como a adaptação das escolas à realidade dos estudantes autistas.

Um terceiro processo também segue em andamento, fiscalizando o fornecimento de tratamentos e medicamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para isso, o Ministério Público determinou contato direto com os interessados, a fim de atualizar informações e confirmar se os serviços estão sendo ofertados.

Segundo o MPPE, todos os procedimentos são conduzidos com transparência e comunicados a órgãos internos de controle. O acompanhamento poderá resultar em novas medidas ou até na responsabilização do poder público municipal, caso sejam constatadas falhas na garantia desses direitos fundamentais.

Com informações de Folha Egipciense

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu anular um débito de R$ 181,8 mil e uma multa de R$ 8 mil aplicados ao ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, em julgamento referente às contas do exercício de 2012. A decisão foi tomada por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 27 de agosto, e publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

O caso chegou ao Tribunal por meio de um Pedido de Rescisão apresentado pelo ex-gestor contra o Acórdão nº 829/2014, que havia julgado irregulares suas contas. Em 2018, parte das irregularidades já havia sido afastada pelo Acórdão nº 0272/2018, referente à gestão previdenciária.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que os documentos apresentados pela defesa não se enquadravam como “novos”, por já constarem dos autos originais. No entanto, reconheceu que ocorreu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, conforme a Lei Estadual nº 18.527/2024, já que transcorreram mais de cinco anos desde o último marco interruptivo (04/04/2018) até o julgamento em 2025.

Com isso, o Tribunal decidiu afastar tanto o débito quanto a multa imputados a Evandro Valadares, mantendo inalterados os demais pontos do acórdão anterior. A tese firmada pelo Pleno estabelece que a demora do próprio Tribunal não pode penalizar a parte interessada, consolidando a aplicação da prescrição quinquenal.

O vereador Albérico Tiago apresentou duas emendas propondo a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e o Código de Ètica na Câmara Municipal de São José do Egito. O objetivo da medida é reforçar os padrões de conduta entre os parlamentares, assegurando que o trabalho legislativo seja pautado pela ética e pelo respeito às normas internas.

As propostas receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, posteriormente, foram votadas pelo plenário, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

A comissão será responsável por analisar condutas dos vereadores que possam contrariar o regimento interno ou os princípios de decoro parlamentar, garantindo que situações inadequadas sejam avaliadas de forma imparcial e transparente. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca preservar a imagem da Casa Legislativa e fortalecer a confiança da população no trabalho do Legislativo municipal.

Com esta medida, a Câmara Municipal reforça o compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade pública, alinhando-se às melhores práticas legislativas adotadas em outros municípios e garantindo maior segurança e credibilidade às ações do poder legislativo local.

A Prefeitura de São José do Egito publicou na última sexta-feira (29), o Decreto Municipal nº 036/2025, que declara de utilidade pública e por necessidade de interesse coletivo um terreno urbano de aproximadamente 50 mil metros quadrados, às margens da PE-320, na altura do Conjunto Habitacional Júnior Valadares. O ato autoriza a desapropriação da área para implantação de um conjunto de moradias populares.

De acordo com o decreto, o espaço pertencente a Manoel Luiz dos Santos foi avaliado em R$ 15 mil, conforme laudo técnico anexado ao documento oficial. O imóvel passa a ser considerado patrimônio municipal a partir da publicação do texto no Diário Oficial.

A iniciativa tem como objetivo viabilizar a construção de casas populares em convênio com o Governo do Estado de Pernambuco. O município ficará responsável pela disponibilização da área, enquanto a execução do projeto habitacional será realizada em parceria com o Estado.

O documento descreve detalhadamente os limites e confrontações do terreno, que totaliza pouco mais de 14 hectares, e revoga quaisquer disposições legais em contrário. O decreto foi assinado pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito na quinta-feira (28) e entrou em vigor na data de sua publicação.