A Prefeitura de São José do Egito sancionou a Lei Ordinária nº 915/2026, que torna obrigatória a comprovação de vida anual como condição para a continuidade do pagamento de benefícios de aposentadoria e pensão vinculados ao Fundo Previdenciário do Município (FUNPRESJE). De acordo com a nova legislação, a comprovação deverá ser realizada anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, mediante comparecimento presencial ao FUNPRESJE para assinatura de certidão emitida pelo órgão previdenciário. A ausência do procedimento poderá resultar na suspensão temporária do benefício, até que a situação seja regularizada. A lei estabelece que, caso o beneficiário não realize a…

A Prefeitura de São José do Egito publicou o Decreto Executivo nº 001/2026, que regulamenta a apreensão, guarda, destinação e responsabilização de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e logradouros públicos do município. O decreto proíbe a permanência de animais em locais de grande circulação de veículos ou de livre acesso ao público, reforçando o exercício do poder de polícia administrativa do Município, com o objetivo de preservar a ordem pública, a segurança viária, a saúde coletiva, a salubridade urbana e o bem-estar da população e dos próprios animais. De acordo com a norma, poderão ser apreendidos…

O prefeito Fredson Brito entregou na manhã dessa sábado (17), mais uma ambulância UTI Móvel, fortalecendo de forma significativa a rede de atendimento do município. Com a nova aquisição, São José do Egito passa a contar agora com duas ambulâncias UTI novas, totalmente equipadas para atendimentos de alta complexidade. As ambulâncias UTI são essenciais para garantir remoções mais seguras, humanizadas e eficientes, oferecendo suporte avançado de vida durante o trajeto, com equipamentos modernos e estrutura adequada para casos graves. A conquista é fruto de articulação política do prefeito Fredson Brito em Brasília, buscando recursos e parcerias para investir diretamente…

São José do Egito recebe, nos dias 16 e 17, uma importante ação formativa voltada para o fortalecimento do setor cultural. O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado, em parceria com o município, promove um curso gratuito sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com o objetivo de descomplicar processos e orientar agentes culturais da região. A formação acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação e é voltada para artistas, produtores, fazedores de cultura e demais interessados em participar dos próximos editais. A programação será dividida em módulos: Dia…

Voltado à inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, a iniciativa autoriza o Poder Executivo a implementar o programa no âmbito da administração direta e indireta, sob coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com a legislação federal que regula a aprendizagem profissional no país. Poderão participar jovens com idade entre 14 e 18 anos incompletos, matriculados e frequentando a rede pública de ensino, com renda familiar de até dois salários mínimos, residentes no município e cadastrados na assistência social. A lei estabelece prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social, como aqueles com deficiência,…

O município passa a contar oficialmente com o Dia Municipal da Luta Contra o Câncer de Mama – Joana Darc, a ser celebrado anualmente em 12 de outubro. A iniciativa é proveniente de um Projeto de Lei de autoria do vereador, Vicente de Vevéi e foi instituída pela Lei Ordinária nº 912/2026, sancionada pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito no dia 13 de janeiro. A nova data integra o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do município e tem como principal objetivo estimular ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce, ao apoio às pessoas em tratamento e à promoção…

Fredson Henrique de Oliveira Brito, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 068/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que tratava da suspensão de prazos em processos administrativos no âmbito do município. O veto foi formalizado em 13 de janeiro de 2026 e será submetido à apreciação do Legislativo. Segundo o Executivo, a manifestação ocorreu dentro do prazo legal, uma vez que o texto integral do projeto só foi disponibilizado em formato editável no dia 13 de janeiro, após solicitação, o que marcou o início da contagem do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal. Nas razões do veto, o prefeito sustenta…

A Secretaria da Mulher de São José do Egito realizou, nesta semana, mais uma importante ação de proteção à vida ao atuar no resgate de uma jovem em situação de violência doméstica e cárcere privado no estado da Paraíba. A operação contou com o uso de um veículo oficial da Secretaria, doado pelo Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, reforçando a estrutura de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. O caso teve início quando a mãe da jovem, em estado de desespero, procurou a Secretaria da Mulher após receber pedidos de socorro da filha, que…