O encontro aconteceu na última quinta-feira (13), na Sede das Promotorias de Justiça de São José do Egito, entre integrantes do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, liderados pelo Major Ânderson de Carvalho Mota, e o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com o objetivo de dialogar sobre o desenvolvimento de estratégias de ação e de prevenção e combate a incêndios e queimadas, sobretudo em áreas de vegetação nativa.
A preocupação do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros é que até o dia 12 de outubro desse ano, já foram registrados 199 fogos de incêndios na área de atuação do 3º GB CBMPE, sendo que no mesmo período do ano de 2021 foram 153 ocorrências atendidas. Um aumento significativo.
O dado preocupante revela a necessidade de uma agenda interinstitucional voltada ao desenvolvimento de ações de sensibilização e informação da população, principalmente de produtores rurais, sobre os riscos do manuseio do fogo em atividades agropecuárias e como método de destruição de resíduos e lixo, bem como articulação estratégica dos órgãos estatais para prevenir e combater queimadas e incêndios, mas também punir os responsáveis pelos danos patrimoniais e ambientais.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco e o 3º Grupamento de Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco alertam a comunidade e a população em geral que os incêndios podem causar grandes prejuízos à biodiversidade, além de destruir a vegetação nativa e matar pássaros e animais silvestres.
Também podem provocar sérios prejuízos financeiros, colocar em risco a vida de pessoas e animais domésticos e ainda atingir casas, galpões, armazéns e instalações rurais, etc. Sobre os efeitos à saúde humana, a fumaça e a fuligem causam ou agravam doenças respiratórias, tais como bronquite e asma, dores de cabeça, náuseas e tonturas, irritação na garganta, tosse e conjuntivite. Podem provocar alergias na pele e respiratórios, problemas gastrointestinais e intoxicar. Em casos mais graves, podem levar à morte.
O manejo do fogo, principalmente o combate a um incêndio, exige cautela, cuidados especiais, treinamento e equipamentos de segurança. Exatamente por ser tarefa árdua, prevenir é a melhor opção. Desta forma, algumas medidas podem evitar o início de foco de incêndios e sua propagação.
- Optar, sempre que possível, por estratégias alternativas ao uso do fogo, como roçada manual ou por máquinas e plantio direto, sempre com plano de manejo ambientalmente adequado;
- Capinar em volta e tirar o mato do local onde for fazer uma fogueira ou colocar velas em rituais festivos ou religiosos;
- Ao abandonar uma fogueira, apagar com água ou terra;
- Manter fósforos e isqueiros fora do alcance de crianças;
- Fazer aceiros ao redor de casas, currais, celeiros, armazéns, galpões etc.;
- Manter os aceiros sempre bem roçados;
- Se for fazer queimada controlada, fazer no fim da tarde ou de manhã cedo.
É preciso enfatizar: provocar incêndio em mata ou floresta é crime ambiental! A pena prevista é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 41, da Lei nº 9.605, de 1998). E mais: o incêndio criminoso, a depender das proporções, pode ter como consequência a poluição do ar atmosférico, o que também é crime (art. 54, da Lei nº 9.605, de 1998). Por outro lado, causar qualquer outro tipo de incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, também é crime, segundo o art. 250, do Código Penal, punível com pena de reclusão de três a seis anos, cuja pena final pode chegar a oito anos de reclusão se for enquadrado nas hipóteses do § 1º do art. 250, do Código Penal.
É importante a participação de toda a sociedade na prevenção e combate às queimadas e incêndios. Ajude a preservar a qualidade de vida de todos. Colabore. Em caso de incêndio, acione o Corpo de Bombeiros. Se o incêndio for criminoso e tiver conhecimento dos responsáveis, comunique à Polícia Civil e ao Ministério Público.
