Presidente da Câmara de Vereadores de SJE garante audiência para dia 23, para debater projeto da previdência municipal

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João de Maria garantiu que o projeto de Lei Complementar 001/2021 que trata da criação de Autarquia para unificar e gerir a previdência do município, será votado em seu tempo hábil.

Ele disse que o projeto de Lei Complementar que o prefeito enviou em caráter de urgência foi recebido em 7 de janeiro. No dia 25 o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Estamos aguardando o parecer. “Trata-se de um projeto de grande complexidade”. Disse João.

Acrescentou que o projeto não envolve só os interesses do poder executivo. “Envolve o futuro dos nossos servidores públicos da educação, saúde, ação social, agricultura e da administração pública.”

O vereador confirmou uma Audiência Pública sobre o tema para terça-feira, dia 23. “Ouviremos os setores interessados, podendo ser feitas interferências no texto e outras audiências e convocações a especialistas”.