As famosas enquetes nesse período eleitoral, são rigorosamente proibidas e a divulgação, passível de multas a partir de R$ 53 mil.

De acordo com o novo texto aprovado na resolução dentro da Lei Eleitoral, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. “A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral”.

A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução, como na realização de enquetes, sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente, além de detenção de seis meses a um ano.