A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado. Com a medida, os policiais penais ficam responsáveis por realizar a segurança nos presídios e penitenciárias, que, atualmente, é feita por policiais militares.

A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.

De acordo com a norma, esses profissionais serão escolhidos por meio de concurso público e, ainda, pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos.

Na Alepe, a emenda recebeu 40 votos e foi aprovada por unanimidade. A proposta tem autoria do governo de Pernambuco.

Depois da aprovação em segunda discussão pelo Legislativo, haverá a promulgação, que deve ser feita em até 30 dias. Posteriormente, a medida deverá ser regulamentada em Lei Orgânica, que prevê, com a carreira, estrutura, organização, direitos e deveres.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, a criação da Polícia Penal é um pleito da entidade desde 2004. A emenda permite, segundo ele, uma valorização da categoria e uma padronização da atividade em nível nacional e estadual.

O sindicato espera, ainda, que o Projeto de Lei que deve regulamentar os direitos e deveres dos policiais penais chegue ao Legislativo ainda em 2020. A esses profissionais, vai ser permitido, por exemplo, atuar nas guaritas das unidades penitenciárias, tarefa que, atualmente, é desempenhada pela Polícia Militar.

Com informações do G1 PE