A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.
No entanto, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado (27).
Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.
A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.
A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir do dia 27, “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.
A Shein informa que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação e colocará em vigência a nova alíquota do imposto de importação a partir das 0h do dia 1º de agosto.
A Amazon informa que “os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024”.
O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” não incidirá sobre medicamentos.
Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 402,65, com a cotação do dólar nesta segunda-feira.
Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 335,54), uma diferença de R$ 67,11.
Com informações do G1
