A Justiça Carioca recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva de oito pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa voltada à prática de estelionato virtual por meio de falsas plataformas de investimentos. Segundo o GAECO/RJ, os denunciados teriam atuado utilizando uma plataforma virtual denominada “ACTRADING MARKETS” para simular investimentos financeiros, incluindo falsas ofertas públicas iniciais de ações (IPO’s). As investigações apontam que empresas ligadas aos denunciados recebiam os valores obtidos nas fraudes. O MP sustenta ainda que havia uma estrutura organizada e articulada para dificultar o rastreamento dos recursos…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra a absolvição do padre Airton Freire no processo em que ele era acusado de estupro pela personal stylist Silvia Tavares de Souza. A medida busca reformar a sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Buíque, que considerou não haver provas suficientes para condenação. Com o recurso, o caso será reavaliado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), responsável por julgar o mérito em segunda instância. O MPPE informou que, devido ao sigilo do processo, não irá comentar detalhes sobre as provas ou sobre…

A Justiça de Pernambuco absolveu, nesta segunda-feira (30), o padre Airton Freire da acusação de estupro feita pela personal stylist Silvia Tavares de Souza. Segundo a defesa do padre, a decisão foi proferida pelo juiz Felipe Marinho dos Santos, da Vara Única de Buíque, que considerou que as provas periciais reunidas durante a investigação contradizem a versão apresentada pela denunciante, inviabilizando a comprovação do crime. Além do religioso, também foi absolvido o motorista Jailson Leonardo da Silva, que havia sido apontado como participante do suposto ato de violência sexual. Ambos estavam presos desde 2023, quando o caso se tornou…

A Justiça Eleitoral da 30ª Zona de Teixeira-PB julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos diplomas do prefeito Wenceslau Souza Marques e do vice-prefeito Francisco Jarbas Pereira de Oliveira, eleitos em 2024. A ação, proposta pelo Partido Liberal, apontava suposto abuso de poder político e econômico, com base no aumento expressivo de contratações temporárias realizadas pela gestão municipal durante o ano eleitoral. Segundo a denúncia, esse crescimento teria sido utilizado para influenciar eleitores e garantir apoio político. Na decisão, o juiz eleitoral reconheceu que houve, de fato, um aumento significativo no número…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou nesta quarta-feira (18) que apresentou à Justiça uma representação contra o adolescente de 14 anos que esfaqueou três colegas na Escola Cristiano Barbosa e Silva, em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O jovem deve responder por ato infracional análogo a tentativa de feminicídio. O caso aconteceu na manhã da segunda-feira (16). Com a decisão do MPPE, o órgão pede que a Justiça acate uma espécie de denúncia contra o jovem — entretanto, menores de idade não são denunciados por crime, e sim alvo de representação por atos infracionais. O…

Na última quarta-feira (20), três pessoas foram condenadas a penas que variam de 13 a 28 anos de prisão pelo assassinato de Natália Rafaela Santos Bernardo, conhecida como “Japa”, ocorrido em junho de 2023 no Sítio Melancia, zona rural de São José do Egito. O Tribunal do Júri considerou provado que o crime foi cometido por motivo torpe (relacionado ao tráfico de drogas) e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Foram identificados, presos e agora condenados pelo crime, Mércia Maria Moreira de Aquino, há 28 anos de reclusão, ela é apontada como a mandante do crime; Adeilton…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda usar dados biométricos para cumprir mandados de prisão no país e dar maior exatidão na identificação e confirmação de pessoas procuradas. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, afirmou que a proposta é integrar os dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Atualmente, a biometria já é utilizada pelas comarcas para a identificação dos detidos, mas somente nas audiências de custódia, que podem ocorrer horas ou até dias após as detenções. Por meio de equipamentos instaladas nas salas de…