O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela. O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. Pela nova legislação, presos por homicídio ou tentativa de homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública, devem ser mantidos, preferencialmente, em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. A regra vale para presos provisórios ou condenados. Eles também podem ser incluídos no regime disciplinar diferenciado, que se…

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lança nesta 4ª feira (18.fev.2026) a Campanha da Fraternidade de 2026. O foco será propor à Igreja Católica e à sociedade uma reflexão sobre a moradia como condição essencial à dignidade humana. O tema “Fraternidade e Moradia” foi uma sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas e busca reforçar o papel da igreja na defesa de direitos sociais. A campanha considera que 6,2 milhões de famílias brasileiras não têm acesso à moradia adequada. Celebrada nacionalmente desde 1964, a Campanha da Fraternidade, segundo a CNBB, é um modo de a Igreja Católica…

A Justiça de São José do Egito proferiu, nessa terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo. A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada. Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador…

A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A liminar foi assinada na sexta-feira (7), pela 10ª Vara do Trabalho do Recife, e divulgada na quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A juíza responsável apontou "constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio". O decisão foi contrária ao Posto Power, também registrado como FFP Comércio de Combustíveis. A ação na Justiça foi proposta pelo Sindicato dos Empregados em Postos…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, informou que está acompanhando de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil para esclarecer a morte da menina Yasmim, de seis anos, ocorrida no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no dia 6 de outubro. O órgão destacou que diversas diligências estão em andamento, incluindo perícias e oitivas de testemunhas e suspeitos, e que o sigilo das investigações será mantido para não comprometer o trabalho policial e preservar a família da vítima.

O advogado de 34 anos, suspeito de estupro de vulnerável contra a própria filha de 16 anos, foi transferido neste sábado (30) para o Presídio Advogado Brito Alves (PABA), em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça após ele descumprir medidas cautelares. A identidade do homem não é revelada para preservar a vítima. A transferência ocorreu após uma audiência de custódia na sexta-feira (29), que confirmou a legalidade do mandado de prisão. O município de Inajá, onde o crime teria ocorrido, fica a cerca de 132 km de Arcoverde. O investigado havia sido preso…