Hugo Motta prioriza PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Antes mesmo de colocar a proposta em votação no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu abrir uma nova frente de discussão sobre um dos temas mais controversos da pauta da segurança pública. Na segunda (6), o parlamentar oficializou a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC 32/2015 tramita em conjunto com outras propostas apresentadas neste ano que também tratam da responsabilização criminal de adolescentes. Caberá à comissão especial discutir o conteúdo…

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