Câmara conclui votação da primeira proposta do corte de gastos e derruba volta do DPVAT

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A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (18) a análise da primeira proposta do pacote de controle das contas públicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Após ser acusada de quebrar acordos, a liderança do governo na Casa decidiu apresentar proposta para derrubar a volta do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. A medida foi aprovada pelos deputados, com placar de 444 a 16.

Também autoriza congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas e abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.

Além deste projeto, outras três propostas foram encaminhadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. Com a totalidade das medidas, o Planalto projeta economizar R$ 375 bilhões até 2030.