O vereador Charles Lustosa (Podemos) protocolou nessa quarta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei (PL) para criação do Conselho Municipal de Combate a Corrupção, o qual se for aprovado terá um papel consultivo, fiscalizador, propositor e deliberativo junto ao controle interno do município, ajudando na transparência da administração pública, conforme disse o parlamentar, na apresentação do PL.
Na sua justificativa, o vereador cita que a corrupção destrói a confiança da sociedade para com os agentes públicos, fazendo com que tantas pessoas vivam à baixo do nível da dignidade, além de ser usada na compra de votos, fazendo um mecanismo de clientelismo que dribla a moralidade, por exemplo.
Ele também cita na sua justificativa que, “É necessário considerar também que a corrupção desvia recursos que poderiam estar sendo investidos em um programa de desenvolvimento que é absolutamente essencial para que o país consiga avançar em competitividade e inovação”.
O projeto ainda não tem data para ser votado.