O Senado aprovou nessa quinta-feira (23) a medida provisória que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei. Mas, diz que do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida, mesmo que parte seja compensada em 2021.

O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças. Com a aprovação no Senado, por 73 votos a zero, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar as alterações.

A regra geral, estabelecida pelo Ministério da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior. A medida provisória estabelece que, apenas em 2020, essa regra poderá ser flexibilizada.