O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia”.

Os senadores fizeram mudanças pontuais na redação do texto, mas rejeitaram a maior parte das sugestões de alteração substancial. Com isso, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e inclui no Código Penal, por exemplo:
• crimes contra as instituições democráticas;
• crimes contra o funcionamento das eleições; e
• crimes contra a cidadania.

Entre os crimes, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação