A partir deste ano, a Receita Federal intensifica sua fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, que entrou em vigor na virada de 2024 para 2025, inclui a obrigatoriedade de que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento enviem dados detalhados sobre as transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas.

A mudança foi anunciada em setembro do ano passado e faz parte de um esforço contínuo para aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras.

A partir de agora, a Receita contará com informações de instituições de pagamento, empresas menores que viabilizam a movimentação de recursos sem oferecer crédito, como bancos digitais e carteiras digitais, além das operadoras de cartões de crédito. Essas entidades devem enviar informações sobre transações realizadas via PIX, pagamento, investimentos e outras operações financeiras.

Com a nova regra, a ampliação da fiscalização atinge uma gama maior de transações, refletindo a evolução do sistema financeiro e o crescente uso de novas tecnologias de pagamento.

O objetivo é identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Segundo a Receita, a medida visa aprimorar o controle das operações financeiras, aumentar a transparência e combater a evasão fiscal, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de transparência financeira, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).