A proposta busca introduzir no ambiente escolar noções básicas de prevenção, atendimento e resposta a emergências, com foco em estudantes, professores e demais profissionais da educação, e foi enviada pela Prefeitura, e apresentada na primeira sessão ordinária do segundo semestre, ocorrida nessa sexta (01).

Para ser aprovado e virar lei, existe um caminho legal, que precisa ser seguido, o fluxo inclui o protocolo da matéria, leitura em plenário, envio às comissões temáticas competentes (como Educação e Saúde), emissão de pareceres técnicos e posterior votação em plenário, em uma ou mais sessões, a depender do regime de urgência e da complexidade do tema. Após aprovação, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

O projeto será avaliado inicialmente pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência, presidida pelo vereador José Adeílton – Adeílton de Braz (PT), que deverá apresentar parecer sobre sua legalidade, mérito e relevância pedagógica antes de avançar para votação.

Os vereadores governistas acreditam que a matéria possa ser votada ainda neste mês de agosto, permitindo que sua implementação seja planejada junto à Secretaria Municipal de Educação para o próximo ano letivo.