A Prefeitura de São José do Egito publicou o Decreto nº 02/2026, que atualiza os valores dos cargos comissionados do município. A medida foi assinada pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito e entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

De acordo com o decreto, os novos valores seguem o que está estabelecido no Anexo II da Lei Complementar nº 02/2025, sendo detalhados no Anexo I do próprio ato normativo. A atualização contempla os símbolos de cargos CC1 a CC6, incluindo vencimento básico, representação e valor total.

Com a mudança, o cargo CC1 passa a ter vencimento total de R$ 4.000,00, enquanto o CC2 fica em R$ 3.000,00. Já os cargos CC3 e CC4 passam a receber, respectivamente, R$ 2.750,00 e R$ 2.500,00. O CC5 tem total fixado em R$ 2.000,00, e o CC6 em R$ 1.621,00.

Segundo o decreto, a atualização tem caráter administrativo e adequa os valores à legislação municipal vigente, garantindo a uniformização dos registros funcionais e financeiros no âmbito da administração pública.

O Decreto nº 02/2026 foi publicado em 16 de janeiro de 2026 e já está em vigor no município.