Prefeitura abre crédito de R$ 675 mil para obra no Monte

A Prefeitura de São José do Egito foi autorizada a abrir um crédito adicional especial de R$ 675 mil para execução de uma intervenção no ponto turístico da Igreja do Monte. A autorização consta na Lei Ordinária nº 933, de 11 de agosto de 2026, sancionada pelo prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito.

De acordo com a legislação, os recursos serão destinados à ação denominada “Instalação de Obra de Arte e Escultura Artística no Ponto Turístico da Igreja do Monte”, vinculada à Secretaria de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude. O investimento está inserido no programa municipal voltado à cultura, lazer e turismo.

Do valor autorizado, R$ 308 mil são provenientes da Emenda Parlamentar nº 210, transferidos pelo Estado e registrados como superávit financeiro no balanço municipal de 2025. Outros R$ 367 mil serão obtidos por meio da anulação parcial ou total de dotações do orçamento municipal de 2026.

A lei também prevê a inclusão de R$ 2,025 milhões no Plano Plurianual para 2027, que deverão ser incorporados à proposta orçamentária do próximo exercício. O texto, no entanto, não detalha o cronograma de execução da intervenção nem apresenta informações sobre a obra de arte ou a escultura que será instalada.

A autorização orçamentária entra em vigor com a publicação da lei. A utilização dos recursos dependerá da regulamentação por decreto do Poder Executivo, que deverá indicar as rubricas orçamentárias a serem anuladas para composição de parte do crédito.

Com informações do Pauta 1