A Paraíba instituiu a política estadual de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulher. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (16). Segundo o documento, assédio político é um conjunto de ações, como pressão, perseguição ou ameaças, cometidos por uma pessoa ou grupo de pessoas diretamente ou através de terceiros, contra a mulher e familiares dela.

O documento explica que a lei tem como objetivo impedir que as mulheres passem por situações de violência política, agressões; físicas; morais e psicológicas, patrimoniais e sexuais. A finalidade também é disponibilizar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres.

O texto ainda ressalta que os servidores públicos, que tenham conhecimento de atos de assédio ou violência política contra mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas em função ou cargo público, deverão comunicar o fato às autoridades competentes, ficando preservada a identidade do denunciante.

Com informações do G1 PB