A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) criou uma comissão para discutir os direitos das pessoas que fazem uso medicinal de produtos à base de cannabis, planta conhecida popularmente como maconha. Desde dezembro de 2022, o cultivo da erva para fins terapêuticos e científicos é permitido no estado.

A criação da Comissão de Direito Canábico foi instituída pela OAB na quarta-feira (16). Em Pernambuco, cerca de 74 mil pacientes utilizam a cannabis para o tratamento de doenças como ansiedade, Parkinson e epilepsia, de acordo com o advogado Sérgio de Moraes, que vai presidir o grupo.

Desde 2015, a Anvisa libera a importação de produtos derivados da cannabis. As formas de administração terapêutica mais comum são os óleos, as pomadas, os extratos e ainda medicamentos, alguns já disponíveis em farmácias.

Em Pernambuco, há pelo menos quatro anos decisões judiciais autorizaram cidadãos e grupos a cultivar cannabis para fins terapêuticos.