A Prefeitura de São José do Egito firmou o Termo de Convênio nº 001/2026 que assegura o repasse mensal de R$ 6 mil à ONG Amigos de Quatro Patas, por meio do Fundo Municipal de Saúde. O acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e prevê a aplicação contínua de recursos públicos em ações voltadas ao cuidado de animais em situação de rua no município.

O valor será transferido mensalmente, até o dia 20 de cada mês, totalizando um investimento significativo ao longo do ano. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução das atividades previstas no plano de trabalho da entidade, com foco na alimentação de cães e gatos soltos nas vias urbanas e na redução de riscos à saúde pública.

De acordo com o convênio, o pagamento está condicionado à apresentação de nota fiscal referente à compra das rações, garantindo controle e rastreabilidade da aplicação do dinheiro público. A ONG também deverá manter escrituração contábil específica e apresentar relatórios físico-financeiros trimestrais à administração municipal.

O termo estabelece ainda que o poder público poderá acompanhar e fiscalizar a execução do convênio, por meio de vistorias e supervisão direta ou indireta, assegurando que os valores repassados cumpram sua finalidade social e sanitária.

Assinado em 19 de janeiro de 2026, o convênio formaliza o apoio financeiro do município à atuação da ONG Amigos de Quatro Patas, inserindo o repasse no conjunto de ações de saúde pública e bem-estar animal desenvolvidas em São José do Egito.