O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) arquivar o inquérito da mulher que furtou um pedaço de queijo no valor de R$ 14, em uma padaria na cidade de Monteiro, na Paraíba, para saciar a fome. A mulher chegou a ser presa por quase 48h e teve liberdade provisória concedida em cumprimento as medidas cautelares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido liminar da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e determinou o arquivamento da investigação. O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania da DPE em Campina Grande (Necid-CG), Marcel Joffily, comemorou a decisão.

Para Marcel, o Direito Penal não pode servir de instrumento de segregação social, punindo as pessoas mais desafortunadas do ponto de vista econômico.