O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa 6ª feira (20) um Projeto de Lei (PL) que faz com que os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os agentes de combate às endemias (ACEs) passem a ser considerados profissionais de saúde.

Segundo o governo, a nova lei “fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população”. A sanção foi feita em uma cerimônia, no Palácio do Planalto, na qual estiveram presentes também dezenas de profissionais de saúde.

O Brasil tem 265 mil ACSs. Eles atuam na área da saúde da família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Em relação aos ACEs, são 61 mil no País. Estes trabalham na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.

Passando a ser considerados profissionais de saúde, ambos os grupos começam a ter direito de acumulação de cargos públicos. O Planalto acrescenta que “cada agente hoje em atividade no país tem seu salário pago, integralmente, com recursos transferidos pelo Governo Federal”. Está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões para 2023.