A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia incluiu seringas e agulhas na lista de produtos que precisam de licença especial de exportação, por serem produtos usados no combate à Covid-19. Segundo a portaria editada pela secretaria, a restrição começou a valer no dia 1º de janeiro.
A restrição foi solicitada pelo Ministério da Saúde em 30 de dezembro. Ao Ministério da Economia, a pasta argumentou que a medida é necessária “para que o Governo Federal possa dotar o Plano Nacional de Imunizações/ PNI dos insumos necessários na realização de todas as etapas das vacinações programadas, sem prejuízo do Plano de Vacinação contra COVID”.
“O Ministério da Saúde esclarece que solicitou ao Ministério da Economia que interrompa provisoriamente exportação das seringas e agulhas excedentes dos contratos de venda para mercados externo e interno, firmados entre as empresas brasileiras e seus clientes. Assim, a pasta comprará apenas aquilo que exceder os lotes já contratados”, afirmou a pasta em nota neste domingo.
Uma lei de abril de 2020 permitiu a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandeia do novo coronavírus.
A lei citava equipamentos de proteção individual, ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares e monitores multiparâmetros, mas permitia a inclusão de outros itens por “ato de Poder Executivo”.
A regulamentação da lei prevê, no entanto, a exigência de uma licença especial para a exportação dos produtos incluídos na lista de itens proibidos.
Com informações do G1
