A governadora Raquel Lyra (PSDB) deu prazos “improrrogáveis” para gestores de todos os órgãos estaduais apresentarem planos para reduzir gastos e economizar R$ 150 milhões. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta (6), regulamenta o pacote de redução de despesas e revisão de contratos que inclui suspensão de desapropriações, cortes de diárias, frota de carros e uso de combustível.
Há diferentes prazos para diferentes medidas que devem ser adotadas pelos gestores. Eles são válidos para os integrantes da administração direta e indireta do governo. Um deles, de 45 dias corridos, diz respeito à entrega de plano de:
• Medidas concretas para reduzir as despesas de pessoal;
• Estimativa do impacto orçamentário das medidas no exercício atual e nos dois exercícios subsequentes;
• Do uso progressivo das ferramentas da Tecnologia da Informação que venham a otimizar procedimentos e a reduzir despesas.
Outro prazo, de 30 dias corridos, é para que os órgãos e entidades da administração direta e indireta apresentem propostas para:
• Redução de 25% dos contratos de custeio (água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza);
• Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
Com relação às desapropriações, a governadora disse, no decreto, que foi constatado um aumento nas desapropriações, nos acordos judiciais e extrajudiciais, nos contratos e convênios, que, para a gestão, comprometem de forma relevante a receita estadual. Isso provocou a suspensão de todas as desapropriações feitas desde 1º de junho de 2022.
O valor de R$ 150 milhões, que devem ser economizados com o corte de gastos, diz respeito a 10% do R$ 1,5 bilhão que foi gasto pelo governo de Paulo Câmara (PSB) em 2022. Por isso, foi estabelecido esse índice de economia com contratos e gastos de custeio.
