O governo criou um Grupo de Trabalho Técnico para propor mudanças em relação aos campos “sexo” e “nome social” da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que irá substituir o RG. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10).

Os critérios que estabeleceram o modelo do novo documento foram publicados em decreto presidencial, em fevereiro de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro.

O novo modelo prevê a inclusão do campo “nome social”, que ficará abaixo do nome de registro. Além disso, o documento também possui o campo “sexo”.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota técnica questionando os critérios adotados pelo governo.

Segundo o MPF, a inclusão do nome de registro antes do nome social, além do campo “sexo”, implica “exposição vexatória e inegável constrangimento”, principalmente para pessoas trans.

“A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas”, afirma a nota.

O grupo de trabalho criado pelo atual governo para debater o tema será composto por seis membros, que não receberão remuneração para o serviço.

A equipe terá até dois meses para propor a alteração do decreto que regulamenta o novo RG. O grupo também poderá apresentar outras sugestões.

Com informações do G1