O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Ministério da Saúde que adote medidas para garantir no atendimento em saúde o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica.

A decisão individual do ministro foi tomada no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

De acordo com a decisão do ministro, o Ministério da Saúde terá 30 dias para

• alterar o sistema de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de permitir que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, levando em conta autodeclaração de gênero. A intenção é reduzir a burocracia no atendimento de homens e mulheres trans.

• alterar a declaração de Nascido Vivo, primeiro documento que identifica o recém-nascido. O documento terá que incluir a categoria “parturiente”. O espaço de “pai” e “mãe” serão para os representantes legais, que terão vínculos de paternidade com a criança. A intenção é reunir dados para a formulação de políticas públicas de acordo com o gênero com o qual os pais da criança se identificam.

O objetivo da decisão é permitir que homens e mulheres trans tenham acesso igual a ações e programas de saúde.