A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para permitir que os deputados que estão no exercício do mandato, além de serem aposentados pelo regime de previdência dos parlamentares, possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.
O texto, apresentado na última terça-feira (10), é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora, exceto Sergio Souza (MDB). Até agora, a proposta não foi despachada para poder começar a tramitar nas comissões.
A ideia do texto é revogar o artigo 10 de uma lei que estabelece que não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria, enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
No projeto, a Mesa Diretora da Câmara argumenta que a regra, atualmente em vigor, desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para regime.
A proposta também afirma que a regra atual representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania, além de destacar “exceção arbitrária, sem respaldo constitucional” e que “perpetua discriminação indevida” contra os deputados.
O texto não apresenta projeção de gastos, caso a medida seja aprovada, e também não elenca quantos nem quais deputados, atualmente no exercício parlamentar, teriam direito a receber o valor referente à aposentadoria.
Segundo o painel disponível no site da Câmara dos Deputados, atualmente, cerca de 380 deputados estão aposentados, e não há especificação sobre quanto desse total está no exercício do mandato.
