Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que limita a alta do salário mínimo e obriga beneficiários de programas do governo a ter cadastro biométrico para continuar recebendo recursos.

Os parlamentares agora analisam os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai ao Senado.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), amenizou regras inicialmente propostas pelo governo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e excluiu mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal

O segundo projeto, aprovado nesta quinta, altera os parâmetros para valorização real do salário mínimo.

➡️Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

➡️A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.

Com informações do G1