A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que dá até sete dias úteis para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre a aprovação temporária de vacinas contra a Covid-19 que tenham sido autorizadas por pelo menos uma entre 11 autoridades sanitárias estrangeiras.

O prazo, porém, pode ser estendido para até 30 dias caso faltem informações por parte da autoridade internacional. O texto segue para a análise do Senado.

A proposta é uma tentativa de pacificar uma polêmica sobre o prazo dado à Anvisa para essas análises.

No início de fevereiro, o Congresso aprovou outra MP que estabeleceu prazo de até cinco dias para a liberação de vacinas autorizadas em outros nove países. Essa primeira medida provisória ainda depende de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O prazo de cinco dias foi alvo de críticas pela Anvisa, que pediu o veto a esse ponto por considerá-lo “irreal”.

Inicialmente, o relatório previa a possibilidade de empresas privadas comprarem os imunizantes, com a contrapartida de repassarem metade ao setor público. Após resistência dos parlamentares, o trecho foi retirado.

Com informações do G1