MPPE recomenda que PMPE proíba exposição de armas, fardas e operações em andamento nas redes sociais

A exposição de armamentos, fardas, viaturas e até informações sobre operações policiais em andamento nas redes sociais deverá ser alvo de novas regras dentro da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comando da corporação a revisão das normas internas que regulamentam o uso das mídias sociais por policiais militares. A ação foi publicada no Diario Oficial desta terça-feira (18).

A recomendação conjunta estabelece prazo de 45 dias para que o Comando da PMPE atualize as regras diante das novas dinâmicas das redes sociais e adote medidas para preservar a segurança das operações e a integridade institucional.

Entre as medidas recomendadas pelo MPPE está a proibição de que policiais que administram perfis pessoais ou não oficiais publiquem imagens de fardamentos, equipamentos, viaturas, armamentos e outros elementos que possam gerar dúvida sobre a identificação dos canais oficiais da corporação.

Também deverá ser proibida a divulgação de operações policiais que ainda estejam em andamento. A restrição inclui informações, imagens ou vídeos que possam comprometer a eficácia ou a segurança das ações.

As mudanças deverão ser incorporadas às normas que atualmente regulamentam a comunicação da PMPE: a Portaria Normativa do Comando Geral nº 374, de 2019, e a Instrução Normativa nº 492/2022, que estabelece o Manual Básico de Comunicação Social da corporação.

O MPPE também recomendou que a PMPE intensifique a fiscalização sobre o cumprimento das regras relacionadas ao uso das redes sociais pelos policiais.

A atenção deverá ser voltada, ainda, para publicações que possam representar violações de direitos humanos ou comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem da instituição. Em casos de descumprimento, o Ministério Público recomenda a aplicação das medidas disciplinares previstas na legislação.