Prefeitura de Brejinho dispensa alvará para MEIs

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A gestão do prefeito Gilson Bento, regulamentou através do Decreto nº 22/2026, mais facilidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

O MEI cadastrado em Brejinho, está dispensado automaticamente do alvará de licença e funcionamento e também não precisa pagar taxas municipais relacionadas à abertura, registro, funcionamento, alterações ou baixa do seu negócio.

O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual passa a ser o documento válido para comprovar essa dispensa.

Em nota, a gestão destacou que é menos burocracia, mais incentivo e apoio ao empreendedorismo em Brejinho.