O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) indicou que o plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana a urgência de projeto que altera o limite de faturamento dos MEIs (microempreendedores individuais).

A proposta aumenta o limite de faturamento de MEI para R$ 130 mil, ante o teto de R$ 81 mil atualmente em vigor. Segundo Hugo Motta, a urgência deve entrar na pauta na sessão desta terça-feira (17).

O PLP (projeto de lei complementar) permite com que se contrate até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos os empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2021 e estava na Câmara dos Deputados desde então.