O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de São José do Egito aprovou o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o período de 2026 a 2029. A deliberação consta na Resolução CMAS nº 02/2026, publicada após análise técnica e decisão do colegiado em reunião realizada no dia 5 de janeiro de 2025.

O plano aprovado estabelece as diretrizes que vão nortear o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações da política pública de assistência social no município, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a legislação vigente.

A resolução considera marcos normativos como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que definem parâmetros para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

Com a aprovação do PMAS, o município passa a contar com um instrumento de gestão que organiza prioridades, metas e estratégias para a área social ao longo do quadriênio, fortalecendo a articulação entre o poder público e a rede de proteção social.

A Resolução CMAS nº 02/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Énellington Dóbson de Oliveira, em 21 de janeiro de 2026.

Com informações da Folha Egipciense