Mulheres vítimas de assédio e importunação sexual podem denunciar casos pela internet; saiba como
O governo de Pernambuco lançou uma plataforma online para denúncias de casos de assédio e importunação sexual contra mulheres. A ferramenta pode ser acessada pela internet ou por QR Codes instalados nos transportes públicos, sem necessidade de download.
A plataforma “Protege Mulher” foi lançada pela governadora Raquel Lyra (PSD) na sexta-feira (1º) e anunciada no Diário Oficial deste sábado (2). Segundo a gestão estadual, a iniciativa busca facilitar e agilizar o atendimento às vítimas, mas não substitui o boletim de ocorrência.
A plataforma conta com duas funcionalidades. Em uma delas, a mulher pode conversar com uma assistente virtual para acolhimento e orientação. O outro recurso consiste num formulário para fazer uma denúncia anônima, informando data, local e tipo de violência.
Além de registrar as denúncias, segundo o governo, o “Protege Mulher” também faz os encaminhamentos para atendimento psicológico, assistência social e os canais oficiais de denúncia, incluindo a Delegacia da Mulher. A ferramenta também dá explicações sobre os tipos de violência previstos em lei.
Entre as práticas de violência atendidas pela plataforma, estão:
- importunação sexual — crime previsto na Lei 13.718 do Código que consiste em atos libidinosos sem consentimento;
- assédio sexual — delito descrito no Artigo 216-A do Código Penal que corresponde à prática de constranger alguém para obter “favores sexuais” envolvendo pessoas que atuam em diferentes níveis de hierarquia num ambiente de trabalho;
- ameaça doméstica familiar.
Além desses três tipos de violência, a plataforma tem um campo “Outros”, no qual a vítima pode relatar detalhes sobre alguma situação que não se enquadra nesses casos.
Segundo o governo, os dados gerados pelo aplicativo vão ajudar a mapear os locais com maior número de ocorrências e apoiar o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
