Segundo o GAECO/RJ, os denunciados teriam atuado utilizando uma plataforma virtual denominada “ACTRADING MARKETS” para simular investimentos financeiros, incluindo falsas ofertas públicas iniciais de ações (IPO’s).

As investigações apontam que empresas ligadas aos denunciados recebiam os valores obtidos nas fraudes. O MP sustenta ainda que havia uma estrutura organizada e articulada para dificultar o rastreamento dos recursos e dar aparência de legalidade às operações.

Foram denunciados o vereador Daniel Leite Siqueira, José dos Santos Silva, João Paulo Marinho da Silva, Sandro Lopes da Silva Pereira, João Paulino de Melo Neto, Maria Soneide Sousa Lima, Marcos Aurelio Oliveira Barbosa e Igo Euclides da Silva Santos. O grupo responderá pelos crimes previstos nos artigos 171-A, por nove vezes, e 288 do Código Penal, relativos a estelionato eletrônico e associação criminosa.

Antes da manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a defesa do Vereador e Contador Severino Daniel Leite Siqueira já havia divulgado uma nota esclarecendo que o nome do parlamentar foi indevidamente associado, de forma precipitada, a investigação em curso, sem qualquer demonstração concreta de participação em prática criminosa.

O vínculo mencionado decorre exclusivamente do exercício regular, lícito e técnico da atividade profissional de contador de empresas citadas nos autos, circunstância que, por si só, não autoriza imputações criminais nem exposição pública irresponsável. Diz a nota da defesa.

Com o recurso, o caso será reavaliado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), responsável por julgar o mérito em segunda instância. O MPPE informou que, devido ao sigilo do processo, não irá comentar detalhes sobre as provas ou sobre a decisão do juiz de primeiro grau.

A absolvição do padre foi determinada no dia 30 de março pelo juiz Felipe Marinho dos Santos. Na decisão, ele apontou que as provas periciais reunidas durante a investigação contradizem a versão apresentada pela denunciante, o que inviabilizaria a comprovação do crime.

Além do religioso, também foi absolvido o motorista Jailson Leonardo da Silva, que havia sido apontado como participante do suposto ato de violência sexual. Ambos estavam presos desde 2023, quando o caso se tornou público. Com a sentença, a prisão preventiva do padre foi revogada. O processo tramita sob segredo de Justiça.

O padre Airton Freire estava em prisão domiciliar desde julho de 2023. A defesa destacou que a sentença reconheceu a ausência de provas que sustentassem a acusação, embora detalhes da decisão não tenham sido divulgados por conta do sigilo judicial.

A ação, proposta pelo Partido Liberal, apontava suposto abuso de poder político e econômico, com base no aumento expressivo de contratações temporárias realizadas pela gestão municipal durante o ano eleitoral. Segundo a denúncia, esse crescimento teria sido utilizado para influenciar eleitores e garantir apoio político.

Na decisão, o juiz eleitoral reconheceu que houve, de fato, um aumento significativo no número de contratados, chegando a mais de 900 servidores temporários em 2024 — número superior ao de efetivos. O magistrado também destacou que os dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontam irregularidades administrativas, inclusive com aplicação de multa ao gestor.

Apesar disso, a sentença concluiu que não ficou comprovado o vínculo direto entre essas contratações e uma finalidade eleitoral. Ou seja, não houve prova suficiente de que os contratos foram utilizados como troca por votos ou apoio político.

O caso aconteceu na manhã da segunda-feira (16). Com a decisão do MPPE, o órgão pede que a Justiça acate uma espécie de denúncia contra o jovem — entretanto, menores de idade não são denunciados por crime, e sim alvo de representação por atos infracionais.

O jovem foi apreendido ainda na escola, após esfaquear as colegas, e levado à Delegacia de Palmares, na Zona da Mata Sul. Desde então, ele está internado no Centro de Internação Provisória (Cenip), no Recife.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Barreiros acompanha a investigação. Duas das alunas feridas já receberam alta. A terceira foi transferida para o Hospital da Restauração, no Recife, e, de acordo com a unidade, está “em estado estável, consciente e orientada”.

Em nota, o MPPE também informou que acompanha publicações nas redes sociais que responsabilizam as vítimas pelas agressões. O órgão alertou que esse tipo de conteúdo pode provocar constrangimento e exposição indevida, e que é “é dever de toda a comunidade proteger e cuidar das vítimas”.

O órgão destacou ainda que “os fatos estão sendo apurados pelas instituições competentes, a quem cabe fazer as investigações”.

O Tribunal do Júri considerou provado que o crime foi cometido por motivo torpe (relacionado ao tráfico de drogas) e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Foram identificados, presos e agora condenados pelo crime, Mércia Maria Moreira de Aquino, há 28 anos de reclusão, ela é apontada como a mandante do crime; Adeilton Santos Gonçalves, pegou 18 anos e 9 meses de reclusão, e João Wellys Generino Medeiros teve a pena fixada em 13 anos e 9 meses de reclusão, os dois últimos foram condenados por praticar o crime.

A vítima tinha 21 anos, recebeu 9 disparos de duas armas diferentes: 6 tiros de revólver calibre 38 e 3 tiros de espingarda calibre 12.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, afirmou que a proposta é integrar os dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Atualmente, a biometria já é utilizada pelas comarcas para a identificação dos detidos, mas somente nas audiências de custódia, que podem ocorrer horas ou até dias após as detenções. Por meio de equipamentos instaladas nas salas de audiência, a identidade é validada diretamente na base de dados do TSE. Esse processo permite a verificação por meio da digital e do reconhecimento facial.

O juiz auxiliar do CNJ afirmou que o órgão estuda a possibilidade de utilizar a tecnologia já usada nas audiências de custódia na base de mandados de prisão.