A proposta de emenda à Constituição quase foi votada antes do segundo turno. Alcolumbre, porém, terminou adiando a sessão para salvar a base do governo do constrangimento de ter que votá-la junto com a redução da maioridade penal, em uma articulação capitaneada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Marinho tentou apensar à PEC uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Assim, a oposição encurralaria o governo às vésperas da eleição com um tema de alto apelo popular para ajudar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Ela vê a posição como “coerência”, agradeceu os milhões de reais enviados pelo governo Lula (PT) para ajudar seu governo em Pernambuco, mas também reclama dos “10 anos que o governo do estado estava brigado com o Governo Federal”, em referência à relação dos governos do PSB com Jair Bolsonaro, Michel Temer e o fim do governo Dilma.

A pergunta mais direta sobre o tema foi feita por Clarissa Góes, jornalista da TV Globo, durante o Bom Dia Pernambuco dessa segunda-feira (5). A governadora disse que seu compromisso “sempre foi colocar Pernambuco em 1º lugar”. “Eu fiz isso em 2022 [quando não se posicionou entre Lula e Jair Bolsonaro] e, a partir de 2023, eu já estava com o presidente Lula, que abriu as portas do Governo Federal para trazermos investimentos para o estado”.

A decisão, assinada no sábado (29) pelo desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, determina um prazo de 24 horas para a remoção das publicações.

Também foi solicitado ao Facebook Serviços Online do Brasil LTDA que sejam informados “os dados cadastrais, registros de conexão e de acesso a aplicações de internet necessários à inequívoca identificação dos responsáveis pelos perfis”.

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo e alcança o candidato ao Senado Mendonça Filho (PL), o candidato a deputado estadual Ni do Badoque (PSD) e o blogueiro Ricardo Antunes.

A medida foi concedida após uma ação apresentada pela Frente Popular de Pernambuco. A coligação argumentou que as publicações responsabilizaram João e o PSB pelo episódio sem que a autoria dos panfletos tenha sido identificada.

A Corte entendeu que a Constituição autoriza a progressividade do imposto conforme o valor da propriedade, além da adoção de alíquotas diferentes segundo a localização e o uso do imóvel, mas não em razão do seu tamanho.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso com repercussão geral reconhecida, mecanismo que faz com que o entendimento sirva de orientação para casos semelhantes em todo o país.

A declaração foi feita de forma contundente na Rua da Baixa, importante artéria do município. Conforme apurado pelo blogueiro Marcello Patriota, o ex-gestor da Terra da Poesia garantiu o compromisso com o parlamentar, deixando a definição da segunda vaga para ser debatida coletivamente.

“Meu voto é de Mendonça Filho. Quando Ministro da Educação fez muito para São José do Egito e como deputado Federal destinou emendas parlamentares para Terra da Poesia”, declarou textualmente o ex-gestor egipciense.

Em relação à disputa pela segunda vaga ao Senado disponível no pleito deste ano, o prefeito preferiu manter a cautela partidária. Evandro explicou que a escolha não será individual, mas sim fruto de uma construção coletiva: “A outra cadeira vai decidir com o grupo”.

Os réus são investigados em ação penal pública por estelionato mediante fraude eletrônica e associação criminosa em esquema de falsos investimentos e ativos virtuais. A decisão da juíza Erica Bueno Salgado manteve as prisões preventivas para a garantia da ordem pública e econômica, além da conveniência da instrução criminal.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Gaeco e do Cybergaeco, aponta que o grupo operava um sofisticado esquema de investimentos fictícios e falsos IPOs utilizando empresas de fachada que geraram prejuízo estimado em quase R$ 400 mil.

Severino Daniel Leite Siqueira, que exerce o mandato de vereador no município de São José do Egito (PE), é apontado como peça central do esquema por atuar como contador de cinco firmas falsas utilizadas na captação ilícita.

Os corréus João Paulo e José dos Santos atuavam como sócios-administradores das empresas receptoras das movimentações financeiras identificadas em relatórios oficiais de inteligência.

O Juízo rejeitou os argumentos das defesas, que pleiteavam a liberdade provisória, a substituição por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar.

A magistrada ressaltou que a estrutura tecnológica utilizada para dissipar ativos e a facilidade de ocultar provas digitais no ambiente virtual tornam ineficazes as medidas alternativas à prisão. A decisão pontuou ainda que o cargo eletivo do vereador e o poder econômico do grupo representam risco de pressão sobre testemunhas, mantendo a custódia cautelar dos três acusados integralmente ativa e determinando o andamento das respostas à acusação.

Com informações do Blog Causos e Causas