O cadastro para ser um mesário voluntário pode ser feito por meio do aplicativo e-Título ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Quem quiser também pode se cadastrar pessoalmente em um cartório eleitoral.

A convocação para as pessoas trabalharem nas eleições de 2026 começa a ser feita no dia 7 de julho.

Desde 2020, mais de um milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil. Por ano, isso acontece 174 mil vezes no país. Isso afeta não só a identidade, mas também direitos básicos, como pensão alimentícia e herança.

Antes, todo o processo era feito à mão, em livros de cartório. Com a digitalização, parte do serviço foi modernizada. Mas, até pouco tempo, a inclusão da paternidade ainda exigia presença no cartório. Agora, com alguns cliques, o pedido pode ser feito online.

O serviço virtual custa o mesmo que o presencial. Mas a gratuidade pode ser solicitada por quem não tem condições de pagar.

Na plataforma paternidade.registrocivil.org.br, é preciso preencher alguns dados pessoais. O pai será notificado para confirmar. Se não houver contestação, o registro é atualizado. Caso contrário, a questão deve ser resolvida na Justiça.

Em caso de dúvida sobre a paternidade, a Defensoria Pública oferece exame de DNA gratuito e acompanha todo o processo.

O movimento do qual Tiradentes fazia parte era anticolonialista e queria a instalação da República. Os mineiros planejavam o fim da dominação portuguesa sobre o Brasil.

Para além do mártir, o herói era tagarela, namorador, teimoso, corajoso, apaixonado por livros e defensor do conhecimento. Um homem comum, que talvez até tenha sido traído pela mulher.
Além de dentista (“tira dentes”), ele teve outras profissões, como minerador, comerciante e alferes. Sobre a aparência física, no entanto, quase não há relatos da época.

Joaquim Xavier foi enforcado no Rio de Janeiro, em 1792, por traição à coroa, quando tinha 45 anos. Esquartejado, teve as partes do corpo expostas em diferentes locais públicos de Vila Rica, atual Ouro Preto.

O dia 21 de abril é feriado em todo o país desde 1890, homenageando o herói nacional. O Decreto nº 155-B foi publicado em janeiro daquele ano. Ele foi declarado patrono cívico da nação brasileira no dia 9 de dezembro de 1965, com a Lei de nº 4.897, no governo de Castello Branco.

O texto diz que a homenagem a ele pretende destacar que a condenação de Tiradentes não deve manchar a memória dele, que é “reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos”.

O desafio do INSS é reduzir essa fila. O órgão atualizou o sistema que permite analisar os documentos sem a necessidade de uma perícia médica presencial.

Os pedidos são feitos pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Antes, o atestado garantia até 60 dias de afastamento. Agora, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido por até 90 dias.

Se for preciso ficar afastado por mais de três meses, aí, sim, será necessária uma perícia presencial.
Em 350 cidades brasileiras, já existe também a teleperícia. O segurado deve ir a uma unidade do INSS no dia e hora marcados, mas o atendimento médico é feito à distância, pela internet.

Enquanto o número de eleitores de todas as faixas etárias cresceu 15% entre 2010 e 2026, o eleitorado 60+ aumentou 74% no período, o que revela expansão de 20,8 milhões em 2010 para 36,2 milhões em março deste ano.

Segundo a Nexus, os números podem aumentar ainda mais até o dia 6 de maio, que é o prazo final para o cadastro de eleitores no TSE.

Até a data da coleta, 156,2 milhões de pessoas estavam aptas a participar do processo eleitoral no próximo mês de outubro, contra 135,8 milhões, em 2010. O levantamento sugere que em um cenário de polarização aguda, como ocorreu na eleição de 2022, obter o voto da população 60+ é estratégico.

De acordo com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, serão publicados três decretos para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP, o gás de cozinha.

O primeiro está voltado às distribuidoras beneficiadas pelos subsídios, que deverão informar, semanalmente, sua margem de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Outra medida diz respeito a procedimentos e prazos que terão de ser cumpridos pelos estados que aderirem a proposta do governo de subsídio ao diesel.

Na avaliação do governo, as medidas adotadas até o momento já tiveram um impacto positivo.

O pagamento será efetuado em duas parcelas:
• a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício devido na competência de abril e será paga junto aos benefícios do mês;
• a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do 13º salário e a parcela antecipada. O valor será pago junto aos benefícios de maio.

Segundo o decreto, caso o benefício seja encerrado antes de 31 de dezembro de 2026, o beneficiário receberá o valor proporcional do 13º salário.

O resultado representa alta de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior, mas fica abaixo dos 83% registrados em janeiro de 2023, o maior patamar já medido no país desde o início da série histórica, em 2011.
No ranking global, o Brasil aparece em sétimo lugar entre os 29 países avaliados.

Indonésia (85%) e Holanda (84%) lideram o levantamento, enquanto Hungria (54%) e Coreia do Sul (57%) têm os menores índices. A média mundial ficou em 74%.

O texto prevê a ampliação do teto de receita bruta anual para enquadramento como MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil. Além disso, a proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, hoje limitada a apenas um.

A iniciativa já foi aprovada anteriormente pelo Senado ainda em 2021 e busca atualizar os limites do regime simplificado criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios.

Com a urgência aprovada na Câmara, a matéria pode ser votada a qualquer momento pelo plenário da Câmara, sem passar pelos debates em comissões especiais destinados ao tema.

Segundo a portaria, a honraria será concedida anualmente a três homens ou instituições que desenvolvam ações relevantes para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. Os candidatos poderão ser indicados por qualquer senador, que deverá apresentar justificativa com os méritos do escolhido.

A análise dos nomes será feita pelo Conselho da Comenda Laço Branco, formado por um parlamentar de cada partido político com representação no Senado. A composição do conselho será renovada a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias, sendo permitida a recondução dos integrantes.

A entrega da honraria será realizada em sessão especial do Senado, convocada especificamente pelo conselho. Conforme o texto, a cerimônia deverá ocorrer, preferencialmente, na semana do dia 6 de dezembro, data que marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A resolução estabelece que não haverá qualquer tipo de remuneração para quem participar, apoiar, assessorar ou colaborar com o conselho. Essas atividades serão consideradas serviço público relevante prestado ao Senado e à luta pelo fim da violência contra a mulher.