O resultado matemático da eleição presidencial deste ano foi definido às 21h09, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu o percentual irreversível para a vitória. Ao final, Lula foi reeleito para o quarto mandato, com 64.256.232 votos (51,79%), contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o TSE, a velocidade não se deve apenas à capacidade de processamento dos sistemas, mas também à agilidade dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) no envio dos dados a Brasília.

A exigência passou a valer em 21 de novembro de 2025, mas apenas para novos pedidos de benefícios. Mesmo nesses casos, existem situações em que a biometria não é obrigatória.

Também não é preciso ir a uma agência do INSS para fazer o cadastro. A biometria é registrada quando a pessoa tira documentos como a nova carteira de identidade, a carteira de motorista ou o título de eleitor. Nesse processo, são coletadas as impressões digitais ou a imagem do rosto para confirmar a identidade.

Com isso, está mantida em R$ 2,12 a subvenção para manter o preço do combustível mais baixo.

Sem a renovação, o benefício acabaria nesta semana. Portaria com a definição será publicada ainda nesta terça no “Diário Oficial da União”, informou o governo.

Segundo o governo, a manutenção do subsídio ocorre por conta da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

As medidas do governo para conter os preços dos combustíveis — entre elas o subsídio à gasolina anunciado no começo do mês — foram adotadas depois das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, a mudança não representa aumento do subsídio. O objetivo é evitar que o valor caia para R$ 1 por litro com o fim da primeira medida provisória.

O petróleo do tipo Brent, referência global, segue acima da marca de US$ 100 por barril por conta dos conflitos no Oriente Médio. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado.

A manifestação também reforça a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Segundo a CNBB, o processo eleitoral exige compromisso com as regras democráticas e com a liberdade de escolha dos eleitores.

Na mensagem, a entidade pede ainda que a população avalie a trajetória dos candidatos, suas práticas e seus compromissos com a democracia e com as condições de vida da população.

O posicionamento foi divulgado a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), em meio ao debate público sobre o respeito ao resultado das urnas.

O Enamed vai avaliar a qualidade da formação dos estudantes de Medicina. O exame obrigatório será dividido em três etapas.

A primeira vai ser no quarto semestre da faculdade, com foco na teoria. A segunda, no oitavo semestre – e é obrigatória para o começo do internato. E a terceira, no 12º semestre, fim do curso, vai avaliar o conhecimento prático. A nota final será a média dessas três fases. Quem não atingir a pontuação mínima poderá refazer a última etapa nas edições seguintes.
A nova regra não vale para quem já está formado ou que já tem o registro profissional. A exigência é só para os alunos que entraram na faculdade a partir de 19 de junho de 2026, quando foi publicada a medida provisória. Além de garantir o CRM, a nota do exame também vai servir de pontuação nas provas para residência médica.

Até o fim de 2026, o calendário ainda reserva quatro feriados nacionais. Desses, três podem ser emendados com o fim de semana, criando oportunidades para períodos prolongados de descanso.

Além dos feriados, ainda restam três pontos facultativos, sendo um deles ainda no mês de outubro. No Dia do Servidor Público, os trabalhadores do setor público poderão ter um dia de descanso no meio da semana.

Veja os próximos feriados de 2026:

• 2 de novembro: Finados (segunda-feira)
• 15 de novembro: Proclamação da República (domingo)
• 20 de novembro: Dia da Consciência Negra (sexta-feira)
• 25 de dezembro: Natal (sexta-feira)

Na disputa nacional, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terão cinco minutos cada nos blocos exibidos. No rádio, os programas eleitorais são exibidos às 7h, tendo um novo horário às 12h. Na televisão, as publicidades são exibidas às 13h e têm um novo horário à noite, às 20h30.

Além dos blocos de propaganda nos horários definidos, as emissoras irão reservar 25 minutos diários para inserções dos candidatos ao longo da programação. O tempo é dividido de forma igualitária.

Para o cientista político Álvaro Azevedo Neto, o novo formato do guia deve favorecer as comparações entre as candidaturas. Ele acrescenta ainda que a qualidade das propagandas deve ter um peso maior neste momento.

Em votos válidos, Flávio Bolsonaro tem 52%, e Lula, 48%. O levantamento foi encomendado pela Globo e pela Folha de S.Paulo.

O Datafolha ouviu 2.520 pessoas de 16 anos, entre os dias 6 e 7 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral é BR-0949/2026.

Outra pesquisa divulgada nesta sexta (09), a AtlasIntel/Bloomberg também mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente na corrida eleitoral, marcando 52,8% das intenções de voto. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra 47,2% da preferência neste formato.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.026 eleitores, entre os dias 3 e 8 de outubro, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro do levantamento é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03663/2026.

O candidato mais votado foi Pedro Campos (PSB), com 4,97% dos votos válidos (261.555 votos). Campos é filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014 num acidente aéreo enquanto concorria à presidência da República, e irmão do ex-prefeito João Campos (PSB), que foi derrotado neste domingo pela governadora reeleita Raquel Lyra (PSD).

Engenheiro civil de formação, se candidatou a um cargo eletivo pela primeira vez em 2022, quando foi eleito deputado federal para o primeiro mandato.

Pedro Campos (PSB) – 4,97% dos votos válidos (261.555 votos) – REELEITO

Jones Manoel (PSOL) – 4,73% dos votos válidos (249.077 votos) – ELEITO

Anderson Ferreira (PL) – 3,52% dos votos válidos (185.429 votos) – RETORNA

Marcelo Gouveia (Podemos) – 3,48% dos votos válidos (183.124 votos) – ELEITO

Juliana de Chaparral (União) – 3,48% dos votos válidos (183.089 votos) – ELEITA

Silvio Costa Filho (Republicanos) – 3,24% dos votos válidos (170.859 votos) – REELEITO

Gilson Machado (Podemos) – 2,98% dos votos válidos (156.754 votos) – ELEITO

Felipe Carreras (PSB) – 2,83% dos votos válidos (148.971 votos) – REELEITO

Lula da Fonte (Progressistas) – 2,81% dos votos válidos (147.913 votos) – REELEITO

Rosa Amorim (PT) – 2,74% dos votos válidos (144.101 votos) – ELEITA

Carlos Veras (PT) – 2,53% dos votos válidos (133.118 votos) – REELEITO

Fernando Filho (União) – 2,36% dos votos válidos (124.147 votos) – REELEITO

Gabriel Porto (PSB) – 2,18% dos votos válidos (114.860 votos) – ELEITO

Fernando Monteiro (PSD) – 2,16% dos votos válidos (113.844 votos) – REELEITO

Eduardo Moura (Novo) – 2,16% dos votos válidos (113.482 votos) – ELEITO

Clarissa Tércio (Progressistas) – 2,10% dos votos válidos (110.608 votos) – REELEITA

Iza Arruda (MDB) – 1,97% dos votos válidos (103.758 votos) – REELEITA

Eliane Soares (PSB) – 1,94% dos votos válidos (102.396 votos) – ELEITA

Guilherme Uchoa Junior (PSD) – 1,87% dos votos válidos (98.569 votos) – REELEITO

Waldemar Oliveira (Avante) – 1,85% dos votos válidos (97.152 votos) – REELEITO

Augusto Coutinho (Republicanos) – 1,80% dos votos válidos (94.737 votos) – REELEITO

Clodoaldo Magalhães (PV) – 1,75% dos votos válidos (92.229 votos) – REELE ITO

Thiago Medina (PL) – 1,68% dos votos válidos (88.354 votos) – ELEITO

Liana Cirne (PT) – 1,61% dos votos válidos (85.039 votos) – ELEITA

Ricardo Teobaldo (Podemos) – 1,14% dos votos válidos (59.951 votos) – RETORNA

Como fica a bancada por partido

• PSB: 4
• PODEMOS: 3
• PT: 3
• PL: 2
• UNIÃO BRASIL: 2
• REPUBLICANOS: 2
• PROGRESSISTAS: 2
• PSD: 2
• PSOL: 1
• NOVO: 1
• MDB: 1
• AVANTE: 1
• PV: 1

Em nota, a Anvisa destacou que a mudança não significa o fim das receitas em papel nem a obrigatoriedade de emissão eletrônica. A nova etapa, segundo a agência, apenas amplia as possibilidades disponíveis para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.

Ainda de acordo com a Anvisa, a adoção das funcionalidades eletrônicas será gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos previstos para cada tipo de receita.

Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que, até então, eram emitidas somente em papel.

A nova etapa também amplia o controle eletrônico de outros tipos de receitas, como as receitas de controle especial e as receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho. A medida também alcança transações realizadas por Código QR, chaves de acesso e operações iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance (mecanismo de compartilhamento de dados entre instituições financeiras).

Na prática, o fim do teto de R$ 500 não significa que o usuário poderá fazer pagamentos de qualquer valor automaticamente. O limite continuará sendo determinado pelas configurações de segurança e pelos valores estabelecidos para cada cliente.

A proposta é tratada dentro do governo como um possível meio-termo entre manter o mercado regulado como está e proibir completamente as apostas online. Com a medida, as apostas esportivas seriam mantidas, mas jogos de cassino online, como o “Jogo do Tigrinho”, poderiam deixar de ser oferecidos pelas plataformas.

A decisão final caberá a Lula.

O presidente gravou recentemente peças de campanha com pessoas que relatam ter enfrentado problemas financeiros e familiares relacionados às apostas. Entre os depoimentos está o de um empresário que afirma ter acumulado uma dívida de mais de R$ 2 milhões e o de uma mãe que viu o filho tirar a própria vida após problemas relacionados às apostas.

O tema será discutido por integrantes do governo em uma reunião marcada para esta quarta-feira (23). Técnicos trabalham em diferentes alternativas para apresentar ao presidente.

O levantamento ouviu 2.487 profissionais de diferentes segmentos e investigou comportamentos ligados à produtividade, à busca por novas oportunidades, à gestão do tempo durante o expediente, a faltas e às informações apresentadas em currículos.

Segundo a pesquisa, 86,5% dos entrevistados disseram já ter adotado pelo menos um dos oito comportamentos analisados, que, em geral, passam despercebidos pelas empresas.

O comportamento mais frequente foi a busca por outro emprego sem comunicar a empresa atual. Segundo os dados, 69,4% dos entrevistados afirmaram já ter feito isso de forma discreta, o equivalente a 1.726 pessoas da amostra.

Em seguida, 66,8% disseram já ter resolvido assuntos pessoais durante o horário de trabalho. Outros 54,7% relataram ter participado de entrevistas para outras vagas durante o expediente.

Entre os comportamentos relacionados ao uso do tempo de trabalho, 51,2% disseram já ter informado que estavam trabalhando quando, na realidade, realizavam alguma atividade pessoal.

Já 48,6% afirmaram ter fingido estar ocupados para evitar receber novas tarefas, o equivalente a 1.209 pessoas.

Não há, no entanto, uma solução simples para o problema. E qualquer decisão tem que levar em conta o impacto econômico da medida, que envolve grandes empresas, times de futebol e setores da mídia.

Na Casa Civil, por exemplo, a fala de Lula foi recebida como uma ordem para encontrar uma alternativa “para ontem”. Na equipe econômica, que regulamentou o setor há poucos meses, a palavra foi cautela.

Lula está sensibilizado com relatos de famílias sendo destruídas pelo vício do jogo. Além disso, a preocupação com o endividamento das famílias já é uma antiga dor de cabeça para o presidente.

Agora, com o agravamento da situação de famílias com o vício em bets, Lula tem reforçado que, além de um problema econômico, se trata de um problema de saúde pública.

A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).
A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.

Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas de todas as regiões do país entre os dias 4 e 8 de setembro. O trabalho de campo coincidiu com a repercussão das denúncias envolvendo o Banco Master e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), além da intensificação do debate político no período pré-eleitoral.

A pesquisa não perguntou aos entrevistados o que provocou a mudança. Por isso, não é possível atribuir a queda da felicidade a um único acontecimento. Os resultados mostram, no entanto, que a redução ocorreu acompanhada pelo enfraquecimento da percepção de apoio social e pelo aumento da tristeza relacionada ao uso das redes sociais.

A parcela dos entrevistados que afirma contar com o apoio de amigos ou familiares caiu de 87,2% para 78,3%. Em sentido inverso, aproximadamente 22% dos brasileiros indicam não contar com esse suporte social.

Para a ministra Carmen Lúcia, que analisou o caso, antes de chegar a uma discussão sobre a Constituição, seria preciso verificar se a resolução está de acordo com outras leis que tratam do trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por esse motivo, o STF entendeu que não cabia analisar o pedido naquele processo e arquivou a ação. Com isso, a resolução continua valendo.

Com isso, continua em vigor a Resolução nº 1.020/2025, que permite o uso de veículos particulares na formação de condutores e no exame prático de direção.

A ação havia sido apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).

A entidade contestava a possibilidade de utilizar veículos particulares, sem adaptações ou modificações, nas aulas e na prova. Para a CNTTL, a medida seria incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

A sinalização indica condições menos favoráveis para a geração de energia, com necessidade de utilizar fontes que apresentam custos mais elevados. Na prática, os consumidores pagarão um adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O sistema de Bandeiras Tarifárias permite que os consumidores acompanhem mensalmente as condições de geração de energia elétrica no Brasil e os custos associados ao fornecimento.

A bandeira verde representa condições favoráveis e não gera cobrança adicional. Já a bandeira amarela indica aumento nos custos de produção, enquanto as bandeiras vermelhas correspondem a cenários de geração ainda mais caros.

Diante da manutenção da bandeira amarela, a ANEEL reforçou a importância do uso consciente da energia elétrica.

A medida foi adotada após ao menos sete empresas reclamarem do sistema anti-spam da Vivo desde junho. Elas alegaram que o recurso foi responsável por bloquear milhares de chamadas legítimas.

Com a mudança, sistemas anti-spam deverão seguir critérios como quantidade e duração de ligações. As empresas precisarão ainda respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao decidir quais chamadas bloquear.

Os serviços deverão ser ativados como padrão a todos os clientes e não poderão envolver cobranças adicionais. As empresas deverão informar previamente a ativação dos recursos e explicar como eles funcionam, além de oferecer a opção para desativar as ferramentas.

As novas regras proíbem bloqueios de números usados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.

Além disso, as operadoras deverão oferecer canais para que titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou peçam a liberação de seus números. As empresas terão até 10 dias para apresentar suas resposta.

Segundo a Anatel, o objetivo é trazer segurança, padronização e efetividade para soluções oferecidas pelas operadoras. A agência afirmou ainda que a medida é apoiada pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Começa nesta sexta-feira (28), a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o primeiro turno das Eleições 2026. A propaganda seguirá até 1º de outubro, três dias antes da votação marcada para 4 de outubro.

Os programas serão exibidos de segunda-feira a sábado, com horários divididos de acordo com os cargos em disputa. Além dos blocos em rede, haverá inserções de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo da programação das emissoras, entre 5h e meia-noite.

Na televisão, os programas para presidente serão exibidos às terças, quintas e sábados, das 13h às 13h12min30s e das 20h30 às 20h42min30s. No rádio, os horários serão das 7h às 7h12min30s e das 12h às 12h12min30s.

A divisão leva em consideração a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Pela legislação, 90% do tempo é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos pelas legendas que integram cada candidatura, enquanto os 10% restantes são divididos entre os partidos que atendem aos requisitos previstos para acesso à propaganda eleitoral.

Além dos programas em bloco, as quatro candidaturas terão inserções ao longo da programação. Para a disputa presidencial, o TSE reservou 14 minutos por dia, correspondentes a 980 inserções de 30 segundos durante o período de propaganda.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que determina as diretrizes do PLOA, o governo havia calculado que o salário mínimo seria de R$ 1.717 em 2027.

O valor, entretanto, ainda pode mudar até dezembro de 2026. O salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro.

Durigan relatou que se reuniu nesta tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais ministros da área econômica para fechar a proposta de orçamento de 2027 que o governo enviará ao Congresso Nacional.

Segundo ele, o projeto prevê superávit, ou seja, que o governo deverá gastar menos do que arrecada no próximo ano.
Ele afastou a possibilidade de desindexação do salário mínimo sobre os benefícios sociais. Ou seja, eles também refletirão os reajustes no salário mínimo.

O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.

A mudança foi criada para solucionar um problema crescente: o esgotamento das combinações possíveis diante do aumento do número de empresas registradas no país.

O novo modelo mantém os 14 caracteres já conhecidos pelos empreendedores, mas passa a combinar números e letras.

Na prática, um CNPJ poderá apresentar um formato alfanumérico, ampliando significativamente a quantidade de registros disponíveis para a Receita Federal.

A alteração, porém, não afeta quem já possui empresa aberta. Os CNPJs atuais continuam válidos e não precisarão ser alterados.

A adoção do novo padrão acontecerá gradualmente e será aplicada apenas aos novos registros emitidos ao longo de 2026.

Apesar de simples à primeira vista, a novidade pode gerar impactos operacionais para pequenos e médios negócios.

Sistemas de emissão de notas fiscais, plataformas de gestão, cadastros de clientes, ERPs e até planilhas financeiras desenvolvidas para aceitar apenas números podem apresentar falhas ao receber um CNPJ com letras.

Por isso, especialistas recomendam que empresários revisem desde já suas ferramentas tecnológicas. O ideal é verificar com fornecedores de software e equipes de tecnologia se todos os sistemas estão preparados para reconhecer o novo formato.

A orientação é antecipar os ajustes para evitar transtornos futuros, especialmente em processos de faturamento, emissão de documentos fiscais e cadastro de fornecedores.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.

Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.

A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.

“Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição”, antecipou a Secom.

Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados.

Outras 3 milhões de pessoas que deixaram de acessar as plataformas de bets são beneficiárias de programas sociais. E 1,2 milhão de pessoas decidiram por conta própria bloquear os seus acessos às bets.

Até agosto deste ano, entre as pessoas impedidas em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionadas à modalidade voltada a inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em outra frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA e disponibilizada desde dezembro de 2025, também permite o bloqueio de acesso às plataformas autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos.

A principal justificativa informada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% dos pedidos. Em seguida, aparece “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%.

Esses recursos podem estar parados em contas correntes ou poupança inativas, consórcios não resgatados ou outros produtos financeiros que o cliente deixou de movimentar.

Para ajudar a resgatar o valor, o BC mantém o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma ferramenta gratuita que permite consultar se há valores esquecidos em nome de uma pessoa física, de uma empresa ou até de alguém já falecido.

A consulta inicial pode ser feita no site valoresareceber.bcb.gov.br. Pessoas físicas precisam informar CPF e data de nascimento; empresas, CNPJ e data de abertura.

Se o sistema indicar que existem valores disponíveis, o passo seguinte é acessar o SVR. É preciso acessar pela Conta gov.br, em nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada.

No caso de pessoas jurídicas, o acesso só é liberado com um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) vinculado à conta.

A projeção está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Congresso Nacional em abril deste ano. Desse reajuste, uma parte cobre a inflação e outra representa ganho real.

Segundo o próprio Ministério do Planejamento, o novo valor equivale a um aumento de 2,5% acima da inflação, ou seja, o trabalhador que recebe o mínimo deve terminar 2027 com um pouco mais de poder de compra do que tem hoje.

Esse número ainda não é definitivo. Trata-se de uma estimativa baseada em projeções de inflação e crescimento econômico, e só será confirmado no fim de 2026, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro for divulgado pelo IBGE.

O reconhecimento aos 50 anos não será automático. Pelo projeto, a definição dependerá de avaliações médica, psicológica e social.

Um dos argumentos para a mudança é que, dependendo da deficiência, a expectativa de vida pode ser menor. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), afirma que essa diferença pode chegar a décadas em alguns casos. “Conforme a deficiência, podemos observar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Estamos longe de um patamar de igualdade”, disse.

Quem for considerado idoso pela nova regra poderá ter acesso mais cedo aos mesmos direitos e à proteção garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Em contrapartida, 19% dos participantes afirmaram não confiar no sistema, enquanto 1% não soube responder. O Pix tem sido alvo de questionamentos nos EUA e se tornou tema de disputa política no Brasil.

Na mesma sondagem, a Igreja Católica registrou 76% de confiança e a Polícia Militar, 75%. As Forças Armadas ficaram com 70%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

O levantamento também mostra uma melhora na confiança em relação à Presidência da República, ao Congresso e aos partidos políticos. Segundo os dados, 57% dos entrevistados dizem confiar na Presidência, três pontos acima de 2025, mas abaixo do nível do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio.

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).