O levantamento ouviu 1.500 pessoas de todas as regiões do país entre os dias 4 e 8 de setembro. O trabalho de campo coincidiu com a repercussão das denúncias envolvendo o Banco Master e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), além da intensificação do debate político no período pré-eleitoral.

A pesquisa não perguntou aos entrevistados o que provocou a mudança. Por isso, não é possível atribuir a queda da felicidade a um único acontecimento. Os resultados mostram, no entanto, que a redução ocorreu acompanhada pelo enfraquecimento da percepção de apoio social e pelo aumento da tristeza relacionada ao uso das redes sociais.

A parcela dos entrevistados que afirma contar com o apoio de amigos ou familiares caiu de 87,2% para 78,3%. Em sentido inverso, aproximadamente 22% dos brasileiros indicam não contar com esse suporte social.

Para a ministra Carmen Lúcia, que analisou o caso, antes de chegar a uma discussão sobre a Constituição, seria preciso verificar se a resolução está de acordo com outras leis que tratam do trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por esse motivo, o STF entendeu que não cabia analisar o pedido naquele processo e arquivou a ação. Com isso, a resolução continua valendo.

Com isso, continua em vigor a Resolução nº 1.020/2025, que permite o uso de veículos particulares na formação de condutores e no exame prático de direção.

A ação havia sido apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).

A entidade contestava a possibilidade de utilizar veículos particulares, sem adaptações ou modificações, nas aulas e na prova. Para a CNTTL, a medida seria incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

A sinalização indica condições menos favoráveis para a geração de energia, com necessidade de utilizar fontes que apresentam custos mais elevados. Na prática, os consumidores pagarão um adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O sistema de Bandeiras Tarifárias permite que os consumidores acompanhem mensalmente as condições de geração de energia elétrica no Brasil e os custos associados ao fornecimento.

A bandeira verde representa condições favoráveis e não gera cobrança adicional. Já a bandeira amarela indica aumento nos custos de produção, enquanto as bandeiras vermelhas correspondem a cenários de geração ainda mais caros.

Diante da manutenção da bandeira amarela, a ANEEL reforçou a importância do uso consciente da energia elétrica.

A medida foi adotada após ao menos sete empresas reclamarem do sistema anti-spam da Vivo desde junho. Elas alegaram que o recurso foi responsável por bloquear milhares de chamadas legítimas.

Com a mudança, sistemas anti-spam deverão seguir critérios como quantidade e duração de ligações. As empresas precisarão ainda respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao decidir quais chamadas bloquear.

Os serviços deverão ser ativados como padrão a todos os clientes e não poderão envolver cobranças adicionais. As empresas deverão informar previamente a ativação dos recursos e explicar como eles funcionam, além de oferecer a opção para desativar as ferramentas.

As novas regras proíbem bloqueios de números usados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.

Além disso, as operadoras deverão oferecer canais para que titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou peçam a liberação de seus números. As empresas terão até 10 dias para apresentar suas resposta.

Segundo a Anatel, o objetivo é trazer segurança, padronização e efetividade para soluções oferecidas pelas operadoras. A agência afirmou ainda que a medida é apoiada pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Começa nesta sexta-feira (28), a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o primeiro turno das Eleições 2026. A propaganda seguirá até 1º de outubro, três dias antes da votação marcada para 4 de outubro.

Os programas serão exibidos de segunda-feira a sábado, com horários divididos de acordo com os cargos em disputa. Além dos blocos em rede, haverá inserções de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo da programação das emissoras, entre 5h e meia-noite.

Na televisão, os programas para presidente serão exibidos às terças, quintas e sábados, das 13h às 13h12min30s e das 20h30 às 20h42min30s. No rádio, os horários serão das 7h às 7h12min30s e das 12h às 12h12min30s.

A divisão leva em consideração a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Pela legislação, 90% do tempo é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos pelas legendas que integram cada candidatura, enquanto os 10% restantes são divididos entre os partidos que atendem aos requisitos previstos para acesso à propaganda eleitoral.

Além dos programas em bloco, as quatro candidaturas terão inserções ao longo da programação. Para a disputa presidencial, o TSE reservou 14 minutos por dia, correspondentes a 980 inserções de 30 segundos durante o período de propaganda.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que determina as diretrizes do PLOA, o governo havia calculado que o salário mínimo seria de R$ 1.717 em 2027.

O valor, entretanto, ainda pode mudar até dezembro de 2026. O salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro.

Durigan relatou que se reuniu nesta tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais ministros da área econômica para fechar a proposta de orçamento de 2027 que o governo enviará ao Congresso Nacional.

Segundo ele, o projeto prevê superávit, ou seja, que o governo deverá gastar menos do que arrecada no próximo ano.
Ele afastou a possibilidade de desindexação do salário mínimo sobre os benefícios sociais. Ou seja, eles também refletirão os reajustes no salário mínimo.

O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.

A mudança foi criada para solucionar um problema crescente: o esgotamento das combinações possíveis diante do aumento do número de empresas registradas no país.

O novo modelo mantém os 14 caracteres já conhecidos pelos empreendedores, mas passa a combinar números e letras.

Na prática, um CNPJ poderá apresentar um formato alfanumérico, ampliando significativamente a quantidade de registros disponíveis para a Receita Federal.

A alteração, porém, não afeta quem já possui empresa aberta. Os CNPJs atuais continuam válidos e não precisarão ser alterados.

A adoção do novo padrão acontecerá gradualmente e será aplicada apenas aos novos registros emitidos ao longo de 2026.

Apesar de simples à primeira vista, a novidade pode gerar impactos operacionais para pequenos e médios negócios.

Sistemas de emissão de notas fiscais, plataformas de gestão, cadastros de clientes, ERPs e até planilhas financeiras desenvolvidas para aceitar apenas números podem apresentar falhas ao receber um CNPJ com letras.

Por isso, especialistas recomendam que empresários revisem desde já suas ferramentas tecnológicas. O ideal é verificar com fornecedores de software e equipes de tecnologia se todos os sistemas estão preparados para reconhecer o novo formato.

A orientação é antecipar os ajustes para evitar transtornos futuros, especialmente em processos de faturamento, emissão de documentos fiscais e cadastro de fornecedores.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.

Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.

A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.

“Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição”, antecipou a Secom.

Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados.

Outras 3 milhões de pessoas que deixaram de acessar as plataformas de bets são beneficiárias de programas sociais. E 1,2 milhão de pessoas decidiram por conta própria bloquear os seus acessos às bets.

Até agosto deste ano, entre as pessoas impedidas em razão da renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionadas à modalidade voltada a inadimplentes e 33.123 ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em outra frente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA e disponibilizada desde dezembro de 2025, também permite o bloqueio de acesso às plataformas autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos.

A principal justificativa informada pelos usuários foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 35,93% dos pedidos. Em seguida, aparece “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 20,63%.

Esses recursos podem estar parados em contas correntes ou poupança inativas, consórcios não resgatados ou outros produtos financeiros que o cliente deixou de movimentar.

Para ajudar a resgatar o valor, o BC mantém o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma ferramenta gratuita que permite consultar se há valores esquecidos em nome de uma pessoa física, de uma empresa ou até de alguém já falecido.

A consulta inicial pode ser feita no site valoresareceber.bcb.gov.br. Pessoas físicas precisam informar CPF e data de nascimento; empresas, CNPJ e data de abertura.

Se o sistema indicar que existem valores disponíveis, o passo seguinte é acessar o SVR. É preciso acessar pela Conta gov.br, em nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada.

No caso de pessoas jurídicas, o acesso só é liberado com um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) vinculado à conta.

A projeção está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao Congresso Nacional em abril deste ano. Desse reajuste, uma parte cobre a inflação e outra representa ganho real.

Segundo o próprio Ministério do Planejamento, o novo valor equivale a um aumento de 2,5% acima da inflação, ou seja, o trabalhador que recebe o mínimo deve terminar 2027 com um pouco mais de poder de compra do que tem hoje.

Esse número ainda não é definitivo. Trata-se de uma estimativa baseada em projeções de inflação e crescimento econômico, e só será confirmado no fim de 2026, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro for divulgado pelo IBGE.

O reconhecimento aos 50 anos não será automático. Pelo projeto, a definição dependerá de avaliações médica, psicológica e social.

Um dos argumentos para a mudança é que, dependendo da deficiência, a expectativa de vida pode ser menor. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), afirma que essa diferença pode chegar a décadas em alguns casos. “Conforme a deficiência, podemos observar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Estamos longe de um patamar de igualdade”, disse.

Quem for considerado idoso pela nova regra poderá ter acesso mais cedo aos mesmos direitos e à proteção garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Em contrapartida, 19% dos participantes afirmaram não confiar no sistema, enquanto 1% não soube responder. O Pix tem sido alvo de questionamentos nos EUA e se tornou tema de disputa política no Brasil.

Na mesma sondagem, a Igreja Católica registrou 76% de confiança e a Polícia Militar, 75%. As Forças Armadas ficaram com 70%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

O levantamento também mostra uma melhora na confiança em relação à Presidência da República, ao Congresso e aos partidos políticos. Segundo os dados, 57% dos entrevistados dizem confiar na Presidência, três pontos acima de 2025, mas abaixo do nível do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio.

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial.

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”.

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

A quantidade é próxima ao número de moedas de 25 e 50 centavos em circulação, cerca de 3,88 bilhões de cada valor. Porém, a menor unidade do real praticamente não é mais usada pelos brasileiros, apesar de continuar com valor garantido pela autoridade monetária.

As últimas moedas de 1 centavo foram emitidas em 2004. No ano seguinte, o BC decidiu suspender a produção por dois motivos: mais de 3 bilhões de unidades já estavam em circulação e o custo de fabricação era desproporcional.
Na época, gastavam-se R$ 86,53 para produzir 1 mil moedas — ou seja, mais de 8 centavos por unidade.

Em ano de eleição, o Congresso costuma ficar esvaziado, já que os parlamentares se dedicam à campanha eleitoral em suas bases políticas.

Além disso, o período das convenções partidárias, que definem os candidatos e as coligações para o pleito, acabam na próxima quarta-feira (5).

Nas últimas eleições, os parlamentares também se afastaram de Brasília, mas as sessões continuaram a ser realizadas.

A cobrança está em vigor desde abril e será aplicada pelo quarto mês consecutivo. Segundo a agência, a manutenção da bandeira ocorre por causa das condições menos favoráveis para a geração de energia durante o período seco.

Uma residência que consumir 200 kWh em agosto, por exemplo, terá uma cobrança adicional de R$ 3,77. Com um consumo de 300 kWh, o acréscimo será de cerca de R$ 5,66.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o benefício será custeado com o aumento de arrecadação do governo gerado pela alta do petróleo, como os ganhos com royalties e tributos pagos por empresas do setor.
O governo chegou a eliminar parte do subsídio ao diesel no final de junho, diante do recuo das cotações do petróleo em um cenário de tensões menores no Oriente Médio — que acabou se mostrando passageiro —, mas ainda segue em vigor uma subvenção de R$1,12 por litro do combustível.

Para a gasolina, a subvenção de R$0,44 por litro teria validade até o dia 25 de julho. Segundo a Fazenda, uma portaria assinada por Durigan estenderá a validade do benefício por mais 30 dias a partir de 26 de julho.

Os preços do petróleo fecharam acima de US$100 nesta quinta-feira pela primeira vez desde maio, depois que os houthis do Iêmen afirmaram ter atacado dois petroleiros sauditas no Mar Vermelho, causando novas interrupções no abastecimento global após a interrupção quase total do tráfego pelo Estreito de Ormuz.

O órgão questiona a suficiência dos estudos usados pelo governo para autorizar a nova mistura e busca manter provisoriamente o percentual anterior, de 30%, até o julgamento final do processo ou até que o governo apresente documentação técnica completa e demonstre que a decisão foi baseada em estudos suficientes e transparentes.

Para o MPF, os testes analisados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foram produzidos originalmente para a adoção do E30 e não seriam suficientes para validar o E32 como novo padrão obrigatório.

A ação afirma que os testes consideraram combustíveis com até 32% de etanol por causa de uma margem de tolerância de dois pontos percentuais prevista para o E30. Segundo o procurador Cleber Eustáquio Neves, isso não equivale a uma avaliação específica do uso contínuo do E32.

A medida entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, pelo mesmo período.

Porém, o Executivo já estuda aumentar ainda mais os percentuais do etanol na mistura, chegando a 35%.

O combustível é misturado pelas empresas revendedoras. O governo não detalhou quando a mudança será oficializada no DOU.

Já em relação à compra da casa própria, a possibilidade do financiamento imobiliário é avaliada por 14% desse segmento da população.

O comportamento dos brasileiros é diferente dos jovens de outros países. Em Portugal, por exemplo, esse público já responde por 60% dos novos contratos de financiamento imobiliário, segundo aponta estudo do Banco de Portugal.

As elevadas taxas de juros no Brasil e a necessidade de uma entrada maior são alguns dos motivos que impactam na falta de perspectiva da compra do imóvel próprio, além da visão mais imediatista dos centennials.

O estudo revela também uma grande diversidade de perfis, variando segundo a faixa de renda e a maturidade financeira. Entre os jovens com rendimento mensal superior a dez salários mínimos, a intenção de compra de um veículo é avaliada por sete em cada dez pessoas, enquanto para quem ganha um salário mínimo a possibilidade é considerada por apenas 13%. Entre os novos entrantes no mercado de crédito, cerca da metade ainda não possui histórico bancário nem produtos de crédito, o que dificulta empréstimos de maior valor e prazo mais longo.

Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.

A proposta prevê que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar apenas o peso do automóvel.

Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado dos veículos, geralmente tomando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam de acordo com cada estado e costumam ficar entre 1% e 4%.

Ainda há um longo caminha antes de uma possível aprovação definitiva do texto. A PEC seguirá agora para uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para análise do Senado Federal.

A decisão já vinha sendo discutida por integrantes do governo nos últimos meses. Especialistas, no entanto, avaliam que a medida pode aumentar o risco de desgaste em motores mais antigos ou sem calibração específica para essa mistura.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já havia defendido a realização de mais estudos antes da implementação da medida.

Segundo engenheiros, um dos principais desafios é a compatibilidade dos materiais, especialmente em veículos importados ou mais antigos, projetados para rodar apenas com gasolina e desenvolvidos para teores menores de etanol.

O etanol misturado à gasolina é do tipo anidro, ou seja, passa por um processo de desidratação na usina. Mesmo assim, ele tem a capacidade de absorver água do ambiente e pode levá-la para o interior do motor.
A presença de água pode afetar componentes metálicos do motor que não foram projetados para essa condição. Além disso, a combinação de etanol e água aumenta a condutividade elétrica, favorecendo a corrosão eletroquímica.

A semaglutida é o princípio ativo de um dos medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O projeto-piloto pretende avaliar a efetividade, o impacto clínico e o custo do uso desse tipo de medicamento no tratamento da obesidade no SUS. Em nota, a pasta informou que serão contemplados 250 pacientes do SUS já acompanhados pelo Grupo Hospitalar Conceição com obesidade grave ou associada a outras morbidades, como comprometimento cardíaco, além de indicação para cirurgia bariátrica.

Ao longo de dois anos de estudo, serão avaliados indicadores considerados essenciais para compreender como o tratamento pode ser adaptado à realidade do SUS, como o percentual de perda de peso, a evolução da qualidade de vida, resultados de exames clínicos, condições pós-operatórias e os custos dos processos.

A pesquisa será realizada com recursos transferidos ao hospital pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), provenientes de aporte financeiro da produtora do medicamento.

Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado de forma “moderada” para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”. A proposta estabelece que o uso deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.

No ato da compra, será necessária a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso — quando há intenção de cometer o crime pelo autor — cometido com violência ou grave ameaça.

As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml. Recipientes com capacidades maiores ficarão restritos para uso das Forças Armadas e forças de segurança pública.

Caso a dona do spray seja roubada ou tenha o spray furtado, deverá registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Já o Fies Empreendedor prevê nova linha de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil. Enquanto isso, uma terceira modalidade oferece a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.

Apresentadas por medida provisória, as iniciativas têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.